concursos motorista federal
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Tipos Especiais de Empregado
... que exercem serviços externos, como o motorista. A menos que se dê à expressão “âmbito ... A Constituição Federal de 1988 (art. 7º, parágrafo único), em sua ... máximo de idade para admissão e para concursos ...
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Acórdão Nº 0015345-53.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO NÍVEL MÉDIO – FUNÇÃO MOTORISTA (EDITAL Nº 127/2016) – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REITOR DA UNIVERSIDADE – NATUREZA COMPLEXA DO ATO DE NOMEAÇÃO – REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PELA INSTITUIÇÃO – ILEGITIMIDADE RECONHECIDA – EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO A ELE, NOS TERMOS DO ART.
... MÉDIO – FUNÇÃO MOTORISTA (EDITAL Nº 127/2016) – PRELIMINAR ... DE ... , suspendendo os prazos de validade dos concursos públicos ... já homologados na data da ... A respeito, assinala o Supremo Tribunal Federal: ... “CONCURSO PÚBLICO - PARÂMETROS - EDITAL ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... qualquer agência da Caixa Econômica Federal) ou Comprovante ... de Inscrição PASEP (se inscrito); ... 7. - ... Processo - Função ... 078/2022 - MOTORISTA ... Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar, 08 ... de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 80378-97.2014.5.22.0103)
... :EMPRESA PARANAENSE DE LICITAÇÕES E CONCURSOS - EPL ... estatutários da Administração Pública Federal, enquanto a Companhia Energética do Piauí S.A ... na reclamada no cargo de eletricista-motorista, sem lei específica disciplinando tal ...
- Morre no Rio, aos 84, Agnaldo Timóteo por complicações decorrentes da Covid-19
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000674-90.2017.5.07.0024), 2019-02-11
... artigo 114, inciso I, da Constituição Federal ... Aduz o recorrente que "num cotejo entre o ... de 2013 para exercer a função de motorista, sendo demitido sem justa causa em 31 de dezembro ... e empregados submetidos previamente a concursos públicos, e, ao mesmo tempo, tais relações ...
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Acórdão nº 1.0026.15.003192-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE ANDRADAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FGTS - CONSECTÁRIOS LEGAIS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. O autor da ação impugnou a prática da contratação precária realizada na municipalidade, a par das permissões legais e constitucionais, infringindo a regra do concurso público, arguindo expressamente a nulidade da sua contratação como motorista...
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Acórdão nº 1.0026.15.003192-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - MUNICÍPIO DE ANDRADAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FGTS - CONSECTÁRIOS LEGAIS - REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1. O autor da ação impugnou a prática da contratação precária realizada na municipalidade, a par das permissões legais e constitucionais, infringindo a regra do concurso público, arguindo expressamente a nulidade da sua contratação como motorista...
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Acórdão Nº 01003332720178200132 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 23-11-2021
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL E EDITAL QUE NÃO ESTABELECEM A POSSIBILIDADE DE ... quais estariam os de Assistente Social, Motorista e Nutricionista, cargos estes oferecidos no ... , não há como desconsiderar que os concursos públicos são regidos pelo princípio da ...
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Acórdão Nº 0000474-43.2021.8.27.2738 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO E DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. SERVIDOR CONTRATADO. MOTORISTA. AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E DE COMPROVAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO ART. 37, INCISO IX, DA CF/88. CONTRATO TEMPOÁRIO NULO. RECEBIMENTO DE FGTS E SALDO SALARIO (CASO NÃO PAGO). GARANTIA CONSTITUCIONAL. PAGAMENTO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS, COM ACRÉSCIMO CONSTITUCIONAL...
... que a parte apelada exerceu função de motorista que não se coaduna com cargo exclusivamente de ... da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, está obrigada, via máxima de ... ao sistema de contratação mediante concursos públicos, sobrevém o direito à percepção dos ... -
SERVIDORES - SAÚDE
... Agente de Saúde – Motorista de Ambulância (142) ... Total de Plantões: 261 ... GUSTAVO MATHEUS DE MORAIS FUNDAÇÃO FEDERAL DOABC POLITICAS PÚBLICAS 08/09/2021 07/09/2022 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 654-68.2015.5.05.0463)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/17. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. CONTRATAÇÃO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. EMPREGADO ESTABILIZADO NA FORMA DO ART. 19 DO ADCT. VALIDADE DA INSTITUIÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTATUTÁRIO. TRANSCENDÊNCI
... FEDERAL DE 1988 SEM PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO ... que o reclamante, exercia a função de motorista, caracterizando-se, portanto, ... como ... investidura a Constituição exige os concursos aludidos no ... artigo 37, II, de sua ... -
São Paulo e Distrito Federal abrem concurso para notários
Agenda de Concursos: São Paulo e DF abrem concurso para notários
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000661-49.2017.5.07.0038), 2018-04-23
... artigo 114, inciso I, da Constituição Federal ... - divergência jurisprudencial ... O ... de 2013, exercendo a função de motorista, porém, sua CTPS nunca foi anotada", sendo ... e empregados submetidos previamente a concursos públicos, e, ao mesmo tempo, tais relações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000674-90.2017.5.07.0024), 2018-08-22
... COM ENTE PÚBLICO APÓS A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. AUSÊNCIA DE PROVA DE CONTRATAÇÃO ... de 2013 para exercer a função de motorista, sendo demitido sem justa causa em 31 de dezembro ... e empregados submetidos previamente a concursos públicos, e, ao mesmo tempo, tais relações ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... Tribunal Federal, pronunciando-se sobre essa técnica decisória, ... Reconhecido como excelente motorista de motocicleta, enquanto um comparsa ... simples concursos de agentes, porque bastaria entendimento de duas ... -
Decreto nº 56.511 de 28/06/1965. APROVA O REGULAMENTO GERAL DA POLICIA DO DISTRITO FEDERAL.
