concessão inicial de beneficio do inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08123083320194058200), 05-08-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO Nº: 0812308-33.2019.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMBARGADA R. H. B. ADVOGADO: ALEX PEREIRA BATISTA REPRESENTANTE(PAIS): ANGELICA HERMINIO BATISTA EMBARGANTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PROCESSUAL. PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA ANÁLISE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO.
... RÉ : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ... coatora na análise do requerimento de benefício de pensão por morte (Requerimento nº ... do requerimento administrativo de concessão de pensão por morte no prazo máximo de 10 (dez) ... , tendo essa colacionado, junto com a Inicial, documento expedido por sistema do INSS, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08160224420184058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0816022-44.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CLAUDIO ABREU BARROS ADVOGADO: Daniel Lage Alencar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR...
... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou procedente, em rte, o pedido inicial para condenar o Instituto Nacional do Seguro al - INSS que proceda à revisão do benefício de aposentadoria recebido pelo autor (NB ... da decadência do direito de revisar a concessão" do benefício ... Alegou também, que os benef\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08064166420194058000), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0806416-64.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIL VICENTE DE MELO VELOSO ADVOGADO: Rosedson Lobo Silva Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GIL VICENTE DE MELO VELOSO ADVOGADO: ... para determinar que o INSS revise o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição da arte autora, com data inicial de pagamento (DIP) a partir de 01.01.2019, com a ... Apela o INSS aduzindo que o ato de concessão do benefício da parte autora goza de presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002278720178172380), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000227-87.2017.8.17.2380 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: Giorgeane Nunes De Alencar Gonzaga e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (FB) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DIVANILDO RODRIGUES DOS SANTOS ... concessão de benefício de auxílio-doença, desde a ... da incapacidade, razão pela qual o termo inicial do benefício deve ser a data da realização da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00034535620158060059), 10-06-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0003453-56.2015.8.06.0059 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENOQUE ROMEM LIMA ADVOGADO: Hiacy Gwimel Queiroz De Figueiredo e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma EMENTA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ENOQUE ROMEM LIMA ADVOGADO: Hiacy ... , determinando o restabelecimento do benefício de auxílio-doença da autora com conversão em ... a parte autora, segundo sua petição inicial, a concessão do benefício de auxílio doença ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008132820204058500), 04-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800813-28.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GUSTAVO PRADO AMADO ADVOGADO: Marion Silveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: GUSTAVO PRADO AMADO ADVOGADO: ... contra o INSS, a readequação do seu benefício previdenciário, para incidência do novo teto ... serem majorados nos moldes pleiteados na inicial ... Contrarrazões apresentadas ... É o ... - A aposentadoria que, na época da concessão, teve seu valor reduzido para respeitar o limite ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08103925220214050000), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0810392-52.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: BELATRICE GONCALVES DO REGO ADVOGADO: Felipe Zarzar Domingues REPRESENTANTE: VIRGINIA GONCALVES DO REGO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0815841-20.2021.4.05.8300 - 10ª VARA FEDERAL - PE - - - (RVM) EMENTA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: BELATRICE GONCALVES DO REGO ... a análise do pedido de revisão da renda inicial de benefício de pensão por morte (NB ... Decisão de concessão da liminar, fls.37/39 (id.19841264) ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00001677620158150461), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0000167-76.2015.8.15.0461 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MONICA ALVES RODRIGUES ADVOGADO: Jose Carlos Da Silva APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... ão, concedendo-se ao final o pleito de concessão do benefício. 3. Foram ... previdenciária", devendo o termo inicial do benefício se reportar à data do ajuizamento ... -
Acórdão nº 1.0223.14.029409-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO. INSS. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE PARCIAL DO SEGURADO. NÃO VINCULAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIA SÓCIO-ECONÔMICA, PROFISSIONAL E CULTURAL FAVORÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. JUROS E CORREÇAO MONETÁRIA.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08062937720214058200), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0806293-77.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO LIVRAMENTO MATIAS DA SILVA ADVOGADO: Ezandro Gomes De França e outro PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... de seu requerimento administrativo de benefício, (protocolo ocorrido em 09/01/2021- fl. 14; nº ... , tendo esta colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual ... , como a análise de requerimento de concessão de benefício assistencial ao deficiente, objeto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00014368220198250025), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0001436-82.2019.8.25.0025 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Benito Matos Soares CURADOR: MARIA ROSA DOS SANTOS DO NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA:...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DOMINGOS MACEDO DO NASCIMENTO ... sentença que julgou procedente o pedido inicial para condenar o recorrente a conceder o ... Social, não fazendo jus a qualquer benefício previdenciário; 2) na eventualidade, alega que a ... Caso em que se pretende a concessão de auxílio-doença, tendo o magistrado singular ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08078880320194058000), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0807888-03.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DYRCEU LIMA LOUREIRO FARIAS ADVOGADO: Saulo Eduardo Dias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: DYRCEU LIMA LOUREIRO FARIAS ... meses e 03 (três) dias, e a renda mensal inicial a R$ 3.494.05 (três mil, quatrocentos e noventa ... a 21/06/1986, para fins de revisão do benefício, pois já houvera sido computados para a ... já houvera sido computados para a concessão da Aposentadoria do Autor no Regime Próprio dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089620220204050000), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0808962-02.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ADALBERTO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: Jose Carvalho Maciel AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOAS. INDEFERIMENTO OCORRIDO HÁ MAIS DE 5 ANOS DA POSTULAÇÃO JUDICIAL. DESNECESSIDADE DE JUNTADA...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... da parte autora de restabelecimento de benefício previdenciário (amparo social a pessoa com ... em agosto de 2008 (data do protocolo da inicial) ... Segundo a própria narrativa da inicial, o ... ção dos requisitos necessários à concessão do benefício, ante a ocorrência da prescrição ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00013632620174059999), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0001363-26.2017.4.05.9999 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ROGEL SOARES NETO ADVOGADO: Jaques Ramos Wanderley REPRESENTANTE(PAIS): FRANCISCA SOARES DE SOUSA PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA...
