concurso penhora
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Acórdão Nº 0071167-90.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 08-07-2023
... EXTRAJUDICIAL. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. PENHORA ... DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS EXECUTADOS. ALIENAÇÃO ... DECISÃO QUE ESTABELECEU O CONCURSO DE ... CREDORES E DETERMINOU A DIVISÃO DO PRODUTO DA ... ARREMATAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1409725 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Direito processual civil. Execução. Arquivamento. Renajud. Reiteração. Tempo razoável. Admissibilidade. I. Os sistemas eletrônicos de busca e constrição de bens, dentre os quais o renajud, otimizam a efetividade do processo de execução por meio da simplificação, eficácia e agilidade da penhora, de maneira que a renovação do seu uso, depois de tempo razoável, encontra apoio nos princípios da...
... execução por meio da simplificação, eficácia e agilidade da penhora, de ... maneira que a renovação do seu uso, depois de tempo razoável, ... prosseguimento ... VI. Privar o exequente do concurso judicial para a descoberta e penhora de bens inviabiliza a retomada ... da ... -
Acordao N° 1394841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Sentença. Cumprimento. Acordo extrajudicial. Honorários sucumbenciais. Homologação. Depósito judicial prévio. Inexistência. Processamento. Impossibilidade. Penhora no rostos dos autos. Existência. Créditos trabalhistas. Credores. Concurso. 1. Sabe-se que o processo tem começo por iniciativa das partes, mas continua por impulso oficial, a teor do artigo 2º do cpc. Também,...
... INEXISTÊNCIA. PROCESSAMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... PENHORA NO ROSTOS DOS AUTOS. EXISTÊNCIA. CRÉDITOS TRABALHISTAS ... CREDORES ... 3. Havendo concurso de credores, é acertada a Decisão que condiciona a apreciação de ... -
Acórdãos nº 2184692-76.2018.8.26.0000 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
... qual é indispensável a instauração do chamado concurso particular de credores, nos termos do art. 908 e seguintes do ... do concurso tocando ao juízo que promoveu a primeira penhora. Doutrina e jurisprudência. Decisão de primeiro grau ...
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Acórdão Nº 0022312-46.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 20-08-2023
... TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NA EXECUÇÃO. CONCURSO SINGULAR ... DE CREDORES – PRIVILÉGIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... ENDENTEMENTE DE PRÉVIA EXECUÇÃO E DE PENHORA ... SOBRE O BEM ALIENADO – ENTENDIMENTO DO STJ E DESTE ... TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 1005760-27.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 25-07-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA – FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – ALIENAÇÃO JUDICIAL DE IMÓVEL DO DEVEDOR – PLURALIDADE DE PENHORAS – CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES – PREFERÊNCIA DO CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA AO QUIROGRAFÁRIO CUJA PENHORA FOI REGISTRADA ANTERIORMENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. “A regra segundo a qual a satisfação dos créditos, em caso de concorrência...
... ÃO JUDICIAL DE IMÓVEL DO DEVEDOR – PLURALIDADE DE PENHORAS – CONCURSO PARTICULAR DE CREDORES – PREFERÊNCIA DO CRÉDITO DE NATUREZA A AO QUIROGRAFÁRIO CUJA PENHORA" FOI REGISTRADA ANTERIORMENTE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. \xE2" ... -
Acordao N° 1407106 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Direito processual civil. Execução. Indisponibilidade de ativos financeiros. Sisbajud. Reiteração. Tempo razoável. Admissibilidade. I. O sisbajud otimiza a efetividade do processo de execução por meio da simplificação, eficiência e agilidade da penhora de ativos financeiros do executado. Ii. A reiteração da ordem de bloqueio de ativos financeiros do executado por meio do sisbajud pressupõe...
... agilidade da penhora de ativos financeiros do executado ... II. A reiteração da ordem de ... prosseguimento ... VI. Privar o exequente do concurso judicial para a descoberta e penhora de bens inviabiliza a retomada ... da ... -
Acórdãos nº 2098054-11.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... : SUCCESPAR ENGENHARIA LTDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DETERMINAÇÃO ANTERIOR DE ... Isso porque não estamos diante de concurso de credores (não há, por exemplo, duas ordens de penhora no ...
