conceito ato libidinoso
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Decisão monocrática Nº 1405786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2022
... DE COMUNICAÇÃO, CRIANÇA, COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ARMAZENAR, POR QUALQUER MEIO, FOTOGRAFIA, VÍDEO ... os ilícitos "foram cometidos por comunicação via internet", conceito no qual se inserem ambos os sites mencionados pelo ofendido. Inexistência ...
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Decisões Monocráticas nº 173883 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Diciembre de 2019
... da conduta do paciente, dizendo se enquadrar como outro ato libidinoso apenas os comportamentos de gravidade equivalente à conjunção carnal, a ... Inovação legislativa reuniu no conceito mais abrangente de estupro os antigos crimes de estupro e de atentado ...
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Acórdãos nº 0012434-83.2009.8.26.0526 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2013
... lascivo ou com fim erótico, pode o beijo incidir no conceito" legal de ato libidinoso. É sabido que o beijo, em especiais condi\xC3" ...
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Peças prático-profissionais
... este ponto, era indispensável que se associasse a ilegalidade ao conceito de prova ilícita e consequentemente requerendo-se a desconsideração do ... ou grave ameaça, a praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso diverso. A jurisprudência entende que, de acordo com a nova redação, o ...
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Acórdão nº 2010/0012274-6 de T5 - QUINTA TURMA
... a continuidade delitiva entre a cópula vaginal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mesmo depois de o Legislador tê-las ... , portanto, modificando este primeiro artigo, trabalhando um novo conceito de crime de estupro e dando-lhe maior precisão, uma vez que passamos a ...
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Acordão da , 21-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE VIOLÊNCIA. ABSOLVIÇÃO. REEXAME PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.1. Confirmando a vÃtima que "o acusado por diversas vezes, manteve relações sexuais consigo, oportunidades em que houve 'troca de carÃcias, beijo na boca, seios e pescoço e penetração do pênis em sua vagina'", contando,
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Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente
... , ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso, a im de satisfazer lascívia própria ou de outrem: ... Pena – ... 218, que tratava do crime de corrupção de menores ... 2. CONCEITO ... O art. 218-A está inserido no Capítulo II, do Título VI: Dos crimes ...
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Satisfação da lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A do Código Penal)
... Conceito do delito de satisfação de lascívia mediante presença de criança ou ... , ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou outro ato libidinoso", a fi m de satisfazer lascívia própria ou de outrem ... 2. Análise did\xC3" ...
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Simulado Delegado MG
... ao provimento derivado, relacione cada espécie com o respectivo conceito e, em seguida, assinale a alternativa que informa a sequência CORRETA ... ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso”); C: Incorreta: Trata-se de crime de abandono de incapaz, previsto ...
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Sga
... cargo, emprego e função públicos. Ato administrativo: conceito; requisi- ... tos, perfeição, validade, eficácia; atributos; ... Conceito de ato libidinoso; diagnóstico de conjunção carnal e ato libidino- ... so diverso de ...
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Qualificar o crime de estupro como 'virtual' é inútil
Opinião: Qualificar o crime de estupro como "virtual" é inútil
... ça, uma para o estupro, definido pela “conjunção carnal”, conceito expressamente restrito à ofensa contra mulher; e outro tipo para o do violento ao pudor, abarcando qualquer outro “ato libidinoso”. Entretanto, a Lei nº 12.015 alterou o Código Penal e eliminou a ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-06-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DEVULNERÁVEL. TENTATIVA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DACONDUTA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O trancamento da ação penal, por meio do habeas corpus, é medidaexcepcional, sendo cabível somente quando houver inequívocacomprovação da atipicidade da conduta, da incidência de causa deextinção da punibilidade
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Corrupção de menores
... Com o Código Zanardelli, irmou-se o conceito de que na corrupção se dá a satisfação da própria lascívia, ... se perfaz consoante nossa lei penal, com a prática do ato libidinoso, o que lhe concede a característica de crime material ... 3 ...
