concursos motorista federal
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Direito Administrativo
... amparo em dispositivo da Constituição Federal ... A: incorreta, pois o princípio da ... , definições estas muito utilizadas em concursos públicos. Confira: ... a) poder vinculado – ... parou um carro, identificou-se ao motorista, entrou no carro e pediu que ele perseguisse o ...
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Uso de Documento Falso (Art. 304)
... pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, não admite a impetração de habeas corpus em ... Penal – Parte Geral, Série Provas e Concursos", da Editora Campus/Elsevier ... Tratado Doutrin\xC3" ... o Código Nacional de Trânsito que o motorista “porte” a carteira de habilitação e a exiba ...
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Capacidade Laboral - controle do Absenteísmo de Curto e Médio Prazo
... Devemos destacar que o Conselho Federal de Medicina se manifestou (Parecer AJ n. 18/87), ... com esta classificação, por exemplo, concursos públicos, benefícios fiscais, inclusão para ... e o Exercício da Profissão de Motorista ... De acordo com a Portaria DENATRAN n. 659, ...
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... , por grupos criminosos organizados, de concursos públicos, bem como de subvenções e licenças ... Constituição Federal de 1988 ... 4. Qualquer Estado Parte que tenha ... ___________, conduzido(s) pelo(s) motorista(s) _____________________________, portador(es) ...
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Direito Civil
... (B) Uma lei federal revogada por outra lei federal posterior tem sua ... fora da passarela de segurança, um motorista invade a pista contrária em manobra evasiva e ... Esta é a posição mais segura para concursos, mas devemos alertar que já há quem entenda que ...
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Edital de concurso, EDITAL DE ABERTURA CONCURSO PÚBLICO 01/2022 EDITAL Nº 01 - BANRISUL, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022 CAR
... Constituição Federal e do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta, ... de condições às do brasileiro, de Concursos Públicos e de Seleções Públicas Estaduais ... motorista (modelo sem foto), carteiras de estudante, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.000579-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MUNICÍPIO DE CURVELO - CONCURSO PÚBLICO - VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - REQUISITOS PARA O CARGO DE MOTORISTA - AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA - COMPROVAÇÃO DA EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL POR LAPSO TEMPORAL SUPERIOR AO EXIGIDO NO EDITAL - RECURSO NÃO PROVIDO.. O concurso público rege-se pelo princípio da vinculação ao...
... 18, da Constituio Federal, confere autonomia poltica, administrativa e ... entes federados inclui a realizao de concursos, com a fixao de vencimentos, a jornada de ... , aquele que se candidatasse ao cargo de Motorista I deveria ser alfabetizado, possuir Carteira ... -
Decisões Monocráticas nº 1256985 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2020
... TCE, não houve aplicação de prova ou prova de títulos nos concursos públicos em questão, bem como não houve exigência de escolaridade para ... de Auxiliar de Serviços Gerais, Guarda Municipal, Operário, Motorista e Artífice (fls. 1, Vol. 22); (b) os concursos em questão, e, por ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... õe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho — ... 87 da Constituição Federal e considerando o disposto no art. 9º da Lei n ... cumprimento de estágio probatório em concursos públicos não exclui a responsabilidade ...
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Acórdão nº 1.0699.14.003856-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - EX-PREFEITOS - MUNICÍPIO DE TOCANTINS - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - NÃO CONFIGURADA - PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADA - CONTRATAÇÕES SEM CONCURSO PÚBLICO - DOLO GENÉRICO - CONFIGURAÇÃO - CONDENAÇÃO MANTIDA - PENA - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - NECESSIDADE - OBRIGAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO -...
... temporrios vigentes para a funo de motorista do Municpio de Tocantins, celebrados sem vinculao ... foi devidamente suprida atravs dos concursos pblicos realizados em 2007 e 2012. Pugna, assim, ... Poderes da Unio, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municpios obedecer aos princpios de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5006324-68.2020.4.04.0000), 26-02-2020
... efetivos, três trabalhadores terceirizados (recepcionista, motorista e auxiliar de serviços gerais) e um estagiário; (2) fornecer o ... federais e servidores competentes pelas áreas de nomeação em concursos novos e internos de remoção, em 21/02/2019 restou confirmado pela FUNAI ...
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Decisão da Presidência nº 1078295 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Octubre de 2017
... TRANSPORTE INDIVIDUAL POR TÁXI RENOVAÇÃO DA CARTEIRA DE MOTORISTA CERTIDÃO NEGATIVA DE DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS CRIMINAIS ART. 51, § ... a determinados benefícios legais ou o direito de participar de concursos públicos: PRESUNÇÃO CONSTITUCIONAL DE NÃO CULPABILIDADE (CF, ART. 5º, ...
