conciliação de contas
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Decisões Monocráticas nº 1139085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... acumuláveis, bastando, como dito, a possibilidade de conciliação ... O Tribunal de Contas, assim, extrai do texto constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 1175894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... acumuláveis, bastando, como dito, a possibilidade de conciliação ... O Tribunal de Contas, assim, extrai do texto constitucional ...
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Decisão da Presidência nº 1139085 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Junio de 2018
... acumuláveis, bastando, como dito, a possibilidade de conciliação ... O Tribunal de Contas, assim, extrai do texto constitucional ...
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Decisões Monocráticas nº 1175894 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Diciembre de 2018
... acumuláveis, bastando, como dito, a possibilidade de conciliação ... O Tribunal de Contas, assim, extrai do texto constitucional ...
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Presid�ncia - Nacp - n�cleo auxiliar de concilia��o de precat�rios
... pela concordância com os cálculos do Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP) e solicitou o pagamento da preferência de modo ... Presidente do Tribunal, de ofício ou a requerimento das partes, as contas elaboradas para aferir o valor dos precatórios antes de seu pagamento ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001696-28.2012.5.06.0012), 23-04-2014
EMENTA: ACORDO HOMOLOGADO. MULTA POR INADIMPLÊNCIA. PRECLUSÃO. O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, na forma do art. 831 da CLT. No caso dos autos, o termo de conciliação é taxativo quanto ao prazo de 30 dias para as partes se manifestarem sobre o cumprimento do acordo, reputando adimplidas as obrigações nas datas aprazadas, mediante o silêncio. Também consta da...
... 831 da CLT. No caso dos autos, o termo de conciliação é taxativo quanto ao prazo de 30 dias para as partes se manifestarem ... seu advogado autorizaram o depósito bancário de seus haveres nas contas informadas. Em sendo assim, não pode a exeqüente pleitear a multa de ... -
Ética profissional
... Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como ... e as técnicas de negociação coletiva, de arbitragem e de conciliação ... Art. 29. Os atos de advocacia, previstos no art. 1º do Estatuto, ...
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Acórdão nº 1.0000.13.041813-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA -PRECATÓRIO ALIMENTAR - CÁLCULOS HOMOLOGADOS - LIMITES DA COISA JULGADA - ERRO MATERIAL - INOCORRÊNCIA - REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO - IMPOSSIBILIDADE - JUIZ DA CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE PRECATÓRIOS - FUNÇÃO ADMINISTRATIVA DELEGADA - INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS - INADIMPLEMENTO PELO ENTE PÚBLICO - INÍCIO APÓS O PERÍODO DE GRAÇA (ARTIGO 10
... Presidente do Tribunal ou pelo Juiz que exerce funo delegada das contas elaboradas para aferir o valor dos precatrios, como previsto no art. 1-E ... -
Decisão monocrática Nº 1721 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... que determinou o bloqueio de quase 25 milhões de reais das contas do ente público, por ter deixado de restituir depósito judicial ... 2. Em audiência de conciliação realizada hoje pelo Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL), ...
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Acórdão nº 1.0000.21.072303-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO - LIQUIDAÇÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RAZÕES MINIMAMENTE APTAS AO CONFRONTAMENTO DA SENTENÇA - PRESSUPOSTO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - CONFIGURAÇÃO. RÉU - PESSOA JURÍDICA - CITAÇÃO POR POSTAL RECEBIDO NO DOMICÍLIO DE SEU SÓCIO...
... forma de sua liquidao, observa-se o procedimento afeto prestao de contas, nos termos do artigo 996 do Cdigo Civil:"Art. 996. Aplica-se sociedade ... -
Instrução normativa, Expediente/PROA nº 21/2900-0000408-4 INSTRUÇÃO NORMATIVA SEL nº 03, de 23 de setembro de 2021.
... para apresentao, tramitao, financiamento, execuo e prestao de contas dos projetos do Programa de Incentivo ao Esporte do Estado do Rio Grande ...
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Acórdão Nº 5042421-76.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DE CONSULTA AOS SISTEMAS AUXILIARES DA JUSTIÇA PARA ENCONTRAR O PARADEIRO DOS REQUERIDOS, DETERMINANDO-SE A EMENDA DA INICIAL. RECURSO DA AUTORA. 1. PLEITOS DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, BLOQUEIO DE BENS E DISPENSA DA CONCILIAÇÃO...
