conciliação de contas
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Processo Nº 1224/026/07, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 24 de Agosto de 2011
Prestacao De Servicos Especializados De Engenharia Na Execucao De Inventario Fisico De Bens Conciliacao De Bens Inventariados Com Registro Contaveis Cadastros Tecnicos Dos Sistemas De Agua
... OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA NA EXECUÇÃO DE INVENTÁRIO FÍSICO DE BENS, CONCILIAÇÃO DE BENS INVENTARIADOS COM REGISTROS CONTÁBEIS; CADASTROS TÉCNICOS DOS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO; CADASTRO IMOBILIÁRIO; CADASTRO COMERCIAL; ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 07012589220158020051), 10-08-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA DE FGTS. ACORDOS FIRMADOS PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. PAGAMENTO DIRETO AO EMPREGADO. POSSIBILIDADE. ABATIMENTO DO DÉBITO DA EXECUÇÃO FISCAL. PERÍCIA CONTÁBIL. NECESSIDADE. SENTENÇA ANULADA. APELOS PREJUDICADOS. 1. Apelações interpostas pela empresa e pela Caixa Econômica Federal em face de sentença que julgou parcialmente
... a embargante juntou aos autos cópias de diversos termos de conciliação perante a Justiça do Trabalho, anteriores ao ajuizamento dos embargos à ... daqueles cobrados pelo Fisco e mesmo que não depositados em contas específicas. Repita-se, inclusive para fins de esclarecimento dos termos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001373-61.2014.5.06.0009), 01-06-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ANALISTA CONTÁBIL PLENO. BANCÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CONFIGURAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 224, § 2º DA CLT. O exercício da função de Analista Contábil Pleno pela Reclamante não a enquadra como ocupante de cargo de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes. Tampouco afigura-se configurado o cargo de confiança, no...
... "Análise e fechamento: Reserva Bancária - lançamentos e conciliação; Operações de Crédito - revisão das conciliações de contas ... -
Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... Distrito Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência ... , não serão admitidas ação consignatória, ação de exigir contas", ação de divisão e demarcação de terras, inventário e arrolamento, a\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001834-45.2019.8.19.0009 (Cível), 30-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0001834-45.2019.8.19.0009 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrida: CLENIR FERNANDES MOTTA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Bom Jardim Juiz Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
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Processos Coletivos
... sobre os motivos e fundamentos da demanda e tentará a conciliação, sem prejuízo de sugerir outras formas adequadas de solução do ... na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades ...
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Crimes eleitorais
... O fato do sujeito ativo ter sua prestação de contas rejeitada não implica de modo automático na configuração do crime de ... irregularidade formal, mas total falta de compatibilidade e conciliação entre a exposição contábil ... Soma-se, a isso, a circunstância da ...
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Acórdão nº 1.0000.19.028415-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - APELAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - VALOR DO ALUGUEL - REAJUSTE - PREVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS DA LOCAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO...
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Acórdão nº 1.0000.19.028415-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO - PRELIMINAR DE DESERÇÃO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA - APELAÇÃO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL - COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA ORAL - DESNECESSIDADE - VALOR DO ALUGUEL - REAJUSTE - PREVISÃO CONTRATUAL - ENCARGOS DA LOCAÇÃO - RESPONSABILIDADE DO...
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Decisão monocrática Nº 2147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
... e oitenta e três) convênios submetidos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), não constituam óbices à ... Sustenta-se que a instauração de tomada de contas especial em desfavor de gestões pretéritas permite a contratação de ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... SILVA E OUTRO(A/S) ... : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... conciliação nas ações de improbidade administrativa ... Esse óbice foi ...
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Acórdão Nº 0700082-90.2017.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-04-2018
... : Obrigações ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRESTAÇÃO DE CONTAS ... AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. OBRIGAÇÃO SATISFEITA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08161966920194050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0816196-69.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA AGRAVADO: MUNICIPIO DE POCAO ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0823632-11.2019.4.05.8300 - 6ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE POÇÃO/PE. RESTRIÇÃ
... perante o Ministério Público Federal, o pedido de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União e a propositura da Ação ... ção, relatório cumprimento objeto, relação de bens, conciliação bancária, boletins de medições, cópia de notas fiscais, extratos ... - Menos de 5% das multas aplicadas pelo Ibama em 2 anos passaram por julgamento, diz instituto
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08034078020184058501), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0803407-80.2018.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO BRITO/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose...
... /FUNDEB), seja por determinação judicial, seja por eventual conciliação, o faça mediante depósito em conta corrente exclusiva que deve ser ... contas de titularidade do ente municipal. c) submeta a esse Juízo Federal plano ... -
Decreto nº 6.976 de 07/10/2009. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
... I - a padronização e a consolidação das contas nacionais; ... II - a busca da convergência aos padrões internacionais ... VIII - promover a conciliação da Conta Única do Tesouro Nacional com as disponibilidades no Banco ...
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Decreto-Lei nº 1.525 de 28/02/1977. REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALARIOS DOS SERVIDORES CIVIS DO PODER EXECUTIVO, DOS MEMBROS DA MAGISTRATURA E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ância e Auditor Substituto de 1ª Entrância, da Justiça Militar; Juiz de Tribunal Regional do Trabalho, Juiz-Presidente de Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz-Presidente Substituto de Junta de Conciliação e Julgamento, da Justiça do Trabalho, Desembargador da Justiça do Distrito ...
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Decisões Monocráticas nº 2147 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... e oitenta e três) convênios submetidos à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), não constituam óbices à ... Sustenta-se que a instauração de tomada de contas especial em desfavor de gestões pretéritas permite a contratação de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... § 3º A conciliação", a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos dever\xC3" ... Eleitoral, do Tribunal Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da República e os conselheiros do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação. § 1º Caso não disponha das informações previstas no ... dúplice em sentido estrito, como, por exemplo, a prestação de contas, em que o resultado experimentado poderá ser diferente - o que decorre de ...
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Código de ética e Disciplina da Oab - Comparado
... VI – estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a ... no exercício do mandato, e à pormenorizada prestação de contas, não excluindo outras prestações solicitadas, pelo cliente, a qualquer ...
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Da ética do advogado
... VI - estimular, a qualquer tempo, a conciliação e a mediação entre os litigantes, prevenindo, sempre que possível, a ... sido confiados e ainda estejam em seu poder, bem como a prestar-lhe contas, pormenorizadamente, sem prejuízo de esclarecimentos complementares que ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034241920184058501), 13-02-2020
PROCESSO Nº: 0803424-19.2018.4.05.8501 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAO/SE e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Jose Brasileiro Franco EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. FUNDEF/ FUNDEB. VALOR
... oportunidade de se manifestar; b) inexistiu a audiência de conciliação, a despeito do fato de ter sido requerida na petição inicial. No ... a serem creditados ao MUNICÍPIO DE PINHÃO/SE sejam depositados em contas exclusivas e investidos unicamente em ações e serviços de educação e ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018249-54.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018249-54.2020.8.19.0208 Recorrentes: EWERTON DE SOUSA ESTÁCIO, MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA ESTÁCIO, HUDSON ROSA RIBEIRO e KARLA KAUNNE DE OLIVEIRA REIS - autores (J.G - fl. 622) Recorrido: EVEN RJ 09/11 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ré Origem: 13º Juizado...