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Carta aberta à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho
Opinião: Carta aberta à Anamatra
... inúmeras decisões do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. A Lei 13.467/17, ... de situações pré-contratuais em concursos públicos para admissão de trabalhadores ... ência para julgar litígio entre o motorista profissional e a plataforma digital da Uber, sob ... -
Apropriação indébita (Art. 168)
... 468 ... enquanto o Supremo Tribunal Federal tem se inclinado pela exigência única do dolo ... como aquelas referentes à receita de concursos de prognóstico, são arrecadadas e fiscalizadas ... 3636 Motorista de caminhão que, diante de sobras de ...
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(Yout)Uberização e Ensino Remoto Emergencial à Luz de uma Geo-história da Educação
... de contratação docente fora de concursos públicos: “Salvo o caso de exame e ... previamente os dados do automóvel e motorista, assim como o valor da viagem. Pode-se concluir a ... em Marxismo e Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Em defesa da educação ...
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Tipos Especiais de Empregado
... que exercem serviços externos, como o motorista. A menos que se dê à expressão “âmbito ... A Constituição Federal de 1988 (art. 7º, parágrafo único), em sua ... máximo de idade para admissão e para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000470-94.2021.5.06.0101), 22-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO ATRAVÉS DE LEI. EMPREGADO ADMITIDO, SEM PRESTAR CONCURSO PÚBLICO, EM DEZEMBRO DE 1983. AUSÊNCIA DA ESTABILIZAÇÃO EXIGIDA PELO ART. 19 DO ADCT. INVALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO AUTOMÁTICA DO REGIME CELETISTA PARA O ESTATUTÁRIO. REGIME CELETISTA MANTIDO. FGTS DEVIDO. O C. TST, no julgamento da Arguição de Inconstitucionalidade de nº 0105100-
... 01/12/1983 para exercer a função de motorista, mas que a edilidade nunca depositou o FGTS do ... anteriormente à Constituição Federal de 1988 ... Afirma que o Município não ... não foram previamente aprovados nos concursos públicos mencionados no art. 37, II, da Carta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000177-76.2016.5.06.0012), 19-01-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. IMPUGNAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A demonstração referente à jornada e freqüência de trabalho ocorre por meio de prova pré-constituída, a cargo do empregador, que consiste em cartões de ponto, por incidência dos artigos 2º e 74, § 2º, da CLT combinados com o art. 373, II do NCPC e a Súmula nº 338, I do TST, admitindo-se a prova oral destinada a...
... categoria profissional diferenciada de motorista profissional sobre empregador que não faz parte ... , educação coorporativa, cursos para concursos e outras áreas associadas à educação ... ípios ou dispositivos da Constituição Federal, tampouco, preceitos legais invocados, sendo ... -
Do concurso de pessoas
... 1.2. Tipos de concursos ... a) Concurso eventual ou monossubjetivo ... crimes, uma vez que a Constituição Federal estabelece que as condutas e atividades ... roubada e, na ocasião do crime, o motorista foi morto. Na primeira instância, cada um deles ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10104-14.2020.5.03.0108)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. MOTIVAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE EMPREGADO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. VÍCIO DE MOTIVO. COMPROVAÇÃO. SÚMULA 126/TST. ATO NULO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1.
... prevista no artigo 41 da Constituição Federal, destacou a necessidade da ... O EMPREGADO exercerá as funções de MOTORISTA, podendo, todavia, ser designado para ... , mas admitir a realização de novos concursos ... públicos, tal justificativa deixa ... -
Estelionato e Outras Fraudes
... na fraude em exames vestibulares ou concursos públicos em que alguém, de fora, mesmo mediante ... (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) ou a ela equiparada (autarquias, entidades ... do hotel, garçom do restaurante, motorista do ônibus) ... Consumação e tentativa ... O ...
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Decisão monocrática Nº 54654 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... que o autor foi admitido em 02-02-2009, para a função de motorista de ambulância – SAMU (contrato de trabalho das fls. 46-47), após ... (disponível em: http//publicações.fundatec.com.br/home/portal/concursos/editais/edital-88.pdf?id=62b9e68d2d51b), constou o seguinte: ... O ...
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Sentença nº 1000897-57.2022.5.02.0002 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... 22/12/2019 a 22/09/2021, na função de motorista, com último salário de R$5.000,00. Pleiteia, em ... professores de cursos preparatórios de concursos públicos que percebem percentuais sobre o ... ça ora deferida e que o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5766 (20/10/2021), declarou ...
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Acórdão, Processo nº 0017230-20.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... b) a Resolução nº 11/2008, que disciplinou os concursos de promoção com vagas surgidas até 01.01.2009, manteve a proibição da ... PREVIDENCIÁRIO. TEMPO RURAL. TEMPO ESPECIAL. MOTORISTA. TRATORISTA. RUÍDO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM ...