concessionário volkswagen
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Acórdão nº 1.0000.22.238548-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA - PESSOA JURÍDICA - CDC - INAPLICABILIDADE - BEM MÓVEL - VÍCIOS DE FABRICAÇÃO DEMOSTRADOS - PRAZO DECADENCIAL TRANSCORRIDO - ART. 445 DO CC/02 - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- É inaplicável à espécie, a legislação consumerista, pois, a empresa autora não se enquadra no conceito de destinatário final (ar
... veculo no realizou nenhuma reviso em concessionrios autorizados Volkswagen/MAN. De acordo com o Manual de Garantia fornecido pela MAN (fl. 4.48), o ... -
Acórdão nº 1.0000.22.238548-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REDIBITÓRIA E INDENIZATÓRIA - PESSOA JURÍDICA - CDC - INAPLICABILIDADE - BEM MÓVEL - VÍCIOS DE FABRICAÇÃO DEMOSTRADOS - PRAZO DECADENCIAL TRANSCORRIDO - ART. 445 DO CC/02 - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO.- É inaplicável à espécie, a legislação consumerista, pois, a empresa autora não se enquadra no conceito de destinatário final (ar
... veculo no realizou nenhuma reviso em concessionrios autorizados Volkswagen/MAN. De acordo com o Manual de Garantia fornecido pela MAN (fl. 4.48), o ... -
Acórdãos nº 0010533-59.2013.8.26.0132 de 27ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... DE SOUZA (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA e FARIA VEÍCULOS LTDA ... ACORDAM , em 27ª Câmara ... Concessionário Volkswagen” (cf. fls. 96). Já a cláusula relativa às ...
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Acórdão nº 1.0517.09.011383-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
INDENIZAÇÃO - DEFEITO EM VEÍCULO - REVISÃO REALIZADA FORA DO PRAZO - PERDA DA GARANTIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Tendo o veículo apresentado defeito quando extinta a garantia, por ter a proprietária negligentemente descumprido regra contratual de que tinha pleno conhecimento, deixando de fazer a revisão do automóvel no prazo determinado pela fabricante, não há que se falar em responsabilidade da...
... ões, os reparos e as regulagens tenham sido executados por Concessionário Volkswagen, observadas as quilometragens ou os tempos previstos neste ... -
Acórdão nº 1.0517.09.011383-1/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junio de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC - INEXISTÊNCIA. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios quando não se verificar no acórdão embargado a ocorrência de uma das situações previstas nos incisos do art. 535 do CPC. Os embargos declaratórios não são a via adequada ao reexame de matéria devidamente apreciada pela decisão hostilizada.
... ões, os reparos e as regulagens tenham sido executados por Concessionário Volkswagen, observadas as quilometragens ou os tempos previstos neste ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... uniforme e sem riscos para a marca na hipótese de um concessionário não agir em conformidade com a cultura da montadora ou importadora, por ... Volkswagen que sofreu altíssimo prejuízo econômico 12 e abalo reputacional, tendo ...
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Acórdãos nº 1018776-40.2014.8.26.0196 de 32ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... FRANCAUTO AUTOMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ... ACORDAM , ... realização dos serviços de manutenção em um Concessionário Volkswagen de preferência, dentro dos limites de quilometragem ...
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Acordao N° 1709158 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-05-2023
Apelação cível. Consumidor. Ação de indenização por danos materiais e morais. Veículo. Problema no sistema de alimentação de combustível. Alteração pretérita em componente eletrônico. Quebra da garantia fornecida pelo fabricante. Defeito de fabricação. Laudo inconclusivo. Sentença mantida. 1. A modificação de software na central eletrônica do veículo, identificada na perícia realizada e...
... APELADO(S) ... SAGA SOCIEDADE ANONIMA GOIAS DE AUTOMOVEIS e VOLKSWAGEN ... DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ... Desembargador ... Volkswagen e o serviço executado por Concessionário Volkswagen®;’ ... Isso significa que, em caso de descumprimento de ... -
Acórdão Nº 0021624-95.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 15-10-2020
EMENTA ACORDO EXTRAJUDICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONVENÇÃO COLETIVA OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO . Os reclamados não trazem aos autos as normas que constituem o PDV, motivo pelo qual se desconhece se houve a necessária negociação com o sindicato da categoria profissional. Assim sendo, em face do caráter protetivo do Direito do Trabalho e do Princípio da Irrenunciabilidade, o pacto extrajudicial...
... -95.2017.5.04.0027 (ROT) RECORRENTE: VICTOR SIEBEL PILLA, BANCO VOLKSWAGEN S.A., VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA ... RECORRIDO: VICTOR SIEBEL PILLA, BANCO ... na compra de veículos ou para sustentar o estoque do concessionário; que o depoente acompanhou o reclamante em feirões várias vezes; que o ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0330552-71.2017.8.19.0001 (Criminal), 15-03-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0330552-71.2017.8.19.0001 RECORRENTE: AMILTON DIAS DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN). EMENTA: ÔNUS DO AUTOR EM PRODUZIR PROVA DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO. RO POLICIAL - PROVA UNILATERIAL. AUSÊ
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Acórdão nº 1027761-48.2021.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL – ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CONCESSIONÁRIA VENDEDORA – PRELIMINAR REJEITADA – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO PARA PCD (PORTADOR COM DEFICIÊNCIA) – ALTERAÇÃO DO TETO DO VALOR DO VEÍCULO PARA DESCONTO NO IMPOSTO PELA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.034, DE 1º-3-2021 – RESSALVAS CONSTANTES NO PEDIDO DE COMPRA APRESENTADO PELO PRÓPRIO AUTOR – AUSÊNCIA DE DIREITO À...