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Acórdão Nº 5014724-67.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 01-12-2022
RECURSO INOMINADO - PENHORA DE IMÓVEL POR DÉBITOS CONDOMINIAIS - EMBARGOS DE TERCEIRO, CREDOR HIPOTECÁRIO DO EXECUTADO - SUPOSTA NOVAÇÃO DA DÍVIDA E PERDA DA NATUREZA PROPTER REM A PERMITIR A PENHORA DO IMÓVEL PELO CONDOMÍNIO - INSUBSISTÊNCIA - ACORDO EXTRAJUDICIAL FIRMADO PARA O PARCELAMENTO DO DÉBITO CONDOMINIAL QUE NÃO CONSTITUI NOVAÇÃO - AUSENTE INEQUÍVOCO INTUITO DE NOVAR - PREVISÃO DO ART. 3
... ) EMENTARECURSO INOMINADO - PENHORA DE IMVEL POR DBITOS CONDOMINIAIS -EMBARGOS DE TERCEIRO, CREDOR HIPOTECRIO ... PENHORA - ORDEM DE PREFERNCIA DOS CRDITOS - MATRIA AFETA A FUTURO CONCURSO DE CREDORES -SENTENA DE REJEIO DOS EMBARGOS QUE SE MANTM PELOS PRPRIOS ... -
Acórdãos nº 2136399-12.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... ável “decisum” que excluiu o agravante do concurso de credores porque não promoveu a penhora do seu crédito ...
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Decreto-Lei nº 147 de 03/02/1967. DA NOVA LEI ORGANICA A PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (P.G.F.N.).
... Os de 3ª Categoria serão providos, exclusivamente, por concurso público de prosas e de títulos, entre Bacharéis em Direito, de ... de que o devedor, em relação a essa dívida, ofereceu bens à penhora, no respectivo executivo fiscal, mediante certidão expedida pelo ...
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Acórdão nº 1019389-68.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1019389-68.2023.8.11.0000 – CapitalAgravante: Denis BarbieriAgravada: Dante Rubens Ferreira de SantanaE M E N T AEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS INDICADOS À PENHORA – RECUSA DO CREDOR – POSSIBILIDADE – ART. 797, DO CPC – ONEROSIDADE EXCESSIVA – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Ressalvado o caso de insolvência do devedor,...
... EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BENS INDICADOS À PENHORA – RECUSA DO CREDOR – POSSIBILIDADE – ART. 797, DO CPC – ... Ressalvado o caso de insolvência do devedor, em que tem lugar o concurso universal, realiza-se a execução no interesse do exequente que adquire, ... -
Acórdão Nº 0041409-66.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 29-01-2023
... CRÉDITO TRIBUTÁRIO, SOBRE OS DEMAIS. CONCURSO DE ... CREDORES. PREFERÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ABSOLUTA E ... QUE NDEPENDE DE PRÉVIA PENHORA. INTELIGÊNCIA DO ART ... 186 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ...
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Acórdão Nº 0014991-57.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 08-07-2023
... LEVANTAMENTO APÓS A SATISFAÇÃO DA PRIMEIRA PENHORA ... ANOTADA NOS AUTOS. PRELIMINAR. PEDIDO DE CANCELAMENTO ... DA PENHORA ... AUTOS. IRRELEVÂNCIA QUANTO AO MOMENTO DO PEDIDO ... CONCURSO DE CREDORES. CRÉDITO DE NATUREZA ALIMENTAR ... QUE PREFERE AO CRÉDITO ...
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Acórdão Nº 0049116-51.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 20-11-2023
... COM VISTAS A VINDOURO CONCURSO DE CREDORES E ... CRÉDITOS. ADEQUADA INSISTÊNCIA A PARTE ORA ... SÓ OS QUIROGRAFÁRIOS SE SUJEITAM À ANTERIORIDADE DA ... PENHORA, PARA QUE SE DEFINA A PREFERÊNCIA NESTE ... GRUPO, DE UNS FRENTE AOS ...
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Acórdão Nº 0024394-50.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-10-2023
... ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. INSURGÊNCIA DOS ADVOGADOS ... CONCURSO DE CREDORES INSTAURADO E PENDENTE DE DECISÃO ... PELO JUÍZO ... preferência e a anterioridade da penhora (art. 909 do CPC). 3. Pendente a ... resolução do concurso de credores, ...
