conceito salário base
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Acórdãos nº 0048707-82.2013.8.26.0506 de 11ª Câmara de Direito Público, 6 de Diciembre de 2016
... valor integral da GAP ao salário base Inadmissibilidade ... se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 1003535-62.2017.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Mayo de 2018
... do valor integral da GAP ao salário base – Inadmissibilidade – Caso ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 1028661-51.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 26 de Marzo de 2018
... valor integral da GAP ao salário base – Inadmissibilidade – Caso ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acórdãos nº 1048049-71.2015.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 20 de Septiembre de 2016
... ção integral somente no salário base, sob o argumento de que parte do ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 1049036-73.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... incorporação integral somente no salário base, sob o argumento de que parte do ... se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdãos nº 1049036-73.2016.8.26.0053 de 11ª Câmara de Direito Público, 9 de Mayo de 2018
... incorporação integral somente no salário base, sob o argumento de que parte do ... se incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-34.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Isto porque tratam de conceito de atividades insalubres; normas sobre os ... 5. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. ITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO, ATÉ A EDIÇÃO DE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.305516-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2019
RECURSO VOLUNTÁRIO - BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ORES - INCLUSÃO DA GIEFS NO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - QUESTÃO DECIDIDA EM INCIDENTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0024.14.305516-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2019
RECURSO VOLUNTÁRIO - BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ORES - INCLUSÃO DA GIEFS NO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - QUESTÃO DECIDIDA EM INCIDENTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.14.023145-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2018
RECURSO VOLUNTÁRIO - BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ORES DA UNIMONTES - INCLUSÃO DA GIEFS NO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - QUESTÃO DECIDIDA EM INCIDENTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.14.023145-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2018
RECURSO VOLUNTÁRIO - BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ORES DA UNIMONTES - INCLUSÃO DA GIEFS NO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - QUESTÃO DECIDIDA EM INCIDENTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.14.023145-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2018
RECURSO VOLUNTÁRIO - BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ORES DA UNIMONTES - INCLUSÃO DA GIEFS NO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - QUESTÃO DECIDIDA EM INCIDENTE ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.14.023145-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2018
RECURSO VOLUNTÁRIO - BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ORES DA UNIMONTES - INCLUSÃO DA GIEFS NO CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - QUESTÃO DECIDIDA EM INCIDENTE ...
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Acórdão nº 1.0433.14.023483-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REEXAME NECESSÁRIO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - UNIMONTES - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS) E ADICIONAL NOTURNO - VANTAGENS QUE INTEGRAM O CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - DIREITO RECONHECIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1.0024.10.090327-7/002 E NO IRDR Nº 1.0000.16.032832-
... percebidas pelo servidor integram o conceito de remunerao para efeitos da incidncia da base de ... -
Decisão Monocrática nº 1.0433.15.001252-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Septiembre de 2021
... pedidos, condenando a ré a utilizar, como base de cálculo para a gratificação natalina, a ... do referido IRDR pacificou, ainda, que o conceito de remuneração para fins de cálculo de décimo terceiro salário, pago aos servidores públicos estaduais, abrange ...
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Decisão Monocrática nº 1.0433.14.021857-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Julio de 2021
... pedidos, condenando a ré a utilizar, como base de cálculo para a gratificação natalina, a ... do referido IRDR pacificou, ainda, que o conceito de remuneração para fins de cálculo de décimo terceiro salário, pago aos servidores públicos estaduais, abrange ...
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Acórdão nº 1.0433.14.023440-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - UNIMONTES - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS) - ADICIONAL NOTURNO - VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE INTEGRAM O CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - DIREITO RECONHECIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1.00
... e o adicional noturno sejam incorporados base de clculo do dcimo terceiro salrio da autora, ... GIEFS vantagem pecuniria que integra o conceito de remunerao, dever ser integrada base de clculo ... -
Acórdão nº 1.0433.14.023440-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-10-2018
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - UNIMONTES - GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À EFICIENTIZAÇÃO DOS SERVIÇOS (GIEFS) - ADICIONAL NOTURNO - VANTAGENS PECUNIÁRIAS QUE INTEGRAM O CONCEITO DE REMUNERAÇÃO - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - DIREITO RECONHECIDO NO INCIDENTE DE UNIFORMAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 1.00
... e o adicional noturno sejam incorporados base de clculo do dcimo terceiro salrio da autora, ... GIEFS vantagem pecuniria que integra o conceito de remunerao, dever ser integrada base de clculo ... -
Acórdãos nº 0001099-73.2013.8.26.0220 de 9ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2014
... ção integral da verba ao salário-base Gratificação que se rpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as ...
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Acórdãos nº 1056340-50.2021.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 25 de Mayo de 2022
... ção de 100% do ALE ao salário-base, para todos os fins Tese firmada ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as ...
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Acórdão nº 1.0522.16.001735-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PORTEIRINHA - LEGITIMIDADE ATIVA - ART. 8º, III, CF/88 - SUBSTITUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA - POSSIBILIDADE - PÊMIO ANUAL DE PRODUTIVIDADE - ART. 62 DA LEI MUNICIPAL N.º 1.639/2011 - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - INOCORRÊNCIA - DESÍDIA DO ADMINISTRADOR PÚBLICO - REQUISITO...
... categoria profissional ou econmica, na mesma base territorial, que ser definida pelos trabalhadores ... de desempenho, na qual dever obter conceito favorvel. 3. Quando o servidor implementar todos ... -
Acórdãos nº 1012956-13.2016.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Marzo de 2019
... ção de 100% do ALE ao salário-base, para todos os fins Tese firmada ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o próprio salário-base e as ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1254233 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. PAGAMENTO DE "PRÊMIO DE DESEMPENHO". VERBA DE NATUREZA SALARIAL. INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INTERPRETAÇÃO DO ACORDO COLETIVO. REVISÃO DA PROVA ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO-DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. Controverte-se a respeito da incidência de contribuição previdenciária sobre a verba paga a título de "Prêmio
... quantia controvertida é equiparável ao conceito de comissão, previsto no art. 457 da CLT, razão ... qual, por se amoldar à definição de salário, está sujeita à incidência tributária ... 3 ... o conhecimento do Recurso Especial, com base na alínea "c" do inciso III do art. 105 da ... -
Acórdão nº 2008/0164440-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SALÁRIO MATERNIDADE E ADICIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA ... tem natureza salarial e integra a base de cálculo da Contribuição Previdenciária ... servidores públicos, por integrarem o conceito de remuneração. Precedente: REsp 731.132/PE ...
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Acórdãos nº 2093739-32.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2019
... incorpora aos vencimentos cujo conceito abrange o próprio salário-base e as ...