confissao divida aluguel
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.243416-1/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-09-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - NÃO EXISTÊNCIA - REJEIÇÃO.Embargos de declaração apoiados em omissão e obscuridade não existentes desafiam pronta rejeição, porquanto recurso despido de fundamento de validade (artigo 1.022, incisos I e II, CPC).
... da dvida reconhecida, com o pagamento do aluguel, porque obrigaes indissociveis do Contrato Atpico ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0040619-39.2015.8.19.0002 (Cível), 15-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. INTERVENÇÃO DE TERCEIROS NA MODALIDADE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE SUPOSTOS SUBLOCATÁRIOS. INDEFERIMENTO. PRECLUSÃO. PROVA ORAL. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA CONSISTENTE NO DEPOIMENTO DOS CHAMADOS. NÃO OCORRÊNCIA. SUBLOCAÇÃO. VEDAÇÃO EXPRESSA NO CONTRATO. PAGAMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. TERMO FINAL DA DÍVIDA COM O CUMPRIMENTO...
... DÍVIDA ... COM O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE ... DESPEJO E ... tário "pagar pontualmente o aluguel e os encargos ... da locação, legal ou ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... , arguindo a inexistência da dívida pelo descumprimento justificado do contrato ... Valor do aluguel atualmente vigente. Sentença anulada. Recurso ...
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Processo nº 0016303-60.2018.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... o aluguel e encargos acessórios, bem como impostos ... origem à confissão de dívida na qual ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ão de direitos, ocorre a assunção da dívida (cessão do débito) por parte do sucessor. (TRT ... de banco tenham patrocinado pelo menos o aluguel destinado à residência. Comum também que o ...
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Acórdão Nº 0301581-45.2018.8.24.0052 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... do fiador face à novação da dívida; a responsabilidade subsidiária do fiador; ... de 20% (vinte por cento) sobre o valor do aluguel e encargos locatícios em atraso, razão pela ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 830/80 (que rege a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública), por força ... da ... , para tentar receber, deste, o valor de aluguel vencido ou algum título de crédito proveniente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006932-61.2021.8.19.0002 (Cível), 01-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006932-61.2021.8.19.0002 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (ré) Recorrido: SELMA SILVA DE FREITAS (autora) Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NITERÓI/RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade os magistrados que compõem a 2ª Turma...
... IV - A recorrida colaciona contrato de aluguel com a data do início do aluguel (15/02/2021), ... algum a recorrente demonstra alguma dívida da autora para com a concessionária, sendo que ... -
Acórdãos nº 0005155-08.2014.8.26.0288 de 36ª Câmara de Direito Privado, 29 de Enero de 2018
... Art. 110 do CPC. Aluguel fixado de acordo com o preço da saca ... ção de termo de confissão de dívida" com valor certo. Embargos à execu\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0525.15.013208-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS - RECONVENÇÃO - REAJUSTE SUPERIOR AO CONTRATADO - PAGAMENTO E ACEITAÇÃO TÁCITA DO LOCATÁRIO - PRETENSÃO DE REVISÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE E REPETIÇÃO DE INDÉBITO IMPROCEDENTE. O pagamento dos aluguéis pelo preço cobrado sem oposição por mais de um ano revela aceitação tácita do locatário quando ao valor, fato que, aliado à...
... cento) ao ms, desde [o vencimento de cada aluguel devido].Em virtude da sucumbncia recproca, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.047471-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA - PRESCRIÇÃO - TÍTULO EXECUTIVO PARTICULAR - IMPENHORABILIDADE BEM DE FAMILIA - NÃO COMPROVAÇAO. A prescrição é a perda da pretensão, ou seja a extinção da exigibilidade, em virtude da inércia do titular do direito pelo período determinado em lei. A confissão de dívida é contrato autônomo, ainda que decorrente de um contrato prévio. É...
