conexão ações
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Acórdão nº 1.0000.20.009868-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA - SUPOSTA EXISTÊNCIA DE CONEXÃO - CAUSAS DE PEDIR DIVERSAS - CONTRATOS DIFERENTES - ART.55, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.- Inexistindo identidade de objeto ou da causa de pedir, bem como quando as demandas versam sobre contratos distintos, não se há de falar em conexão das ações.
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Acórdão Nº 0000075-25.2021.8.27.2702 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-03-2022
... 2- Houve expresso enfrentamento da matéria relativa a conexão de ações, ao passo que o magistrado singular esclareceu que todos os ...
- Acórdão nº 819404 de Primeira Turma, 25 de Marzo de 2015
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Acórdão Nº 0006388-28.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-04-2021
... “Art. 105. Havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das rtes, pode ordenar a reunião de ações propostas em separado a fim de que sejam decididas simultaneamente .” ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-115301/2008-0002-22.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. Se da r. decisão recorrida constou não haver identidade das partes - já que o pólo ativo da demanda coletiva foi composto pelo sindicato, pessoa diversa do autor da reclamação trabalhista - e inexistir identidade entre os pedidos deduzidos na ação ajuizada pelo sindicato da categoria profissional e naquela proposta pelo
... 6ª Turma ACV/sg-e/v RECURSO DE REVISTA. LITISPENDÊNCIA. CONEXÃO OU CONTINÊNCIA. NÃO-CONHECIMENTO. Se da r. decisão recorrida constou ... a conexão, quando não há comunidade nos pedidos e uma das ações já contém sentença, a impedir a reunião de processos, conforme o teor ... -
Decisão Monocrática nº 52376382220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 02-12-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. direito público não especificado. conexão de ações. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ROL TAXATIVO. ... O ...
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Acórdão Nº 0002992-38.2022.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... DECLARAÇÃO DE CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... ao pedido ou à causa de pedir, a ensejar a conexão entre as ações em trâmite no juízo singular ... 2. Inobstante haja diversos ...
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Acórdão Nº 0002950-86.2022.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... DECLARAÇÃO DE CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... ao pedido ou à causa de pedir, a ensejar a conexão entre as ações em trâmite no juízo singular ... 2. Inobstante haja diversos ...
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Acórdão Nº 0002973-32.2022.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-04-2023
... DECLARAÇÃO DE CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... ao pedido ou à causa de pedir, a ensejar a conexão entre as ações em trâmite no juízo singular ... 2. Inobstante haja diversos ...
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Acórdão nº 1.0000.19.121335-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO DE AÇÕES - UMA DAS AÇÕES JÁ JULGADA - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do §1°artigo 55 do CPC reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Diante da possibilidade de decisões conflitantes deve ser anulada a r. sentença proferida(§3º do artigo 55 do CPC).
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Acórdão nº 1.0000.19.121335-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO DE AÇÕES - UMA DAS AÇÕES JÁ JULGADA - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do §1°artigo 55 do CPC reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Diante da possibilidade de decisões conflitantes deve ser anulada a r. sentença proferida(§3º do artigo 55 do CPC).
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Acórdão Nº 0009080-43.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 31-08-2022
... A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DA 5ª VARA CÍVEL DE PALMAS, POR CONEXÃO A OUTRAS DEMANDAS - AUSÊNCIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES - CONTRATOS ...
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Acórdão nº 1.0000.22.296857-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DA REGULARIDADE FORMAL - REJEITADA - DESERÇÃO - REJEITADA - AÇÃO ESTIMATÓRIA C/C CONSIGANAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO SEPARADO DAS AÇÕES - NULIDADE CONFIGURADA. 1. Não há que se falar em irregularidade formal se restaram atendidos todos os requisitos previstos nos art. 1.016 a 1.018 do diploma...
