concordancia verbal resumo
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Acórdão Nº 0050706-60.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÕES CONEXAS. SENTENÇA ÚNICA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA AJUIZADA PELA PARTE LOCADORA E DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE AJUIZADA PELA PARTE LOCATÁRIA reconhecendo a realização de acordo entre as partes durante certo período do contrato, porém, rejeitando a manutenção na posse do imóvel. CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTROVÉRSIA...
... EXISTÊNCIA DE AJUSTE VERBAL ENTRE AS PARTES DE PRORROGAÇÃO DO ... sob a alegação, em resumo, de que as partes celebraram contrato de ... -
Senhor do bonfim - 2� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... 26) ... Em resumo, mesmo tendo ocorrido a revelia, face a não ... /93, é nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, excetuado o de pequenas ...
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Disposições gerais
... do imóvel consignado no item 3 do Quadro Resumo", o qual, por este instrumento, é dado em locaç\xC3" ... verbal presume-se por tempo indeterminado ("Súmula 20" ...
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Acórdão Nº 0000288-50.2018.8.16.0048 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C CONDENATÓRIA. VENDA VERBAL DE LOTE DE TERRENO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. OBRIGAÇÃO DO VENDEDOR DE REGULARIZAR A DOCUMENTAÇÃO DO IMÓVEL E DO COMPRADOR DE EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO PREÇO. INADIMPLEMENTO RECÍPROCO QUE AFASTA A INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª C.Cível - 0000288
... VERBAL DE LOTE DE TERRENO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA ... É, em resumo, o relatório ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001803-54.2017.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. POSTULADA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ACOLHIMENTO. RECONHECIMENTO DO DEFERIMENTO TÁCITO. PEDIDO FORMULADO EM CONTESTAÇÃO QUE NÃO FOI APRECIADO. DEMONSTRAÇÃO, EM TODO CASO, DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.MÉRITO. APONTADA OBSERVÂNCIA DO ART. 504 DO CCB. ALEGAÇÃO DE QUE...
... ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE A COMUNICAÇÃO VERBAL AOS ... CONDÔMINOS DO IMÓVEL ACERCA DA ... contrarrazões ao recurso, deduzindo, em resumo: que o recurso é inadmissível dada sua ... -
Esplanada - Vara cível e de família
... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... aos autos comprovam verdadeiro contrato verbal, que possui a mesma força jurídica de contrato ...
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Acórdão Nº 0000371-28.2013.8.24.0013 do Quarta Câmara de Direito Público, 27-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROCESSOS LICITATÓRIOS NS. 465/2010 E 276/2010 DO MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO PROGRESSO. AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTES DE ADITIVOS REALIZADOS AOS CONTRATOS DE SERVIÇOS NS. 86 E 99. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA DOS RECLAMOS.I) ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DOS TRABALHOS REALIZADOS EM CADA LICITAÇÃO E DE SEUS...
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Acórdão Nº 5000658-92.2021.8.24.0216 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE DIVERSOS CARGOS NO MUNICÍPIO DE CERRO NEGRO. EDITAL N. 02/2021. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE QUANTO À FORMULAÇÃO DE QUESTÕES DA PROVA OBJETIVA. AUSÊNCIA, NO PRESENTE CASO, DE MANIFESTA ILEGALIDADE, DE ERRO MATERIAL GROSSEIRO OU DE INCOMPATIBILIDADE DO CONTEÚDO EXIGIDO COM O EDITAL. REGULARIDADE DAS QUESTÕES VERIFICADAS.
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Acórdão Nº 0314416-17.2015.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA, AMPARDA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUPOSTO DIREITO À PRODUÇÃO DE PROVA. TESE NÃO ACOLHIDA. QUESTÕES EMINENTEMENTE DE DIREITO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO NÃO CONFIGURADO. DECISÃO...
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Acórdãos nº 1020118-15.2016.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 11 de Julio de 2018
Franquia – Ação de rescisão contratual c.c. Indenização – Ajuizamento pelos franqueados - Procedência em parte da ação e improcedência da reconvenção – Inconformismo da ré – Não acolhimento – Ausência de nulidade - Sentença devidamente fundamentada - Infringência da cláusula que garantia exclusividade aos franqueados de atuação na cidade por 5 anos – Existência de cláusula prevendo a abertura de...
