concordata preventiva e recuperação judicial
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Direito empresarial
... : Exame de livros comerciais em ação judicial ... Súmula 260: O exame de livros comerciais, ... de livros comerciais como medida preventiva ... Súmula 390: A exibição judicial de livros ... @SEÇÃO 2: Falência e concordata ... Sumário : Etapa 1. Não inclusão da multa ... ída por novos instrumentos para a recuperação da empresa: a recuperação judicial e ...
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Do contrato individual do trabalho
... subsistirão em caso de falência, concordata ou dissolução da empresa ... § 1º Na ... forma não existe mais a concordata preventiva, sendo que foi substituída pela recuperação ... com o deferimento da recuperação judicial e a decretação da falência. Além disso não ...
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Civil
... ária aos créditos habilitados em concordata preventiva ... ”) à recuperação judicial, em ...
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Sentença nº 1000995-22.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 93, IX, CF): - RECUPERAÇÃO JUDICIAL:As reclamadas estão em recuperação dicial.Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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Sentença nº 1000171-63.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 93, IX, CF): - RECUPERAÇÃO JUDICIAL:As reclamadas estão em recuperação dicial.Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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Sentença nº 1000669-62.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 93, IX, CF): - RECUPERAÇÃO JUDICIAL:A reclamada está em recuperação ial.Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , narrativa ou de teôr, de ato ou termo judicial, será atendido pelo chefe da Secretaria do ... TÍTULO VII ... Da recuperação de títulos ao portador ... Art. 336. A pessoa ... 683. O juiz só concederá medida preventiva sem audiência de uma das partes quando provavel ... ção com execução aparelhada, concordata ...
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Sentença nº 1001021-54.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... de ilegitimidade passiva. - RECUPERAÇÃO JUDICIAL:A reclamada está em recuperação ... aos autos.Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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Sentença nº 1000564-85.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 93, IX, CF): - RECUPERAÇÃO JUDICIAL:A 1ª reclamada está em recuperação udicial.Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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Sentença nº 1001504-84.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... -I da CLT. 2 – FUNDAMENTAÇÃO:- RECUPERAÇÃO JUDICIAL:A reclamada está em recuperação ial.Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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Sentença nº 1000327-85.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... 93, IX, CF): - RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A 1ª reclamada está em recuperação judicial. Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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Acórdãos nº 2074201-02.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 4 de Julio de 2018
... Agravo de instrumento. Recuperação judicial convolada em falência ... deferido o processamento da concordata preventiva. Correção monetária e ...
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A ineficácia de atos praticados antes da falência
... Impdo.: MM. Juiz de Direito da 1a Vara Judicial da Comarca de José Bonifácio ... em Câmara Reservada à Falência e Recuperação do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a ... participassem do processo (de concordata preventiva, de recuperação judicial ou da ...
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A consolidação processual
... devedores num único processo de recuperação judicial, a principal decorre da necessidade de ... e acionistas poderão se opor à concordata do grupo se demonstrarem que ela enseja prejuízo ... 1942, passa a disciplinar a concordata preventiva de grupo ... A Argentina, por sua vez, possui ...
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Sentença nº 1001290-93.2022.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-04-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A reclamada está em recuperação ... Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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Sentença nº 1000264-26.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-09-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... e a 3ª (TIISA) reclamada estão em recuperação judicial. Um substituto da velha concordata, ...
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2020.2 - XXXII Exame de ordem
... favor do primeiro, determinada demanda judicial. Rodrigo, interessado no patrocínio da causa, ... , com a máxima urgência, pleitear recuperação" judicial. A pedido de um dos administradores, o s\xC3" ... ausência de requerimento, a prisão preventiva do denunciado, destacando o risco de reiteração ... autoriza o administrador a “requerer concordata preventiva” em caso de urgência, desde que ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... as ações relacionadas com a recuperação de áreas degradadas; ... IV - incentivar e ... preventiva na área de saúde e vigilância sanitária nas ... , para fins de cobrança amigável ou judicial, a Dívida Ativa da União, tributária ou de ... Nacional em processos de falência, concordata, liquidação, inventário e outros; ... IX - ...
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Acórdão nº 1.0000.19.047315-7/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECUPERAÇÃO JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO DO PLANO PELA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - DECISÃO SOBERANA - VIABILIDADE ECONÔMICA DA EMPRESA - DESÁGIO - PRAZO PARA PAGAMENTO - ANÁLISE VEDADA AO PODER JUDICIÁRIO - CONTROLE DE LEGALIDADE - POSSIBILIDADE - LIBERAÇÃO DAS GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS - VEDAÇÃO LEGAL - CANCELAMENTO DOS PROTESTOS EM FACE DOS COOBRIGADOS - ...
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Sentença nº 1000466-03.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-08-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... acha o contrato está ativo” - RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A 1ª reclamada está em recuperação judicial. Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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Sentença nº 1000728-50.2023.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... : 2 - FUNDAMENTAÇÃO: - RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A reclamada está em recuperação cial. Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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Sentença nº 1001174-24.2021.5.02.0062 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... 2 - FUNDAMENTAÇÃO: - RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A 2ª reclamada está em recuperação judicial. Um substituto da velha concordata, preventiva ou suspensiva, a recuperação ...
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Falência e recuperação de empresas
... , o número de pedidos de Recuperação Judicial e, também, de decretação de Falências no ... os institutos da Falência e o da Concordata ... Atualmente, de acordo com a Lei n ... envolvidas, podendo ordenar a prisão preventiva do falido ou de seus administradores quando ...
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Parte Prática
... dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal. ” ... , que se encontra em regime de recuperação judicial (antiga concordata preventiva) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000596-72.2016.5.07.0011), 2016-07-29
... Da recuperação judicial ... Trata-se o pedido da presente ... a recuperação judicial (sucessora da concordata preventiva) continuou a privilegiar, em parte, o ...