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Acórdão nº 1.0000.22.296857-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE DESCUMPRIMENTO DA REGULARIDADE FORMAL - REJEITADA - DESERÇÃO - REJEITADA - AÇÃO ESTIMATÓRIA C/C CONSIGANAÇÃO EM PAGAMENTO - CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - JULGAMENTO SEPARADO DAS AÇÕES - NULIDADE CONFIGURADA. 1. Não há que se falar em irregularidade formal se restaram atendidos todos os requisitos previstos nos art. 1.016 a 1.018 do diploma...
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Acórdão Nº 0010329-29.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-11-2022
... pedir) são diversos, razão pela qual não há que se falar em conexão entre as demandas. Embora as partes sejam as mesmas, somente reputam-se nexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir ... 2. Na hipótese ...
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Acórdão nº 2010/0045459-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE COBRANÇA E AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CONEXÃO. IDENTIDADE DE OBJETO ... 1. A teor do art. 103 do CPC, "reputam-se as duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir" ... 2. Havendo ...
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Acordão do Quinta Turma, 23-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMECONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARACONTRARRAZÕES. DESNECESSIDADE. COMPETÊNCIA. MATÉRIA NÃO EXAMINADA NOACÓRDÃO IMPUGNADO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO.1. De acordo com o art. 39 da Lei n. 8.038/1990, [d]a decisão doPresidente do Tribunal, de Seção, de Turma ou de Relator que causargravame à parte,...
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Acórdão nº 1.0411.17.005734-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO E OPOSIÇÃO - PREJUDICIALIDADE - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 55 do CPC, conexão ocorre sempre que duas ações apresentarem mesmo objeto ou mesma causa de pedir. 2. Nessa linha, resta evidente a conexão entre as ações de usucapião e oposição, com a ação...
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Acórdão nº 1.0411.17.005734-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR NULIDADE DA SENTENÇA - CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO E OPOSIÇÃO - PREJUDICIALIDADE - OCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA. 1. Nos termos do art. 55 do CPC, conexão ocorre sempre que duas ações apresentarem mesmo objeto ou mesma causa de pedir. 2. Nessa linha, resta evidente a conexão entre as ações de usucapião e oposição, com a ação...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1459-30.2011.5.03.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 103 do CPC, -reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir-. Já o art. 105 do mesmo diploma legal preceitua que, -havendo conexão ou continência, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, pode ordenar a reunião de ações...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. CONEXÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Nos termos do art. 103 do CPC, "reputam-se s duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir". Já o art. 105 do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ípio da insignificância - que deve ser analisado em conexão com os ... 3. A existência de outras ações penais, inquéritos policiais em curso ou ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... O princípio da insignificância deve ser analisado em conexão ... ações penais, rasgou o CRLV do veículo, de forma a ocultar seu ...
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Acórdão nº 1.0394.09.106326-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS - AJUIZAMENTO DESSA MESMA ESPÉCIE DE AÇÃO PELA PARTE RÉ COM FUNDAMENTO NO MESMO FATO - CONEXÃO VERIFICADA - JULGAMENTO SEPARADO - NULIDADE CONFIGURADA.- Deve ser declarada, de ofício, a conexão entre ações que têm por objeto o mesmo fato e as mesmas partes, e, por conseguinte, a nulidade da sentença que julga os processos...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000012-80.2017.5.06.0016), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONEXÃO. REUNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PROVIMENTO NEGADO Existe conexão entre as ações na forma do disposto no artigo 55 §1º NCPC, porquanto em ambos os processos (0000012-80.2017.5.06.0016, presente feito, e aquele distribuído para mesma Vara, 0000011-95.2017.5.06.0016), o Reclamante postula títulos relacionados à jornada de trabalho que se equivalem,...
... CONEXÃO. REUNIÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... PROVIMENTO NEGADO Existe conexão entre as ações na forma do disposto no artigo 55 §1º NCPC, porquanto em ambos os ... -
Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 6. As ações populares que tramitam em graus diversos de jurisdição não são s, porquanto a gênese da conexão pressupõe a possibilidade de simultaneus processus viabilizador da um ...