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Acórdão nº 2007/0216856-0 de T5 - QUINTA TURMA
... a continuidade delitiva entre a cópula vaginal e o ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mesmo depois de o Legislador tê-las ... , portanto, modificando este primeiro artigo, trabalhando um novo conceito de crime de estupro e dando-lhe maior precisão, uma vez que passamos a ...
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Decisão monocrática Nº 215246 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... Assim, a tese fixada tornou mais elástico o conceito de exploração sexual, em outras palavras, utilizou-se, no caso, de ... I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na ...
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Da provisão de conexão e de aplicações de internet
... de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso: Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa. Parágrafo ... pelo que comumente foi enunciado como “pedofilia”, tendo como conceito a “parafilia representada por desejo forte e repetido de práticas ...
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A embriaguez como causa de vulnerabilidade de vítima de estupro
A embriaguez como causa de vulnerabilidade de vítima de estupro
... ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso: ... Pena — reclusão, de seis a 10 anos ... §1° Se da conduta ... O tipo penal nos traz o conceito de pessoa vulnerável para fins de caracterizar o delito, qual seja, ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2. A atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente fonte de parentesco e sua ... 215-A do CP para a hipótese fática de ato libidinoso diverso de conjunção carnal praticado com menor de 14 anos, pois tal ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... violência física ou grave ameaça, à prática de ato libidinoso ... O assédio sexual independe do sexo do ofensor ou da conjugação ... ESCRAVATURA: ABOLIÇÃO. CONCEITO MODERNO DE TRABALHO ESCRAVO OU ANÁLOGO: FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL E ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... , no sequestro ou cárcere privado qualificado pelo propósito libidinoso, sujeito ativo ou vítima tanto pode ser pessoa do sexo masculino ou ... ção de subserviência, de submissão, que não se enquadre no conceito de condição análoga à de escravo ... O escopo de adoção ilegal ...
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Violência contra à mulher e perspectivas de ações programáticas: o sentido estrutural da violência direta e indireta
O artigo discute a questão da violência contra à mulher na relação entre o sentido legal e o aspecto material de ações. Procura situar a diferença entre a inscrição da violência na ordem jurídica e a necessidade de ações paralelas que atuem sobre elementos da estrutura social, ou seja, tratar a violência do princípio em que se organiza e que reincide. Ao mesmo tempo, traz ações desenvolvidas no...
... ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso"” (Art. 213) e o crime de ... Violência Sexual Mediante Fraude como \xE2" ... Gênero é conceito analítico, mas também histórico e político para se situar medidas de ... -
Exames nas Vítimas de Estupro
... 2.2 Conceito ... Pregueamento cutaneomucoso que oblitera parcialmente o orifício ... ões características e patognomônicas dessa modalidade de ato libidinoso ... Um dos pontos críticos do exame médico-legal do coito anal é a ...
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Decisão monocrática Nº 193534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-12-2020
... Conduta do acusado que se enquadra como ato libidinoso diverso da conjunção carnal, restando isolada sua negativa em meio ao ... , o não acolhimento das teses defensivas não se enquadra no conceito de ausência de defesa técnica. Precedentes. 5. Averiguar a existência ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030777-70.2019.8.19.0042 (Criminal), 27-09-2023
APELAÇÃO. ARTIGO 217-A, COMBINADO COM O ARTIGO 226, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DA LEI Nº 11.340/2006. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. RECURSO DEFENSIVO, PLEITEANDO: 1) A ABSOLVIÇÃO, POR SUPOSTA FRAGILIDADE PROBATÓRIA. 2) SUBSIDIARIAMENTE, REQUER: A DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA AQUELA PREVISTA NO ARTIGO 215-A DO ESTATUTO REPRESSIVO. POR FIM, PREQUESTIONA TODA A MATÉRIA RECURSAL.
... Corpo de Delito de Conjunção Carnal e Ato Libidinoso ... diverso da Conjunção Carnal (index 39), pelo Relatório ... conceito de prova e o ... posicionamento doutrinário a respeito: “Do latim ...