confissao divida aluguel
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Acórdãos nº 1006226-39.2016.8.26.0003 de 28ª Câmara de Direito Privado, 9 de Febrero de 2018
... , com confissão e parcelamento de dívida de aluguel, com confissão de dívida ...
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Acordao N° 1427022 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelação cível. Processo civil. Embargos à execução. Termo de confissão de dívida. Negócio jurídico subjacente. Discussão da causa debendi. Possibilidade em embargos. Danos morais. Pretensão indenizatória. Impossibilidade. 1. A ação de execução para cobrança de crédito deve se fundar em título de obrigação certa, líquida e exigível, nos termos do art. 783 do cpc. 2. Pautando-se título de crédito...
... TERMO DE ... CONFISSÃO DE DÍVIDA. NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. DISCUSSÃO DA ... decorrente de contrato de aluguel anterior assumido por ambas as partes ... Alega ... -
Acórdãos nº 2073311-63.2018.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 2 de Agosto de 2018
... RELATIVOS AO CONTRATO DE ALUGUEL FIRMADO PELA PARTE AGRAVADA ... TENDO POR OBJETO CONFISSÃO DE DÍVIDA FIRMADA POR EMPRESA DO GRUPO ECONÔMICO DA ...
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Acordao N° 1292652 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-10-2020
Direito civil e processual civil. Duas apelações. Ação de despejo por falta de pagamento. Cobrança de encargos contratuais. Rescisão decretada por sentença. Preliminar de carência da ação. Ausência do interesse de agir. Venire contra factum proprium. Não demonstrado. Inovação recursal. Ausência de impugnação específica em sede de contestação. Cerceamento de defesa. Alegação de ausência de...
... INDIVIDUALIZAÇÃO DA DÍVIDA DE CADA REQUERIDO. RESPONSABILIDADE ... declarar rescindido os contratos de aluguel firmado entre o autor e os réus; c) condenar os ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da ... ção, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ... Aliás, vale registrar que ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0035459-36.2015.8.19.0001 (Cível), 10-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. ATRASO NA ENTREGA DO APARTAMENTO 1408 DO BLOCO 3 DO CONDOMÍNIO SPAZIO REDENTORE À RUA BARÃO DE ITAPAGIPE, Nº 71, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO - RJ. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS PARA: 1- DECLARAR A NULIDADE DA CLÁUSULA 5 DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA NO QUE DIZ...
... DE DÍVIDA PELOS MOTIVOS JÁ EXPOSTOS. TENDO EM VISTA A ... na indenização equivalente ao aluguel mensal do imóvel, aduz que não houve ... atraso ... -
Decisão Nº 08016315020198200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 26-03-2019
... suas obrigações de pagar o aluguel e encargos devidos, mesmo após ter firmado ato de confissão de dívida a fim de restabelecer o pagamento dos aluguéis e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010613-11.2018.8.19.0207 (Cível), 27-08-2019
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL III TURMA CÍVEL PROCESSO Nº: 010613-11.2018 RECORRENTES: HELIO RICARDO MELO DE SANTANNA e outros RECORRIDO: MARNON DOS SANTOS V O T O Recurso inominado manejado pelos réus contra sentença que julgou procedente ação de cobrança. Contrarrazões tempestivamente oferecidas. O exame do processo faz concluir pela rejeição da...
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Processo nº 0010821-23.2013.8.19.0028 de Primeira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. O Embargante Traz À Discussão Os Mesmos Argumentos Já Suscitados e Decididos, Anteriormente. Ao Contrário Do Alegado, Não Incorreu O Julgado Em Qualquer Espécie de Omissão Ou Obscuridade que Justifique a Oposição Do Presente Recurso, MOSTRANDO-SE Desinfluentes As Questões Novamente Ventiladas, Eis que Se Acham Claras As Razões de Decidir No Acórdão
... recibos da dívida ... aluguel ... -
Acórdão Nº 0011353-08.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-11-2023
... ALUGUEL COM BASE EM FATURAMENTO BRUTO ... DA EMPRESA E ... NULIDADE DA CONFISSÃO DE DÍVIDA ... Recurso de apelação não provido ...
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Acordao N° 1425269 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Ação de despejo. Contrato de aluguel residencial. Desocupação do imóvel. Limites objetivos da lide. Pedidos não conhecidos. Inovação recursal. Quitação comprovada. Pagamento antecipado dos aluguéis. Ausência de inadimplemento. Danos morais. Desligamento da energia eletrica pelo locador. Importunação. Ato ilícito. Violação aos direitos de personalidade. Cabimento. Sentença mantida.
... AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE ALUGUEL RESIDENCIAL ... DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL ... pagamento da dívida, entretanto, o exercício do direito de cobrança ... -
Acordao N° 1609837 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Liminar. Despejo. Ausência de pagamento do aluguel e acessórios. Dispensa informal. Não comprovada. Indenização por benfeitorias. Não cabimento. 1. Dispõe o artigo 59, §3º, da lei 8. 245/91 que no caso de concessão de liminar para desocupação por ausência de pagamento de aluguel e acessórios da locação, poderá o locatário evitar a rescisão da locação e...