... autores de que houve suspensão verbal da exigibilidade das royalties – ... 945/974), aduzindo, em resumo, que a sentença é nula por ausência ... -
Acórdãos nº 0029350-73.2013.8.26.0100 de 1ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA – Imóvel financiado junto à COHAB – Ocorrência de cessão de posição contratual não informada à cedida – Pagamento integral do preço pelo cessionário e sua então companheira, também pessoas de baixa renda, que se encaixam no perfil de mutuários de imóvel popular – Decurso do prazo necessário para a declaração de usucapião, usada como mecanismo de regularização de imóvel já
... a título de comodato verbal não encontra supedâneo na prova dos ... ária, ao admitir que ao mutuário “ em resumo, de uma ponta, não pode privar-se de ... -
Acórdão Nº 0003027-61.2017.8.16.0070 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONSTRUÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DA OBRA POR ORDEM JUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE PERÍCIA. CUMPRIMENTO POR PARTE DO PREFEITO DURANTE O PRAZO DE 30 DIAS. RETOMADA DA OBRA SEM REVOGAÇÃO DA ANTERIOR ORDEM SUSPENSIVA. INEXISTÊNCIA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OBRA ADEQUADA AO INTERESSE PÚBLICO E...
... CONFIRMAÇÃO DE ... AUTORIZAÇÃO VERBAL POR PARTE DO MAGISTRADO RESPONSÁVEL À ... Resumo do andamento do processo no 1º Grau: ... -
Acórdão Nº 0010383-62.2012.8.24.0005 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DECLARAÇÃO E DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS E INDENIZATÓRIA POR PERDAS E DANOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA APELANTE COMPRADORA CONTRA A CONDENAÇÃO DA CORRÉ A DEVOLVER-LHEO VALOR DO NEGÓCIO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR RECURSAL. PROVIMENTO QUE NÃO LHE TRARÁ BENEFÍCIO ALGUM. "'A FIM DE QUE POSSA O INTERESSADO SOCORRER-SE DO RECURSO, É
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Esplanada - Vara cível e de família
... de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, ... aos autos comprovam verdadeiro contrato verbal, que possui a mesma força jurídica de contrato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000734-48.2020.5.06.0004), 10-02-2022
I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÕES CONFIGURADO. ATIVIDADES INCOMPATÍVEIS COM AS TAREFAS CONTRATADAS. ACRÉSCIMO REMUNERATÓRIO DEVIDO. O reclamante logrou êxito em demonstrar a sua versão, no sentido de que a função de líder de setor, cujas atribuições lhe eram repassadas em acúmulo com a função de operador de loja II, para a qual foi contratado, era mais complexa e melhor...
... Em resumo, trata-se de arguição de nulidade que distorce ... para assumir o referido posto, por ordem verbal" do gerente Fernando. Diz que participava de reuni\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000360-40.2018.5.06.0121), 05-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A alegação da falta grave faz recair sobre o empregador o ônus de prová-la, nos termos do artigo 818 da CLT c/c 373 do NCPC. No caso sub examen, reputo que o BANCO recorrente se desvencilhou de seu ônus probandi, restando robustamente comprovada a observância dos requisitos para apuração da justa causa.
... Erivano, no tópico "1. BREVE RESUMO DOS FATOS" (fls. 390-391), aborda o que teria ... José Ricardo, a re5peito de uma denúncia verbal que recebera de um cliente do BNB. O objetivo ... -
Sentença nº 1001313-25.2020.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... Em resumo, para efeitos de aplicação da Lei material, ... verbal, quando o supervisor pediu que aguardasse até ...
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Sentença nº 1001026-84.2022.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... recebeu nenhum tipo de advertência, nem verbal", que estaria realizando atendimentos fora do padr\xC3" ... constante da decisão de julgamento e do resumo do acórdão, de modo a estabelecer a incidência ...
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Sentença nº 1000587-68.2023.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... Embora tenha havido discussão verbal, quem deu início à agressão física foi o sr ... de afronta ao princípio da isonomia.Em resumo, a pena aplicada pela reclamada, de demissão por ...
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Serviço Social e gestão: oportunidade conflituada
Este artigo questiona a construção subjetiva que emerge na relação conflituosa entre o Serviço Social e a gestão de políticas sociais. Para tal, é realizada uma análise do discurso segundo a perspectiva dos autores Potter e Wetherell, tendo como referências entrevistas vinculadas a um projeto de pesquisa disciplinar desenvolvido entre os anos de 2016 e 2017. Os resultados que emergem nos textos dã
... Resumo: Este artigo questiona a construção subjetiva ... Por ende, en lo social hay concordancia entre los mandatos de la gestión y la gerencia, ... Se observa una interpelación verbal a la ideología del NMP pues hay una retórica ... -
A abusividade da majoração dos honorários médicos em razão da mudança de acomodação do consumidor-paciente
O presente trabalho discorre sobre os honorários médicos e a permissão, pelo Conselho Federal de Medicina, da majoração dos honorários médicos em caso de opção do paciente por acomodação superior. Apesar de existir precedente do Superior Tribunal de Justiça considerando legítima tal conduta, observa-se uma atuação pendular do Judiciário, de modo que ainda não há um posicionamento firme e claro...
... RESUMO : O presente trabalho discorre sobre os ... ção dos honorários é feita de forma verbal. Por vezes, tal valor é acordado por telefone no ...