... que a relação jurídica é entre o Recorrido e a Fabricante Volkswagen do Brasil, não havendo como imputar uma responsabilidade civil por parte ... impedir e enquanto esse efeito perdurar, a Volkswagen e o Concessionário não responderão pelo não cumprimento da operação.” ... Afirma que ... -
Portaria, Súmula do 4º Termo Aditivo ao Termo de Acordo para Uso de Veículo Particular PROCESSO: 21/2200
... Termo de Acordo tem por objeto a utilizao do veculo marca VolksWagen Golf Higline AC , ano 2014, Modelo 2015, cor predominante BRANCA, chassi n ...
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Acórdãos nº 0004665-21.2015.8.26.0168 de 30ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2017
... INTERESSADA: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. COMARCA: ... ísica ou jurídica, inclusive ao próprio CONCESSIONÁRIO, não será reconhecido como válido pela VOLKSWAGEN”. É ...
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Convênio, Súmula do 1ª Aditivo ao Termo de Acordo para Uso de Veículo Particular PROCESSO : 21/2200-0001
... VOLKSWAGEN, Modelo GOLF HIGHLINE AC, ano de fabricação 2014, ano de modelo 2015, ... de 96.151 km, em POSSE DO CONCESSIONÁRIO, mediante indenização, por parte do CONCEDENTE, com base na ...
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Acórdãos nº 0013157-75.2013.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ... ACORDAM, ... ção dos serviços de manutenção em um concessionário Volkswagem de sua preferência, dentro dos limites de quilometragem ...
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Acórdãos nº 0013157-75.2013.8.26.0037 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2013
... e VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ... ACORDAM, ... ção dos serviços de manutenção em um concessionário Volkswagem de sua preferência, dentro dos limites de quilometragem ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO MERCANTIL. VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIA TERRESTRE. RESOLUÇÃO UNILATERAL. LEI FERRARI.1. Desimporta a eventual obsolescência dos bens a serem readquiridos pela concessionária, nos termos do acórdão embargado, pois será readquirido o estoque de veículos automotores, implementos e componentes...
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Acórdão Nº 0017308-28.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... Agravante(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ... Agravado(s): CORUJAO ... referentes a sistemas que a Volkswagen disponibilizava ao concessionário e a cobrança era feita ... via débito na conta corrente mantida entre a ...
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Acordão da , 03-05-2022
RECURSO ESPECIAL. CIVIL. LEI FERRARI. CONTRATO DE CONCESSÃO COMERCIAL. OMISSÕES. AUSÊNCIA. EXAME DA PROVA PERICIAL. OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO DE OFÃCIO. POSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÃLCULO DE OFÃCIO. IMPOSSIBILIDADE. ROL DE REPARAÇÕES DO ART. 24 DA LEI FERRARI. NÃO TAXATIVO.1- Recurso...
... RECORRENTE ... OUTRO NOME ... : MINISTRA NANCY ANDRIGHI ... : VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES ... : ALDE DA COSTA SANTOS ... independência jurídica e econômica do concedente e concessionário; c) ... exclusividade; e d) a sucessão de compras para revenda (SENATORE, ... -
Acórdãos nº 0109105-59.2007.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... é apelante CAMPINAS VEÍCULOS LTDA, é apelado VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ... ACORDAM , ... “ a partir de outubro de 2002, o Concessionário, através de capital próprio , deverá retomar suas ...
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Acordao N° 1317778 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Processo civil. Embargos de declaração. Contradição e obscuridade. Ausência. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. 1. Ausente contradição ou obscuridade, afasta-se a alegação de vício no julgamento. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo restrito, uma vez que seu conteúdo se limita às hipóteses delineadas no código de...
... JOSE JULHO CLEI FERNANDES FAUSTINO e CONSORCIO NACIONAL ... VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... EMBARGADO(S) ... WALTINELI ALVES DA ... - Carta de Avaliação do veículo emitida por um Concessionário. Certificado de Garantia de Funcionamento de Motor e Cambio, válido por ... -
Acórdãos nº 0055007-85.2010.8.26.0564 de 36ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2019
... PAULISTA DE VEÍCULOS, é apelado/apelante VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA ... entre o Banco Volkswagen e com o Concessionário interessado (fls. 786). De outra parte, o índice SIPI foi ...
- Resolução nº 3302-001.089 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Mayo de 2019
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Acordao N° 1289984 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Apelação. Direito civil. Ação de rescisão contratual combinada com danos materiais. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda de veículo entre particulares. Uso de carta de crédito de consórcio. Defeito no produto. Responsabilidade por encargos e multas. 1. Ainda que desconsiderada a cadeia de consumo entre o vendedor e o consórcio, não se pode deixar de reconhecer a participação do...
... JOSE JULHO CLEI FERNANDES FAUSTINO e CONSORCIO NACIONAL ... VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA ... APELADO(S) ... WALTINELI ALVES DA ... - Carta de Avaliação do veículo emitida por um Concessionário ... - Certificado de Garantia de Funcionamento de Motor e Cambio, válido ... - Resolução nº 3302-001.090 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 7 de Junio de 2019