conduta incontinencia
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000883-17.2017.5.06.0144), 18-09-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. FUNDAMENTOS: Mérito: Da rescisão contratual por justa causa. Busca o recorrente/reclamante a conversão da justa causa em dispensa imotivada. Argumenta, em síntese, que "não cometeu ato que pudesse acarretar a rescisão do seu contrato de trabalho por...
... , a imediatidade ou atualidade, o e o nexo de causalidade entre a conduta non bis in idem e a penalidade aplicada ... Importante relembrar a ... -
Assédio sexual no serviço público
... 8.112/1990, não se quer dizer que a conduta deixa de ser reprimida no âmbito das relações estatutárias, lembrando ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001156-71.2016.5.06.0001), 18-08-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA. O reconhecimento da justa causa como forma de ruptura contratual exige prova inequívoca da falta atribuída ao empregado, cabendo ao empregador o ônus de demonstrar a procedência dos fatos alegados e imputados ao seu empregado, por se tratar de fato impeditivo do direito vindicado (art. 818 da CLT c/
... Já a alínea "b" refere-se a "incontinência de conduta" ou mau procedimento\" ... Por \" ato de improbidade \", compreende \" a aç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000106-47.2016.5.06.0021), 30-11-2017
... 482 da CLT, trata da hipótese de "incontinência de conduta ou mau procedimento", como fundamento para a rescisão contratual por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000806-48.2014.5.06.0003), 17-11-2016
RECURSO ORDINARIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento...
... 482, alíneas "b" (incontinência de conduta ou mau procedimento) e "e" (desídia) da CLT, aduzindo que "o Reclamante ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... Partindo do princípio da boa-fé, que informa a conduta processual dos litigantes, todas as vezes que o documento, por seu ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... conduta do empregado em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ...
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Rescisão
... pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001612-85.2017.5.07.0024), 2019-05-10
... Assevera não ter incorrido em incontinência de conduta, tampouco mau procedimento capaz de justificar sua demissão por justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000534-11.2016.5.07.0018), 2017-05-23
... do autor por indevida imputação a si de incontinência de conduta ou mau procedimento já daria azo à condenação da reclamada no ...
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Acórdão Nº 0020283-08.2019.5.04.0013 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-03-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... , portanto, requer alguns requisitos para a sua configuração: a) conduta típica - art. 482 da CLT; b) gravidade da falta do empregado a ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001162-47.2018.5.07.0012), 2019-10-23
... que o contrato se extinguiu por justa causa - incontinência de conduta e mau procedimento - , cabia-lhe o ônus da prova de tal fato (artigo 818 ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... pelo empregador: a) ato de improbidade; b) incontinência de conduta ou mau procedimento; c) negociação habitual por conta própria ou alheia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000683-93.2014.5.06.0021), 01-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. A justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada nos autos. E, in casu, assim como concluiu o juízo de primeiro grau, entendo que a reclamada se desincumbiu do seu ônus de comprovar a falta praticada pela...
... de trabalho, em razão de ato de improbidade e incontinência de conduta ou mau procedimento, no curso do contrato de trabalho, previstas no ... -
Acórdão Nº 5065614-52.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... das condutas imputadas ao agravante; que o hipotético ilícito (conduta escandalosa/incontinência pública) foi, em verdade, uma discussão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010479-51.2014.5.06.0331), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do...
... prática de falta grave pelo empregado, é imprescindível que a conduta faltosa esteja enquadrada nas hipóteses previstas no art. 482 da CLT ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000494-90.2015.5.07.0009), 2018-10-25
... , por haver cometido falta grave tipificada como incontinência de conduta e atos de indisciplina e insubordinação ... Assim, entende indevidas as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000751-54.2017.5.06.0145), 13-04-2018
... o reclamante no artigo 482, alínea B, "incontinência de conduta ou mau procedimento". Já na peça de defesa, seguiu a linha da desídia, ...
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Direito Desportivo do Trabalho
... em razão da decretação de sua prisão sob acusação de conduta criminosa”. 115 ... Ocorrendo a suspensão do contrato de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000566-50.2015.5.07.0018), 2015-08-13
... 482, alíneas "a" (ato de improbidade), "b" ( incontinência de conduta ou mau procedimento ), "h" (ato de indisciplina ou de insubordinação) e ...
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DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... I - ato de improbidade; ... II - incontinência de conduta ou mau procedimento; ... III - negociação habitual por conta própria ou ...
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O empregado
... ; II — prática de ato de improbidade; III — incontinência de conduta ou mau procedimento; IV — condenação criminal do empregado transitada ...
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Exercício de algumas profissões
... motivada, temos prática de ato de improbidade; incontinência de conduta ou mau procedimento; condenação criminal do empregado transitada em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1832-51.2014.5.07.0004)
... por justa causa o contrato de trabalho com empregado cuja conduta inequívoca lhe retirou, razoavelmente, a fidúcia patronal ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001294-33.2016.5.07.0026), 2016-12-14
... por justa causa por mau procedimento ou incontinência de conduta, sob a alegação de que eram constantes as confusões entre a reclamante ...