conciliação de contas
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Referenciais teórico e jurisprudencial
... o de descrever o encadeamento “fluxo” de decisões da Cortes de Contas sobre a metodologia “Ancine+Simples” – que foi construída no ... Questão 7: Os procedimentos adotados para a Conciliação Bancária das despesas constantes da Relação de Pagamentos com os ...
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Anexo II - Quadro comparativo entre a regulamentação da mediação no novo Código de Processo Civil e da Lei nº 13.140/2015
... 2º da LINDB) ... 391 DUARTE, Zulmar. A difícil conciliação entre o novo CPC e a Lei de Mediação. Disponível em 01.11.2015 - ... administrativa ou sobre ela haja decisão do Tribunal de Contas ...
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Acórdão Nº 0600622-38.2020.6.26.0344 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 15-08-2023
RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2020. CARGO DE VEREADOR. DESAPROVAÇÃO NA ORIGEM, COM ... , meio eletrônico, motivo, contador judicial, realização, conciliação, contas; ... Inviabilidade, aplicação, princípio da razoabilidade, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 0001622-56.2020.5.05.0000)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. Não evidenciado qualquer dos vícios especificados nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, não se viabiliza a oposição dos embargos de declaração.Embargos de declaração rejeitados.
... contra ato do juízo de conciliação de 2ª instância JC2/CEJUSC2 no qual indeferiu, nos autos do Acordo ... da empresa ou seus sócios, evitando-se, inclusive, bloqueios em contas bancárias. Portanto, diante de crise financeira, a conciliação global ... -
Política de conciliação
O trabalho constitui uma análise sobre o uso da conciliação (mecanismo jurídico de resolução de conflitos alternativo à ação judicial) na Justiça do Trabalho no Brasil. Partimos da hipótese de que os estilos de resolução de conflitos adotados em sociedade guardam correspondência com ideologias políticas – resultando frequentemente de imposição ou difusão – e, desse modo, desempenham funções...
... Esse resultado é surpreendente considerando a importância que o CNJ deu à campanha. O Relatório de Prestação de Contas ... de 2007 do CNJ 53 refere-se ao Movimento Nacional pela Conciliação como um dos projetos de destaque de sua agenda de política ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000437-48.2015.5.07.0017), 2016-05-05
... numa determinada "célula" onde havia um sistema de conciliação de contas, deixando certo a testemunha ouvida que a autora "não fazia ...
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Acordao N° 1636336 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Agravo de instrumento. Rejulgamento. Processual civil. Ação de exigir contas. Primeira fase. Reconhecimento do dever de prestar contas. Decisão interlocutória. Honorários de advogado. Fixação. Entendimento do superior tribunal de justiça. 1. O colendo superior tribunal de justiça firmou o entendimento de que é possível a fixação de honorários de advogado na primeira fase da ação de exigir contas,
... REJULGAMENTO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE ... EXIGIR CONTAS. PRIMEIRA FASE. RECONHECIMENTO DO DEVER DE PRESTAR ... CONTAS. DECISÃO ... conciliação da atividade interpretativa de uma dada regra com o contexto dos direitos ... -
Decisão da Presidência nº 1138057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... Por derradeiro, cabe trazer a lume o posicionamento do Tribunal de Contas da União, no qual há uma interpretação das normas da CLT quanto ao ... acumuláveis, bastando, como dito, a possibilidade de conciliação ... A AGU e o Tribunal de Contas, assim, extraem do texto constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 1138057 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... Por derradeiro, cabe trazer a lume o posicionamento do Tribunal de Contas da União, no qual há uma interpretação das normas da CLT quanto ao ... acumuláveis, bastando, como dito, a possibilidade de conciliação ... A AGU e o Tribunal de Contas, assim, extraem do texto constitucional ...
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O pacote 'anticrime' e os acordos em matéria de improbidade administrativa
Mello Porto: O pacote "anticrime" e os acordos de improbidade
... [1] Art. 17. § 1º É vedada a transação, acordo ou conciliação nas ações de que trata o caput ... [2] Art. 36. No caso de conflitos ... administrativa ou sobre ela haja decisão do Tribunal de Contas da União, a conciliação de que trata o caput dependerá da anuência ... - Decisão Monocrática nº 24588 de Tribunal Superior Eleitoral, 18 de Agosto de 2016
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Sentença nº 1000205-71.2023.5.02.0051 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... ão haver perda de prazo junto às operadoras, realizava ajuste de contas, conciliação e saída de contas das operadoras de plano de saúde, que a ...