... os conseguir;c)"as nicas informaes que a consumidora possui so as contas bancrias nas quais foram feitos os depsitos das quantias exigidas e, como ... -
Decisão monocrática Nº 34795 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2022
... acumuláveis, bastando, como dito, a possibilidade de conciliação. A AGU e o Tribunal de Contas, assim, extraem do texto constitucional ...
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Solução de controvérsias no cooperativismo - conciliação, mediação e arbitragem
O objetivo do presente artigo é expor a importância da aplicação dos Métodos Extrajudiciais de Solução de Controvérsias (MESCs) nos litígios das sociedades cooperativas, bem como que referida aplicação é perfeitamente legal e viável. Demonstrar-se-á, outrossim, os vários benefícios na adoção da mediação, conciliação e/ou arbitragem como solução célere, eficaz e definitiva de controvérsias que...
... em que a matéria objeto do litígio esteja sendo discutida em ação de improbidade administrativa ou sobre ela haja decisão do Tribunal de Contas da União, a conciliação de que trata o caput dependerá da anuência expressa do juiz da causa ou do Ministro Relator ... Art. 37. É ... -
Decisões Monocráticas nº 822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... contas preliminares prestadas sobre o convênio MTE/SEFOR/CODEFAT n. 21/99 ... as partes, o processo foi encaminhado para tentativa de conciliação perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ...
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Decisão da Presidência nº 822 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2019
... contas preliminares prestadas sobre o convênio MTE/SEFOR/CODEFAT n. 21/99 ... as partes, o processo foi encaminhado para tentativa de conciliação perante a Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ...
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Acórdão Nº 0301876-29.2017.8.24.0081 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... MAS NÃO COMPARECEU À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ... REVELIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. CONTRATO QUE DEMONSTRA A ISENÇÃO ... TELEFÔNICA, MESMO COM O PAGAMENTO INDEVIDO DAS CONTAS. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESCISÃO ANTECIPADA ... DO ...
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Decisão monocrática Nº 1339781 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... o pedido de remessa dos autos ao Centro de Mediação e Conciliação (CMC) apresentado pelo Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo – SINDILEGIS/ES, haja vista que todos os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08047506920194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0804750-69.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0806486-70.2018.4.05.8500 - 3ª VARA FEDERAL - SE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPORTÂNCIA PAGA A...
... ), seja por determinação judicial, seja por eventual conciliação, o faça mediante depósito em conta corrente exclusiva que deve ser ... b.3) não transferir os recursos desta conta para outras contas de titularidade do ente municipal ... c) submeta a esse Juízo ... -
Sentença nº 1001137-28.2017.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-10-2023
... depositados em juízo, o que será efetivado quando da conciliação de contas, que abaterá valores levantados, atualizando-os.Eventuais ...
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Sentença nº 1000105-47.2023.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... Razões finais escritas pelas rés. Conciliação final rejeitada. É o relatório. ... tem formação como administrador de empresas; tinha acesso a contas de clientes, movimentações; o depoente é analista I; os demais ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração de autos, de ... opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação ... § 1º Caso não disponha das informações ...
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Decisão da Presidência nº 1278721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2020
... assim ementado: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DISCUSSÃO ACERCA DA RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES (SE ... ) DESCABIMENTO DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE DELIMITOU A ANÁLISE DO FEITO NO ÂMBITO CIVIL JUIZ CÍVEL QUE SE ...
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Decisão Monocrática N° 07531264920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-12-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CESAR HENRIQUE GARROTE KOENIGKAN contra decisão (ID 180938009) da 25ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de exigir contas ajuizada por TATIANA LOURDES GUIMARAES, que indeferiu o pedido de que seja designada audiência de conciliação Em suas razões (ID 54413275), alega que: 1) antes do prazo para a contestação, deve ser designada audiência
... ) da 25 Vara Cvel de Braslia que, nos autos da ao de exigir contas ajuizada por TATIANA LOURDES GUIMARAES,que indeferiu o pedido de que seja ... -
Petição inicial trabalhista e a formação do processo
... que podem facilitar este trabalho e ainda promover ajustes de contas que ensejam a conciliação ... A CLT volta ainda a dispor sobre ...