... de Polícia, as medidas necessária para a realização de concursos para provimento dos cargos vagos nos quadros da Polícia do Distrito ... a limpeza diária das viaturas, a ser feita pelo próprio motorista, bem como abastecimento da gasolina, óleo, água e reparos de 1º ...
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Acórdão nº 0800703-50.2016.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 19-01-2017
Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar interposto pelos servidores públicos estaduais Marcos Roberto da Silva Brito, Mario Guedes da Silva e José Camilo Rodrigues contra omissão do procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Rondônia e do Estado de Rondônia, consistente em não implementarem a equiparação salarial prevista na Lei Complementar n. 822/2015. Os impetrantes...
... ção salarial entre cargo efetivo de motorista nível auxiliar com o cargo de motorista de ... 98, §1º) e à Constituição Federal (art. 37, XIII, art. 61, caput, e o art. 127, ... e superior (http://www.mpro.mp.br/web/concursos).Como visto, a lei complementar supramencionada ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6194-38.2012.5.12.0001)
... ÇÃO DE EMPREGADOS DA FUNÇÃO DE MOTORISTA. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. RETORNO AO STATU ... 21, inc. X, da Constituição Federal, compete exclusivamente à União ... à ordem pública, uma vez que realizar concursos públicos e aquisição de veí- culos iria levar ...
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Acórdão, Processo nº 5024481-57.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... ções diversas e providos por acesso através de diferentes concursos público. Inviabilidade de concurso interno ou provimento derivado, ... O deferimento do pedido formulado, passando o servidor de Motorista Diarista a Detetive de Terceira Classe sem o concurso público, vulnera o ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0055001-72.2018.8.19.0021 (Criminal), 25-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. CONCURSO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS (CAS) DE 2018. RECURSO MANEJADO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DETERMINAR A ANULAÇÃO DAS QUESTÕES 15, 17, 18 E 19 DO CONCURSO OBJETO DA LIDE, PELO FATO DE NÃO SEREM ORIGINAIS E ESTAREM DIVULGADAS NA INTERNET, COM ATRIBUIÇÃO DOS PONTOS AO...
... CONCURSOS PÚBLICOS E SEU CRITÉRIO DE ... CORREÇÃO ... histórico do Supremo Tribunal Federal no sentido de que ao Judiciário é ... CONCURSO PÚBLICO. MOTORISTA ... MUNICÍPIO. PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ... -
Lei nº 10.356 de 27/12/2001. DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E O PLANO DE CARREIRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ou emprego na administração pública federal direta, autárquica ou fundacional, em qualquer ... , TFCE-Operador de Computador, TFCE-Motorista Oficial e TFCE-Telefonista são transformados em ... Art. 30º. Os concursos" públicos em andamento ou com prazo de validade n\xC3" ...
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Em concurso público, princípio vira regra estática! Por quê? Porque sim!
Em concurso, princípio vira regra estática! Por quê? Porque sim!
... ães de polícia, agentes da Polícia Federal, promotores, juízes ou procuradores do estado ... Insisto em uma tecla: concursos assim não passam de quiz show. O aluno deve ... que ele deu um chute no traseiro de um motorista, etecetera ... Há também muitas questões que ... -
Concursos - Universidade Estadual Paulista
... termos da Lei Federal n.º 10.741/2003, entre si e frente aos ... demais, sendo que será dada ... Processo - Função ... 027/2020 - MOTORISTA ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... câmeras do Governo Federal, e vamos integrá-lo aos sistemas estadual e ... E vem mais ... Os concursos públicos em andamento preveem o preenchimento de ... passageiro ou futuro motorista. Desempenha, ao educando, um papel de ...