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... ) conceder a gratuidade da justiça; b) concessão de prazo judicial para requerimento ... prévio para concessão de benefício a ser pago pelo INSS, na presente lide, a data do ... A petição inicial (id. 4050000.27198803) foi protocolada em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00009196320158250075), 15-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000919-63.2015.8.25.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RANULFO CELESTINO DOS SANTOS e outros ADVOGADO: Douglas Alessandro Faria De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RANULFO CELESTINO DOS SANTOS e ... ça que julgou procedente o pedido inicial para condenar o INSS a “implantar o benefício ... 3. A negativa administrativa de concessão do benefício se deu apenas em razão da suposta ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020815220174058200), 30-04-2020
E M E N T A CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PREVIDENCIÁRIO. INSS. RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO. BOA-FÉ. IRREPETIBILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à sentença que julgou improcedente a pretensão de devolução de valores recebidos a título de aposentadoria por tempo de contribuição. II - O INSS aduz ter constatado irregularidades ao revisar o benefício recebido...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR: ARTUR ORLANDO DE ALBUQUERQUE DA ... , portanto, para obtenção do benefício pleiteado ... Para atender o pedido de ... responsável pela habilitação e concessão do benefício, apurou o tempo de serviço ... autos, a própria narrativa da petição inicial deixa claro que o benefício foi concedido de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08186999220194058300), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0818699-92.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL DE SANTA RITA NETO ADVOGADO: Sayles Rodrigo Schutz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA CONSTITUCIONAL E PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MANOEL DE SANTA RITA NETO ADVOGADO: ... ência; e, no mérito, alega que o benefício da parte autora não se inclui entre aqueles cuja ... , requer seja modificado o termo inicial da sentença e o critério de correção ... não se tratar de revisão do ato de concessão do benefício ... 3. O Supremo Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109549020214058300), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0810954-90.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SONIA MARIA CANDIDA DA SILVA ADVOGADO: Paulianne Alexandre Tenório APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joana Carolina Lins Pereira EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... em face de sentença que indeferiu a inicial da presente ação, por meio da qual a parte ... a análise do seu requerimento de benefício, exarando decisão, em prazo determinado pelo ... , como a análise de requerimento de concessão de benefício assistencial ao deficiente, objeto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08063159720194058300), 30-07-2020
PROCESSO Nº: 0806315-97.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: V. C. S. D. S. ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE(PAIS): BRUNA CRISTIANE DA SILVA SANTOS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: ADMINISTRATIVO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando ... a apreciação de requerimento de benefício assistencial à pessoa com deficiência, ... Também afirmou que a concessão da segurança "levaria à quebra da ordem ... , tendo esta colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08132031420214058300), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0813203-14.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EURIDICE MARCELINO DOS SANTOS ADVOGADO: Virginia Ester Marques Tenorio Correia ADVOGADO: Rosicleide Maria De Arruda APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO : Os mesmos ... implantação, no prazo de 30 dias, do benefício previdenciário concedido em 19/01/2021 pela ... apelação, que: mostra-se imperiosa a concessão da tutela de urgência recursal e a aplicação ... O demandante afirma na inicial do mandamus, impetrado em 30 de junho do ano em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002846120188250048), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0000284-61.2018.8.25.0048 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: Augusto Saulo Pereira Santos PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. CONCESSÃO A PARTIR DO ÓBITO. REQUISITOS LEGAIS PRESENTES. REMESSA NECESSÁRIA IMPROVIDA. 1....
... RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo ... procedente o pedido deduzido na inicial, conduzindo o feito à extinção com resolução ... Condenou o INSS a: ... a) implantar o benefício de pensão por morte (NB 176.830.860-5), na forma ... DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de pensão por morte e o pagamento de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00001815320178172880), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0000181-53.2017.8.17.2880 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO FERREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ANDERSON BRUNO BARROS MONTEIRO ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DO OURO JUIZ: ANDRÉ SIMÕES NUNES Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE PARCIAL E...
... INSS ... APELADO: PAULO ... Objeto: Concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença ... A data inicial do benefício de auxílio-doença devera ser a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00062104220084058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0006210-42.2008.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SEBASTIAO SALVIANO DA SILVA ADVOGADO: Maria Lúcia Soares De Albuquerque Marques APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de ... decadencial do direito à revisão de benefício previdenciário, neste caso, se inicia a partir ... CONTAGEM DO TERMO INICIAL ... 1.Retornam os autos para novo julgamento, ... ência do direito à revisão do ato de concessão do benefício, considerando que a aposentadoria ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08200024420194058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0820002-44.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: WILMA CASTANHA DE LIMA ADVOGADO: Bartolomeu Bezerra Da Silva REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto ... mérito, por indeferimento da petição inicial em razão da falta de interesse de agir e da ... , a reforma integral da sentença e a concessão da segurança pleiteada, fls.105/110 ... , perante o INSS, a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, sob o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08193866920194058300), 23-02-2021
PROCESSO Nº: 0819386-69.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA FRANCISCA DE LIMA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. OPERAÇÃO MANAGER....
... dados inidôneos no sistema informatizado do INSS ... 3. Segundo as investigações, o suposto ... para os aposentados, lastreado no benefício fraudulento, e recebiam o crédito ... 4. Em ... no sistema do INSS a fim de gerar a concessão dos benefícios. Destaca a atuação direta de ... prático idêntico à fixação da pena inicial no mínimo legal. Com o aumento da pena em 1/3, ...