... CONFISSO DE DVIDA ORIGINADA DE COBRANA DE ALUGUEL- PRESCRIO- QUINQUENRIA. As matrias arguveis por ... -
Acordao N° 1359811 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Apropriação indébita. Preliminar. Nulidade. Revogação do sursis. Ausência de intimação. Culpa exclusiva da defesa. Rejeição. Mérito. Autoria e materialidade. Dolo. Comprovados. Acervo probatório suficiente. Absolvição. Atipicidade. Inviabilidade. I - o causídico com poderes específicos outorgados em procuração, devidamente intimado para justificar o não cumprimento das condições
... corretara de imóveis responsável pelo aluguel do ... imóvel, agiu com dolo de se apropriar dos ... dos autos, notadamente confissão de dívida assinada pela ... apelante, cuja negativa de ... -
Alimentos
... suscetíveis de alienação, títulos da dívida pública ou aplicações financeiras em banco ... o consentimento do credor, referentes a aluguel, condomínio e IPTU do imóvel onde residia o ...
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Das penas
... ê multa equivalente ao valor do último aluguel atualizado), ou a Lei 8.666/93 (Licitações), ... condenatória, a multa será considerada dívida" de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislaç\xC3" ...
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Advocacia extrajudicial
... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ... MUTUÁRIO poderá amortizar ou liquidar a dívida ora contraída, antes do vencimento desse ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 3ª CÂMAR, Processo nº 0015119-93.2023.8.19.0000 (Cível), 31-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL SEM A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO. DEFERIMENTO. ESTADO REITERADO DE INADIMPLÊNCIA. BENS DOS FIADORES QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA PAGAMENTO DAS DÍVIDAS. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS. REFORMA DO DECISUM. Trata-se, na origem, de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança de aluguéis, relativa à locação de...
... suficientes para pagamento da dívida, a qual já atinge ... RENATA MACHADO COTTA:30384 ... aluguel; e, (iii) ausência das garantias contratuais ... -
Decisão Nº 08016315020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 03-04-2020
... suas obrigações de pagar o aluguel e encargos devidos, mesmo após ter firmado ato de confissão de dívida a fim de restabelecer o pagamento dos aluguéis e ...
- Processo nº 0079786-81.2017.8.19.0038 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Marzo de 2018
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Acórdão nº 1.0024.13.271189-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - NULIDADE DO INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE VÍCIO - ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO - ATRASO NA ENTREGA - DANOS MATERIAIS - RESTITUIÇÃO DE ALUGUÉIS, DURANTE O PERÍODO DA MORA - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO -...
... materiais concernentes a 19 meses de aluguel; a declarao de nulidade do termo de confisso de ... -
Direito Civil
... deverão ser convertidos em títulos da dívida pública até que, aumentados com os rendimentos, ... temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0018760-64.2020.8.19.0204 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0018760-64.2020.8.19.0204 Recorrente: F.A.B. ZONA OESTE S/A (réu) Recorrido: NILSON JORGE DA SILVA (autor) Origem: 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORUM REGIONAL DE BANGU DA COMARCA DA CAPITAL - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... que assinou contrato de parcelamento da dívida, não tendo sido demonstrada coação ... IV - ... -
Fundamentos práticos das ações
... alimentação, vestuário, educação e aluguel que ficaram sob responsabilidade da Autora, é ... em documento representativo da dívida por ele assinado. Intenta-se cobrança judicial ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... teria logrado no passado resolver uma dívida eleitoral do Partido dos Trabalhadores com o ... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ...
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Acordao N° 1427022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Termo de confissão de dívida. Negócio jurídico subjacente. Discussão da causa debendi. Possibilidade em embargos. Danos morais. Pretensão indenizatória. Impossibilidade. 1. A ação de execução para cobrança de crédito deve se fundar em título de obrigação certa, líquida e exigível, nos termos do art. 783 do cpc. 2. Pautando-se título de crédito...
... TERMO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DISCUSSÃO DA ... decorrente de contrato de aluguel anterior assumido por ambas as partes ... Alega ...