confissao divida aluguel
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Acórdãos nº 0210915-97.2009.8.26.0006 de 14ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2013
... EXTRAJUDICIAL CONFISSÃO DE DÍVIDA SERVIÇO DE MONTAGEM DE PRENSAS ... SERVIÇOS INCOMPLETOS ALUGUEL POR ESTADIA DESCABIMENTO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028269-04.2020.8.19.0209 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028269-04.2020.8.19.0209 Recorrente (réu): RBM MARKETING DIRETO EIRELI Recorrido (autor): RAPHAEL GÓES SANTOS REIS Origem: II Juizado Esp. Cível - Regional da Barra da Tijuca - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... VI - Partes que com a confissão de dívida celebram transação com cláusula que estabelece ... -
Acórdãos nº 0052392-17.2010.8.26.0114 de 30ª Câmara de Direito Privado, 21 de Septiembre de 2016
... ão e instrumento de confissão de dívida assinado por duas testemunhas ... de execução direta do aluguel e dos encargos da locação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023368-64.2018.8.19.0014 (Cível), 19-07-2019
VOTO RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE FINANCIAMENTO. ACRÉSCIMO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELO INCC. REAJUSTE DO FINANCIAMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PARTE AUTORA QUE NÃO PROVOU MINIMAMENTE SEU DIREITO. SÚMULA 330 DO TJ-RJ. LEGALIDADE DAS COBRANÇAS...
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Acórdãos nº 2097671-62.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
... comprovado, decorrente de aluguel de imóvel (art. 585, V, CPC/73). Termo ... ão contratual com confissão de dívida celebrado entre as partes. Novação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08250931820194058300), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0825093-18.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: IONE GULARTE SANTA CRUZ SILVA ADVOGADO: Jules Rimet Oliveira De Senna RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Guilherme Soares Diniz EMENTA...
... apresentada também cópia de contrato de aluguel firmado em 1999 entre a falecida - Gesilda da ... que tem conhecimento da Confissão de Dívida celebrada entre os cedentes/adquirentes e ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... dos créditos do Cade, inscrevendo-os em dívida ativa para fins de cobrança administrativa ou ... VI - os valores apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... da causa, atender-se-á ao principal da dívida, à pena convencional, quando pedida, e aos juros ... ação se fundar em falta de pagamento do aluguel do imovel locado, e o réu não a contestar no ...
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Acórdão nº 50028761120208210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 23-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. I. CABE A RÉ TÃO SOMENTE O PAGAMENTO DA VERBA SUCUMBENCIAL ARBITRADA PELO JULGADOR. A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS PREVISTO NO INSTRUMENTO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES CARACTERIZARIA BIS IN IDEM. PRECEDENTES DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. II. INSTRUMENTOS DE CONFISSÃO DE DÍVIDA CELEBRADOS ENTRE LOCADOR E LOCATÁRIO QUE...
... é alega, em suma, que ocorreu novação da divida, no período de 11/2017 a 11/2018 atribuído um ... de dívida, se mantendo o contrato de aluguel valido para o restante do período de ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... óvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ... II – motoristas profissionais ... Dívida Ativa da União e com documentos comprobatórios ...
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Acordão da , 22-11-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÃTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CONFISSÃO DE DÃVIDA. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEMONSTRAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DESNECESSIDADE. CONFISSÃO DE DÃVIDA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. ÂNIMO DE NOVAR. ORIGEM EM CONTRATO DE LOCAÇÃO. IRRELEVÂNC
... EMBARGOS ... DO DEVEDOR. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ADMISSIBILIDADE DO ... DIVERGÊNCIA ... 5. A origem do crédito em contrato de aluguel e a ausência de ... constatação do ânimo de ... -
Acórdão Nº 0313325-31.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 11-02-2020
... DE CLÁUSULA ESPECÍFICA À CONFISSÃO DE DÍVIDA NO INSTRUMENTO. PRESTAÇÕES RESPECTIVAS, ... NO EQUIVALENTE A TRÊS MESES DE ALUGUEL. PRAZO TOTAL DO AJUSTE DE OITO MESES. EXCESSO ...
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Decisão monocrática Nº 1363725 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... – CRÉDITO COMPROVADO DECORRENTE DE ALUGUEL DE IMÓVEL – TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ...
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Acórdão Nº 0010051-25.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 25-09-2023
... ALUGUEL MÍNIMO E ALUGUEL PERCENTUAL, DIANTE ... DA ... DÍVIDA. ILIQUIDEZ DOS VALORES COBRADOS A ... TÍTULO DE ...
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Acórdão nº 1.0521.15.012390-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA DA ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO FIADOR REJEITADA - CONTRATO DE LOCAÇÃO POR PRAZO INDETERMINADO - PRORROGAÇÃO DA FIANÇA - CLÁUSULA EXPRESSA - REAJUSTE UNILATERAL DOS ALUGUÉIS - IMPOSSIBILIDADE - CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO LOCATÁRIO - ANUÊNCIA COM O...
... No mrito, alega que o reajuste do aluguel se deu de forma arbitrria, em flagrante apronta ... -
Versão original
Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
... da depreciação, da amortização, do aluguel ou da cessão de direito de uso desses recursos, ... a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; ou ... 2. Certidão Positiva com ...
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Decisao Nº 8006834-04.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª VICE-PRESIDÊNCIA, 18-06-2020
... c/c Cobrança por Falta de Pagamento de Aluguel", Confissão de Dívida, Encargos e Fundo de Promo\xC3" ...
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Acórdãos nº 1012214-38.2016.8.26.0004 de 36ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2018
... ÇÃO/ISENÇÃO DO VALOR DO ALUGUEL. Ausência de provas. Meras tratativas ... particular de confissão de dívida celebrado sem ressalva. DESPESAS DE ...
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Acórdãos nº 1021339-23.2017.8.26.0577 de 28ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... antecipado do primeiro mês de aluguel, que não foi comprovada. Ônus da ... Confissão de dívida assinada pelo fiador, com conhecimento ...
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Acórdão nº 1.0079.14.042259-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. TERMO INICIAL DO ATRASO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. TAXA DE EVOLUÇÃO DE OBRAS. PAGAMENTO INDEVIDO APÓS O INÍCIO DO PERÍODO DE ATRASO. LEGITIMIDADE DA CONSTRUTORA PARA RESSARCIR. TERMO DE RENEGOCIAÇÃO CONTRATUAL E CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIO DE...
... autora da quantia dispendida a ttulo de aluguel entre 30/08/2012 e 11/10/2012, (ii) condenar a r ... -
Acórdão Nº 0025501-68.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... partes oriunda de Termo de Confissão de Dívida. Quitação ... pactuada por meio da locação de ... Impossibilidade de cobrança ... do aluguel no período em que o equipamento permaneceu em ...
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Decisao Nº 0061691-02.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
... AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... V - comissões e corretagens; ... VI - aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo ... , nos casos de perdão ou cancelamento de dívida em troca de serviços prestados; ... II - as ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Acórdão Nº 08105668220178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 09-03-2023
... REJEIÇÃO. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADO POR PESSOA FÍSICA. INADIMPLÊNCIA DO ... inúmeras vezes, a redução do valor do aluguel, teria sido constrangido a firmar um termo de ...