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Acórdão nº 52485415320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE CONCURSO DE CREDORES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. CABIMENTO DA ESPÉCIE RECURSAL MANEJADA. INOCORRÊNCIA DE ERRO GROSSEIRO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE PENHORA GRAVADA EM NOME DE TODOS OS AGRAVANTES JUNTO ÀS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS. BENS QUE FORAM OBJETOS DE ARREMATAÇÃO NOS AUTOS DE CARTA PRECATÓRIA CÍVEL. DISCUSSÃO SOBRE PREFERÊNCIA DE CRÉDITO QUE, AO QUE TUDO INDICA,...
... E PERIN ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS, nos autos do Incidente de Concurso de Credores por eles ajuizado, em face da decisão (Evento 3 - DESPADEC1 ... alienação forçada, tão logo o credor tome ciência de que nova penhora põe em risco o recebimento de seu crédito. Referem que, no caso, os bens ... -
Acordao N° 1252441 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Direito processual civil. Execução por quantia certa contra devedor insolvente. Primeira fase. Pedido de declaração de insolvência. Petição inicial. Prova da insolvência do devedor. Desnecessidade. Título extrajudicial que embasa execuções individuais por quantia contra o mesmo devedor. Impossibilidade. Indeferimento mantido. I. O pedido de declaração de insolvência prescinde da comprovação de...
... 1973, em especial a arrecadação de todos os bens suscetíveis de penhora ... do devedor e “a execução por concurso universal de seus ... -
Acórdãos nº 2140461-61.2018.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... imóvel constrito nos autos, embasada em suposta penhora precedente efetuada em execução fiscal ajuizada pela ... da penhora que não obsta a arrematação do bem - Concurso individual de credores observado no momento da destinação do ...
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Acordao N° 1363968 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Execução de título executivo extrajudicial. Penhora de dinheiro. Cooperativa concessionária de serviço público. Impenhorabilidade de bens essenciais. Inviabilidade da continuidade do serviço não demonstrada. Pequena monta em relação às receitas e despesas. 1. A jurisprudência do colendo superior tribunal de justiça admite a penhora de bens de concessionárias de serviço...
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... PENHORA DE DINHEIRO. COOPERATIVA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO ... instaurado concurso universal entre os credores, a existência de despesas mensais elevadas ... -
Acórdãos nº 2100351-44.2023.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2023
... ÍNIO IMÓVEL ARRECADADO E ALIENADO PELA MASSA PENHORA DO PRODUTO DA ARREMATAÇÃO Cabimento - Concurso de ...
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Acordao N° 1354557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora de bem imóvel. Alienação judicial de bem imóvel com incidência de outras penhoras. Possibilidade. Concurso de credores. Anterioridade. Produto da venda que deve ser destinado com observância da ordem de prelação. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. Nos termos do art. 908, § 2º, do cpc, a satisfação de créditos onde não...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA ... DE BEM IMÓVEL. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM IMÓVEL COM INCIDÊNCIA DE ... OUTRAS PENHORAS. POSSIBILIDADE. CONCURSO DE CREDORES. ANTERIORIDADE ... PRODUTO DA VENDA QUE DEVE SER DESTINADO ... -
Acórdão Nº 0013329-58.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 07-07-2023
... INSTAURAÇÃO DE CONCURSO DE CREDORES ... NECESSÁRIO ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO. MÉRITO ... PREFERÊNCIA, EM RAZÃO DE O RECORRENTE NÃO ... POSSUIR PENHORA SOBRE O BEM. AUSÊNCIA DE ... PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS EM FAVOR DO ...
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Acórdãos nº 2027434-66.2019.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 15 de Mayo de 2019
... da inexistência da prova de execução dos valores ou penhora sobre o bem arrematado Recurso do condomínio ... houve penhora sobre o bem arrematado Incidente do concurso de credores que permite a discussão apenas sobre a ...
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Acórdãos nº 2209526-80.2017.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... aos credores em outros processos a realização do concurso de preferência Averbação premonitória anterior à ... 675 (doc. 06), foi determinada a penhora da PARTE IDEAL correspondente a 50% (cinquenta por ...