confissao divida aluguel
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028241-41.2021.8.19.0002 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028241-41.2021.8.19.0002 Recorrente (autora): ADRIANA PERINI GAMA Recorrida (ré): CIELO S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos...
... de microempresa que utiliza o serviço de aluguel de máquina de cartão de crédito prestado ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0056983-79.2021.8.19.0001 (Cível), 08-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0056983-79.2021.8.19.0001 Recorrente (réu): LOCALIZA RENT A CAR S.A. Recorrido (autora): NAYARA ALVAREZ RODRIGUES VASQUES Origem: 4º Juizado Especial Cível - Capital do Estado do Rio de Janeiro Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.166550-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Noviembre de 2021
... (doze) do Termo de Acordo e Confissão de Dívida ... Sobre o valor de cada aluguel, deverá ser ...
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Acórdãos nº 1001316-09.2015.8.26.0001 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... Comprovação de despesas com aluguel suportadas pelos adquirentes no ... apontado no termo de confissão de dívida assinado por ocasião da celebração ...
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Acórdãos nº 0012657-09.2011.8.26.0577 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... 1ª Vara Cível Execução de aluguel. Sentença que julgou extinta a ... insistindo na inexistência da dívida. Discussão relacionada com a data de ...
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Contestação
... ”” e, por sua vez a “”Certidão de Dívida Ativa””, referentes à insuficiência no ... 4.000,00 (quatro mil reais) a título de aluguel e encargos locatícios (docs. anexados) ...
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Acórdão Nº 0303579-34.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
... EXECUO AJUIZADA COM INTUITO DE COBRANA DE ALUGUEL, ENCARGOS CONDOMINIAIS E CONTRIBUIES AO FUNDO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023832-27.2019.8.19.0023 (Cível), 22-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023832-27.2019.8.19.0023 Recorrente (autora): CLEIDE GOMES ANTAS Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaboraí - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR...
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Acordao N° 1233508 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Tempestividade. Contrato de locação. Execução de instrumento particular de acordo. Ausência de assinatura dos fiadores. Fiança. Interpretação restritiva. Súmula 214 do stj. 1. O contrato de fiança deve materializar-se por escrito, não admitindo intepretação extensiva, de modo que o fiador na locação não responde por obrigações resultantes de aditamento, no caso,...
... instrumento particular de confissão de dívida" firmado entre o locador e o locatário, ao qual n\xC3" ... confissão da dívida, mas o contrato de aluguel; 3) o Juízo a quo alterou indevidamente a ... -
Decisão Monocrática nº 50088162420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
... ), constante do contrato de confissão de dívida juntada e (iii) aquisição de bens móveis para ... ário seguiu morando no apartamento, sob aluguel mensal de cerca de R$ 2.000,00, valor que ...
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Relatório e Voto com número 5498433-06.2020.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 01-11-2022
... INSTRUMENTO CONFISSÃO DÍVIDA. AUSÊNCIA GARANTIA JUÍZO EM EMBARGOS DE ... parcelas de aluguel em atraso (03,04,05 e 06/2020 – R$ 10.080,40), ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... mil reais (salário bruto) e 1800 reais (aluguel divido com a esposa). Pela Excelentíssima ... § 6o O valor dos títulos da dívida pública, das ações das sociedades e dos ...
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Acórdãos nº 1004839-85.2015.8.26.0047 de 35ª Câmara de Direito Privado, 3 de Octubre de 2016
... ACORDO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA JUNTO À CONCESSIONÁRIA. APELADO QUE ... moratória de 10% sobre o valor do aluguel , e multa compensatória de três ...
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Decisão Monocrática N° 07076987820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por GRANCAR VEICULOS E PNEUS LTDA contra decisão de ID 117479583, proferida em execução proposta em face de ELZENI ROSA DO NORTE - EDUCAÇÃO E OUTROS, que reconheceu de ofício da abusividade da cláusula de eleição de foro e determinou a remessa dos autos ao juízo da comarca de Unaí/MG. Alega, em suma, que a escolha da Circunscrição Judiciária de...
... CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSRIOS. CLUSULA ... -
Decisão Monocrática N° 07026192120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por LEONIO GOMES LACERDA contra decisão de ID 112821243, proferida em execução proposta em face de ARIEL BATISTA SILVA, que reconheceu de ofício da abusividade da cláusula de eleição de foro e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Ceilândia/DF. Alega, em suma, que a escolha da Circunscrição Judiciária de...
... CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSRIOS. CLUSULA ... -
Acordao N° 1370798 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Processo civil. Ação de cobrança referente a aluguel de imóvel e contas de energia elétrica. Não evidenciado o desatendimento aos critérios legais de fixação da competência. Credora domiciliada no gama-df (foro do ajuizamento da ação e de eleição contratual). Impossibilidade, no caso concreto, de reconhecimento de ofício da incompetência do juizado especial civil. Recurso provido. Sentença...
... AÇÃO DE COBRANÇA REFERENTE A ALUGUEL DE IMÓVEL E ... CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA ... instrumento particular de confissão de dívida, no qual teria sido acordado o ... pagamento de ... -
Decisão Monocrática N° 07213170320218070003 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. 1. VIOLAÇÃO AO ART. 55, §§ 2º E 3º, DO CPC/2015. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 2. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS. ART. 919, § 1º, DO CPC/2015. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO E RISCO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO...
... em confisso de dvida de prestaes de aluguel. O apelante pugna pela atribuio de efeito ... - Processo nº 0012873-07.2017.8.19.0204 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Marzo de 2018
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Princípios do processo
... devido processo legal para a cobrança da dívida ativa da Fazenda Pública ... Quando o Estado ... pelo contrato como parou de pagar o aluguel. Só restou uma opção ao locador: ajuizar em ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , arguindo a inexistência da dívida ... EBOOK CPC JURISPRUDENCIA_3ED.indb 23 ... LOCAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA ...
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Acordao N° 1429270 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2022
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de aluguel. Competência territorial. Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Inocorrência. Declinação de ofício da competência. Impossibilidade. Conflito conhecido e provido. Competente o juízo suscitado. 1. Tratando-se a hipótese dos autos de execução de título extrajudicial tendo por objeto...
... ALUGUEL. COMPETÊNCIA ... TERRITORIAL. CLÁUSULA DE ... EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONTRATO DE ALUGUEL. CLÁUSULA ... DE ELEIÇÃO ... -
Prescrição e decadência
... Assim, vencida uma dívida no dia 10 de janeiro de 2018, não havendo sido ... proprietário do imóvel com dívidas de aluguel, é absolutamente incapaz, o prazo prescricional ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... e não pago, inscrito ou não em dívida ativa, relativamente a 6 (seis) períodos de ... consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de ...
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Acórdão N° 0663882-61.2021.8.04.0001 do Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 16-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO E COBRANÇA DE ALUGUEIS. INADIMPLÊNCIA. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.- No contrato de aluguel de imóvel a ausência de quitação das parcelas ao tempo e modo ajustados enseja o despejo do locatário inadimplente ou ocupante do imóvel, bem como a responsabilidade pelo pagamento da parcela inadimplida no período de
... - No contrato de aluguel de imóvel a ausência de quitação das parcelas ... Antonino ... assinou confissão de dívida se comprometendo a pagar os alugues em atraso ... -
Direito de família
... hipóteses em que ambos responderão pela dívida (nova redação dada pela Lei 13.144/2015); c) ... ção consiste na chamada “barriga de aluguel” ou “útero emprestado” ou “doação ...