configura assédio moral
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Acordão nº 1083600-14.2009.5.04.0271 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
ASSÉDIO MORAL. O assédio moral no trabalho é espécie do gênero dano moral, sendo também instituto conhecido como hostilização ou assédio psicológico no trabalho. Configura-se quando o empregado é exposto, pelo empregador, a situações humilhantes e constrangedoras durante a jornada laboral, a provocarem no empregado sentimento de humilhação, menosprezo e desvalorização. Recurso da reclamante...
... DOENÇA OCUPACIONAL. ASSÉDIO MORAL ... A reclamante pretende o reconhecimento ... Configura-se quando o empregado é exposto, pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-632-12.2011.5.08.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O artigo 896, § 1º, da CLT prevê expressamente a competência do Presidente do Tribunal Regional para examinar o preenchimento de todos os pressupostos necessários à admissibilidade do recurso de revista, entre os quais se incluem, no processo em fase de conhecimento, a comprovação...
... Na hipótese, não configura usurpação de competência o simples fato de o ... ASSÉDIO MORAL. REQUISITOS CARACTERIZADORES. AUSÊNCIA ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... 3) Dano moral na Constituição/88 e na CLT: Quando se ... se verificam no interior da empresa, configura-se a hipótese de que trata a alínea "e", do ... comando do empregador, não configurando assédio moral, desde que respeitada a dignidade do ...
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Acordão nº (RO)0000944-28.2010.5.06.0141 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 17 de Agosto de 2011
O assédio moral configura-se pela tortura psicológica, consubstanciada no terror de ordem pessoal, moral e mental, praticada contra o empregado, no âmbito da empresa, podendo ser exercitada pelo superior hierárquico, por grupo de empregados do mesmo nível e pelos subordinados contra a chefia. Isto é, pode ocorrer no sentido vertical, horizontal e ascendente, com o fito tornar insuportável o...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. No caso, a exigência contratual relativa a ... 3.5 DIFERENÇAS ENTRE ASSÉDIO MORAL E DISCRIMINAÇÃO ... O tema do assédio ... situação de assédio moral ou não configurá-lo. O assunto será pormenorizado em item ...
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Acórdão Nº 0020346-57.2015.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 06-09-2017
EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Restando comprovado nos autos o constrangimento do empregado, tanto no sentido vertical (por parte de superior hierárquico), como no sentido horizontal (por parte de colega), com a intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual, se configura a existência de lesão a ser reparada, nos termos do art. 186 do CC e do art. 5º, V e X, da Constituição...
... EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Restando comprovado nos autos ... vantagem ou favorecimento sexual, se configura a existência de lesão a ser reparada, nos ... -
Acordão nº 20070888536 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Octubre de 2009
Contrato de trabalho. Rescisão indireta. Assédio moral. Possibilidade. Indenização por danos morais. Cabimento. A pressão por aumento de produtividade, o exagero na fiscalização do trabalho, a determinação para a execução de tarefas além do conhecimento do trabalhador, ou o contrário, o desempenho de funções muito aquém da sua capacidade, a discriminação no trabalho de grupo, o próprio não...
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Decisão da Presidência nº 1066309 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... Horas extras Indenizações Assédio moral Vínculo estatutário CLT ... Não se configura assédio moral de determinado servidor quando ...
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Acórdãos nº 0011776-43.2013.8.26.0292 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Octubre de 2015
... com advertência, e por assédio moral - Pedido de reparação ... que, por si só, não configura o dever de indenizar - Inexistência ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000250-46.2014.5.06.0391 (01119-2000-017-06-00-7)), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO E JORNADA EXTENUANTE. INEVIDENCIADOS. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O assédio moral pressupõe o exercício exacerbado do poder de mando do empregador, expondo o empregado a vexames, humilhações ou a um tipo qualquer de constrangimento que se revele contínuo e habitual no ambiente de trabalho, de modo a reduzir a sua auto-estima e autoconfiança...
... INDENIZA Ç Ã O INDEVIDA. O ass é dio moral pressup õ e o exerc í cio exacerbado do poder ... sujeitos na vida em sociedade, que configura o dano moral. Exige-se mais do que isto. Ou seja, ... -
O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... Diferencia, esse autor, a agressão moral do assédio moral no aspecto da “reiteração da prática que configura este último e no ato instantâneo que caracteriza aquela”. 25 ... De que forma poder-se-ia, assim, conceituar a expressão assédio moral ...
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Interpretando o Anexo II - Trabalho em Teleatendimento/Telemarketing, Anexo à NR-17
... Há também o assédio moral dos supervisores, que têm que atingir ... de qualquer letra desse item configura o assédio moral ... 5.14. Com a finalidade de ...
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Atuação sindical em situações de assédio moral: relato de experiência
... @Conclusões e recomendações ... O assédio moral configura-se como uma grave violência no ambiente de trabalho. As descrições das intervenções sindicais, apresentadas neste capítulo, oferecem ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1371-76.2015.5.20.0006) 16-05-2018
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. AMEAÇAS DE ADVERTÊNCIAS E DEMISSÃO ... a exigência do cumprimento de metas configura abuso do poder diretivo do empregador, impondo à ...
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Acordão nº 00969-2007-008-04-00-4 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Septiembre de 2008
ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. O assédio moral no trabalho ou assédio psicológico no trabalho se configura quando o empregado é exposto a situações humilhantes e constrangedoras ao longo da jornada laboral, vindo a se sentir diminuído, ofendido e menosprezado. No caso, a prova demonstra o tratamento indigno conferido ao reclamante. O assédio moral, justamente por não se tratar
... ção ao pagamento de indenização por dano moral. Aduz ainda argumentos relativos ao valor dessa ... II - MÉRITO ... ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ... ou assédio psicológico no trabalho se configura" na medida em que o empregado é exposto a situaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 282-23.2013.5.12.0002) 04-12-2018
... COBRANÇA DE METAS. ASSÉDIO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... Na hipótese, e ... excessiva) no cumprimento de metas configura abuso do poder diretivo do empregador, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... de bens públicos federais, não se configura como transferência voluntária e observará as ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... de bens públicos federais, não se configura como transferência voluntária e observará as ... escravo, crime contra o meio ambiente, assédio moral ou sexual, ou racismo ... § 2º Em casos ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... de bens públicos federais, não se configura como transferência voluntária e observará as ... assédio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, ...
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Acordão nº (RO)0000306-76.2010.5.06.0017 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 20 de Julio de 2011
O assédio moral se configura nas hipóteses em que alguém é reiteradamente submetido a situações vexatórias, humilhantes e constrangedoras, sofrendo um atentado à sua dignidade e integridade psíquica (violação do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, inscrito no artigo 1º, inciso III, da CF/1988). Não havendo provas nestes autos de que o reclamante foi mantido em cárcere privado...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... @Assédio moral organizacional e desvirtuação da função social da empresa: quando a gestão de pessoas configura poluição labor-ambiental ... Sendo a empresa o principal agente privado a integrar a ordem econômica, cujos princípios reitores encontram-se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17-45.2011.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... ÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ASSÉDIO MORAL ... - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... Celso de Mello, DJ 04/06/2008), não configura negativa de prestação jurisdicional ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000846-34.2013.5.07.0004), 2018-10-19
... modalidade de rescisão contratual que configura exceção, uma vez que a regra é que os ... DANO MORAL. A ocorrência de conduta abusiva que afeta a ... justa causa e o não reconhecimento de assédio moral/dano moral ou, caso mantida a condenação ...
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Acordão nº 20080779730 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28 de Julio de 2009
CERCEAMENTO NA PRODUÇÃO DE PROVAS. ASSÉDIO MORAL: "Julgado improcedente o pedido de rescisão indireta, sob o fundamento de que não restou provado o alegado assédio moral sofrido pelo trabalhador, configura cerceamento de defesa o indeferimento, pelo n. Juízo "a quo", da oitiva de testemunhas com as quais pretendia, o autor, demonstrar as humilhações suportadas". Recurso ordinário a que se dá...
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Acórdão Nº 0020129-98.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Não restando comprovado nos autos o constrangimento do empregado, seja no sentido vertical (por parte de superior hierárquico), seja no sentido horizontal (por parte de colega), com a intenção de obter vantagem ou favorecimento sexual, não se configura a existência de lesão moral a ser reparada, nos termos do art. 186 do CC e do art. 5º, V e X, da...
... EMENTA REPARAÇÃO DE DANO MORAL. ASSÉDIO SEXUAL. Não restando comprovado nos ... ou favorecimento sexual, não se configura a existência de lesão moral a ser reparada, nos ...