... DESPEJO. AUSÊNCIA ... DE PAGAMENTO DO ALUGUEL E ACESSÓRIOS. DISPENSA INFORMAL. NÃO ... confissão da dívida. Contudo, além dessa circunstância estar ... -
Acordao N° 1293429 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Direito processual civil. Ação monitória. Preliminares - carência da ação. Falta de liquidez, certeza e exigibilidade. Requisitos não exigíveis para a propositura da ação monitória. Contrato de locação. Entrega do imóvel antes do prazo ajustado. Débitos pendentes. Valores devidos. I - a ação monitória tem lugar quando o credor possui qualquer documento a revelar a existência da dívida, pois,...
... dívida, pois, conforme já decidiu o Superior Tribunal ... do valor equivalente a três meses de aluguel em razão da rescisão do ... IV - Os honorários ... -
Acórdão Nº 5001087-02.2020.8.24.0020 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-10-2022
EXECUÇÃO. EMBARGOS. CONFISSÃO DE DÍVIDA. LOCAÇÃO. DISCUSSÃO DOS TERMOS ORIGINÁRIOS IMPOSSÍVEL. AUSÊNCIA DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 286 DO STJ PARA O CASO EM EXAME, RESERVADA ELA AOS CONTRATOS BANCÁRIOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.
... -se que este se objetiva na cobranade:ALUGUEL REF.MES AGOSTO/2018 A DEZEMBRO/2019, CONDOMINIO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003810-56.2020.8.19.0202 (Criminal), 19-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0003810-56.2020.8.19.0202 Recorrente (autores): LUIZ CARLOS GAZONI e SUELI LEAL CONOD Recorrido (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Origem: 15° juizado Especial Cível da Comarca de Cascadura. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... que alega não possuir titularidade de dívida com a concessionária ... II ¿ Ausência de ... -
Acórdão Nº 0736111-44.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 13-04-2023
... PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONDENANDO A CONSTRUTORA/ ... INCORPORADORA EM ... CONTRATO DE INCORPORAÇÃO ... 1. O aluguel deve corresponder entre 0,5% a 1% do valor ...
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Acórdão Nº 0020054-60.2019.5.04.0009 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 25-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... 58958c6); ... - Os recibos de aluguel estão em nome de Alpinne, parte estranha à lide (ID. 9f69dc6); ... - A confissão de dívida não tem a assinatura do credor (ID. af46dd2); ... -
Dos contratos em espécie
... ão entre coerdeiros, ou em pagamento de dívida, ou para garantia de bens já pertencentes a ... ; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao ...
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Acórdão Nº 0308906-92.2018.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
... de dvida, alega abusividade no valor do aluguel, impossibilidade de cobrana de valores referentes ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 1º A dívida do empregado e o respectivo resgate serão ... II - fiança de aluguel de casa ... Art. 119. Na prestação da ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0252862-29.2018.8.19.0001 (Criminal), 04-06-2019
2ª TURMA RECURSAL RECURSO Nº. 0252862-29.2018.8.19.0001. RECORRENTE/RÉU: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA, RECORRIDO/AUTOR: ANTONIO GUILHERME DA SILVA NEVES. VOTO: Alega a parte autora que é proprietário de um imóvel que se encontrava locado a Isabela e Olivier desde 04.12.2008 , que os mesmos permaneceram na posse do imóvel até abril de 2016, quando estando inadimplentes com suas obrigações
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Acórdãos nº 0124383-03.2007.8.26.0003 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2019
... instrumento de confissão de dívida; inadimplemento persistente, com pagamento ... do contrato a título de aluguel mensal desde o vencimento da primeira ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0256523-79.2019.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido Sonia Aparecida Dinis Dantas RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO COMPOSIÇÃO POR DANO MORAL. NEGATIVAÇÃO E PROTESTO INDEVIDOS. DÉBITO DE IPTU. EX.LOCATÁRIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO MUNICÍPIO. VOTO PELO CONHECIMENTO E...
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Decisão Monocrática Nº 0308958-09.2018.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
... se o imóvel assinalado no recibo do aluguel (fls. 161/162) era o mesmo indicado na certidão ... quantia existente na confissão de dívida de fls. 16/17, momento em que aportou petitório ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030311-15.2018.8.19.0203 (Criminal), 19-03-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO nº: 0030311-15.2018.8.19.0203 RECORRENTE: LIGHT S.A. RECORRIDO: PATRICIA DE LIMA MOURA RESUMO DOS FATOS: Na inicial, narra a autora que, após findar o seu contrato de aluguel em 12/2012, solicitou à ré o cancelamento do contrato referente ao serviço de energia elétrica. Afirma que a ré não o fez, passando a imputar débitos em seu nome atinentes a tarifa...