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Acórdão nº 50986333520198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Turma Recursal Cível, 01-11-2022
RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REJEIÇÃO DO INCIDENTE. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. ENUNCIADO 117 DO FONAJE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA QUE PODE SER DEDUZIDA A QUALQUER TEMPO. CARTA AR ENCAMINHADA PARA ENDEREÇO LOCALIZADO NO BACENJUD EM OUTRA DEMANDA. CONTAS DE CONSUMO JUNTADAS QUE NÃO SE PRESTAM A COMPROVAR A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA RÉ NA DATA DO...
... e renovados os atos com a redesignação de audiência de conciliação ... Compulsando os autos para julgamento, observa-se que após ser ... Observa-se que as contas de energia elétrica, juntadas pela executada para comprovar seu endereço ... -
Sentença nº 1001773-32.2022.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... 749/7). Presentes as partes e infrutífera a conciliação. Colhida a prova oral. Razões finais remissivas e renovada, sem êxito, ... as demais): que fazia a conferência e conciliação de contas patrimoniais, transitórias e de compensação, mas o responsável era o ...
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Presidência - Nacp - núcleo auxiliar de conciliação de precatórios
... De outro lado, cabe pontuar que, consoante certificou o Setor de Contas deste NACP (fl. 105v), “[ ... ] o Banco do Brasil não realizou bloqueio no mês de março, que o valor bloqueado no mês de abril foi referente ao ...
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Disposições preliminares
... a execução da sentença promovida de ofício pelo juiz; conciliação — de caráter obrigatório, sob pena de o processo ser declarado nulo; ... 890/900); de depósito (arts. 901/906) de prestação de contas (arts. 914/919); de embargos de terceiro (arts. 1.046/1.054); de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807245-89.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807245-89.2021.8.19.0001 Recorrentes: FABRÍSIO MOREIRA COELHO, RENATA AZEVEDO LIMA LIRA, MARIA DE FÁTIMA FERNANDES, CARLOS HENRIQUE PAIM AMORIM e BRENDA LANNES (r) Recorrido: MANOEL DE OLIVEIRA CASTELO BRANCO (a) Origem: 1° Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz...
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Processo Nº 1245/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Agosto de 2011
Prestacao De Servicos Especializados De Engenharia Na Execucao De Inventario Fisico De Bens Conciliacao De Bens Inventariados Com Registro Contaveis Cadastros Tecnicos Dos Sistemas De Agua E Esgoto
... OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA NA EXECUÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS, CONCILIAÇÃO DE BENS INVENTARIADOS COM REGISTROS CONTÁBEIS; CADASTROS TÉCNICOS DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO; CADASTRO IMOBILIÁRIO; CADASTRO COMERCIAL; ... -
Processo Nº 1245/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Noviembre de 2012
Prestacao De Servicos Especializados De Engenharia Na Execucao De Inventario Fisico De Bens Conciliacao De Bens Inventariados Com Registro Contaveis Cadastros Tecnicos Dos Sistemas De Agua E Esgoto
... OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA NA EXECUÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS, CONCILIAÇÃO DE BENS INVENTARIADOS COM REGISTROS CONTÁBEIS; CADASTROS TÉCNICOS DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO; CADASTRO IMOBILIÁRIO; CADASTRO COMERCIAL; ... -
A desjudicialização das desapropriações
Opinião: A desjudicialização das desapropriações
... Ao se falar de déficit nas contas públicas, a mídia se volta apenas para o custeio de pessoal, quando, na ... jurídica e política, não poderia fugir dessa ideia de conciliação no Direito Administrativo ... Inicialmente, cabe registrar que, apesar de ... -
Decisão monocrática Nº 3306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... previamente à ultimação do procedimento de Tomada de Contas Especial ... Após a determinação de envio dos autos ao Centro de Mediação e Conciliação do STF (CMC/STF), as partes chegaram ao seguinte acordo (eDOC 61, p. 3): ...
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Acórdão Nº 0309102-49.2019.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE MANUTENÇÃO INDEVIDA DE PROTESTO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. 1. PROPALADA A NULIDADE DA SENTENÇA, POR CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DE NÃO TER SIDO OPORTUNIZADA A REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. TESE NÃO ACOLHIDA. TENCIONADA PRODUÇÃO DE PROVAS INÓCUAS,...
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Sentença nº 1000234-53.2019.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... das despesas decorrentes de todo o processo. DO EXCESSO NAS CONTAS HOMOLOGADASConclui-se portanto que os cálculos homologados estão de ... Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para conciliação das contas e liberação do remanescente ... DispositivoAnte o exposto, ...
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Decisões Monocráticas nº 1213375 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2020
... acumuláveis, bastando, apenas, a possibilidade de conciliação ... Nesse contexto, entendo que a AGU e o Tribunal de Contas no ...
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Decisões Monocráticas nº 34608 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... acumuláveis, bastando, como dito, a possibilidade de conciliação ... A AGU e o Tribunal de Contas, assim, extraem do texto constitucional ...