conceito empresa
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Responsabilidade tributária e grupo econômico de fato
... Inicialmente, será analisado o conceito de Grupo Econômico, traçando-se um panorama da Teoria Geral da Empresa ...
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Acórdão Nº 0020891-56.2017.5.04.0601 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-11-2020
... Hipótese dos autos em que a parte autora laborou em empresa enquadrada no conceito de instituição financeira, nos termos do disposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001228-63.2018.5.06.0009), 20-10-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CONDUTA ABUSIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. Presume-se configurado o dano moral na hipótese em que se comprova a ofensa dirigida aos empregados por superior hierárquico mediante tratamento hostil, máxime quando na presença de outros colegas, por se compreender que tal comportamento atinge a honra e a dignidade do trabalhador, em contrariedade a valores máximos do...
... a conduta abusiva e humilhante praticada pelo Diretor da Empresa, ferindo a estima e o conceito profissional do Empregado, deve o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010886820204058308), 24-08-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. NÃO INCIDÊNCIA. VÍNCULO COM CNPJ. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE PRODUTOR COMO PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que julgou procedente o pedido, para
... no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) se enquadra no conceito de empresa (firma individual ou sociedade), para fins de incidência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010878320204058308), 03-08-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA. NÃO INCIDÊNCIA. VÍNCULO COM CNPJ. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE PRODUTOR COMO PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que julgou procedente o pedido, para
... no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) se enquadra no conceito de empresa (firma individual ou sociedade), para fins de incidência da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-19440-05.2002.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL. O acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que a pretensão atinente às diferenças salariais, decorrentes da não concessão de progressão horizontal, prevista no Plano de Cargos e Salários da empresa, sujeita-se apenas à prescrição parcial. Precedentes. A hipótese não
... progressão horizontal, prevista no Plano de Cargos e Salários da empresa, sujeita-se apenas à prescrição parcial. Precedentes. A hipótese não se insere no conceito de alteração contratual. Inaplicável, portanto, o entendimento ... -
Acórdão nº 2013/0394286-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MARILUIZA RAZENTE - PR014651 ... AGRAVADO ... : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ...
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Acórdão nº 2016/0088855-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito de ... empresa, pois o ...
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Acórdão nº 2016/0110609-4 de T6 - SEXTA TURMA
... empresa de vigilância, com divisão de tarefas bem definidas e ... organização criminosa enquadra-se no conceito de garantia da ...
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Acórdão nº 2016/0103356-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. DISPOSITIVO. ERRO MATERIAL. RECURSO ACOLHIDO APENAS PARA CORREÇÃO. SEM MODIFICAÇÃO DO JULGADO. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. ARTS. 458, II, E 535, I e II, DO CPC/1973. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO CONFIGURAÇÃ
... bruto da empresa, não há falar em reformatio in pejus ... no conceito ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... imóveis integram o conceito de faturamento, para os fins de tributação a título de ... empresa", pois o sentido de faturamento acolhido pela lei \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0104245-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... LEI 9.363/96. EMPRESA" PRODUTORA E EXPORTADORA DE SUCO DE LARANJA ... CONCENTRADO E \xC2" ... conceito" de 'matérias-primas' ou 'produtos intermediários' para\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0192263-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. INCIDÊNCIA ... integra o conceito ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... IMOTIVADA. EMPRESA COM MENOS DE TRINTA BENEFICIÁRIOS. ... RELEVANTE. ... conceito ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... consignaram que seria sócio de uma empresa de logística e ... no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMPRESA. REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ... integra o conceito ...
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Acórdão nº 2014/0211940-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... empresa, sobre os valores pagos a título de ... 4. "O adicional de insalubridade integra o conceito de remuneração e ...
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Acórdão nº 2016/0252548-3 de T6 - SEXTA TURMA
... empresa de vigilância, com divisão de tarefas bem definidas e ... de organização criminosa enquadra-se no conceito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12736/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2006
... a validade do acordo firmado em 1985, entre reclamante e a empresa, frente ao conceito de anistia em tese ... Recurso de Embargos de que ...
- Acórdão nº 2015/0310411-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08009751720204058308), 22-06-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FNDE. PRODUÇÃO RURAL PESSOA FÍSICA. NÃO INCIDÊNCIA. VÍNCULO COM CNPJ. EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE PRODUTOR COMO PESSOA JURÍDICA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Apelação interposta pela Fazenda Nacional em face de sentença que julgou procedente o pedido...
... no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) se enquadra no conceito de empresa (firma individual ou sociedade), para fins de incidência da ... -
Por uma Nova Concepção de Empresa no Marco da Sociedade do Risco: do lucro inconsequente à responsabilidade socioambiental
O presente artigo busca demonstrar a evolução do conceito jurídico de empresa à luz de dois marcos socioeconômicos históricos: a sociedade industrial do final do século XIX e a sociedade do risco contemporânea. Partindo de uma análise da teoria econômica e do direito comercial ao final do século XIX, expõe-se inicialmente que a noção jurídica de empresa então vigente, influenciada pelo...
... Adriana Campos 1 Daniel Piovanelli Ardisson 2 Resumo: O presente artigo busca demonstrar a evolução do conceito jurídico de empresa à luz de dois marcos socioeconômicos históricos: a sociedade industrial do final do século XIX e a sociedade do risco ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08015501620154058400), 28-09-2021
PJE 0801550-16.2015.4.05.8400 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO. UNIDADE DE SAÚDE. FISCALIZAÇÃO DO COREN/RN. REGULARIZAÇÃO DE ATIVIDADE PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM. PRESENÇA DE ENFERMEIRO DURANTE OS SERVIÇOS DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM. NECESSIDADE DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, A CARGO DO PROFISSIONAL. 1. Remessa oficial de sentença (de 30/06/2016) proferida em...
... porque não cabe interpretação extensiva, de modo a abranger no conceito de empresa a pessoa jurídica de direito público ... Diante do ... -
Acórdão nº 2013/0339684-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO CARACTERIZAÇÃO. VISTORIA DE VEÍCULOS. EMPRESA CREDENCIADA. RESOLUÇÃO 282/2008 DO CONTRAN. ATO NORMATIVO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE 'TRATADO OU LEI FEDERAL'. 1. Não viola o art. 535 do Código de Processo Civil, o acó
... CARACTERIZAÇÃO. VISTORIA DE VEÍCULOS. EMPRESA CREDENCIADA. ... NORMATIVO QUE NÃO SE ... ENQUADRA NO CONCEITO DE 'TRATADO OU LEI FEDERAL'. ... -
Acórdão nº 2015/0245233-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... integra o conceito ... empresa inscrita no PAT. Ao ...