confissao divida aluguel
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Processo Nº 1615/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 11 de Octubre de 2006
... A Receber - Confissão E Parcelamento De Divida - Contrato De Aluguel Não Rescindido - ...
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Acordao N° 1673104 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Processual civil. Conflito negativo de competência suscitado pelo juízo de direito da vara de execução de títulos extrajudiciais e conflitos arbitrais de taguatinga-df em face do juízo de direito da 2ª vara de execução de títulos extrajudiciais de brasília-df. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação com cláusula de eleição de foro. Partes residentes em circunscrição judiciária...
... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE DÍVIDA CONSTANTE DE DUPLICATA ... COMPETÊNCIA ... CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSÓRIOS ... -
Decisão Monocrática N° 07091148120228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-04-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ACIR RODRIGUES DE SOUSA contra decisão de ID 116547563, proferida em execução proposta em face de ANDRE LUIZ NOGUEIRA, que reconheceu de ofício da abusividade da cláusula de eleição de foro, e determinou a remessa dos autos ao juízo cível da comarca de Itapevi/SP. Alega, em suma, que a escolha da Circunscrição Judiciária de Brasília observou o...
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Direito Tributário
... , verificou que uma empresa estava em dívida para com o Fisco em relação ao imposto de ... imposto sobre a renda incidente sobre o aluguel será do locatário, que o descontará do valor ...
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Decisão Monocrática N° 07137067320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA. PRAZO QUINQUENAL.
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Decisão Monocrática N° 07137067320198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO. NÃO VERIFICADA. PRAZO QUINQUENAL.
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Acordao N° 1430891 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Contrato de locação de imóvel. Competência relativa. Modificação. Cláusula de eleição de foro. Ausência de abusividade. 1. É certo que o artigo 63, §3º, do código de processo civil permite que, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, possa ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo
... execução de termo de reconhecimento de dívida e acordo de pagamento ... Observa-se na ... CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSÓRIOS ... -
Processo nº 0481999-82.2012.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Energia Elétrica. Prova Pericial a Indicar Irregularidade No Medidor Eletrônico, IMPONDO-SE O Refaturamento e Devolução, Em Dobro, Do Indevidamente Pago. Limitação, Contudo, Ao Período Indicado Pelo Expert. Interrupção Do Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica. Ausência de Dano Moral No Caso Concreto. Imóvel Vazio À Época. Consumidor que Não Foi
... Contrato de Confissão de Dívida e ... mensais de aluguel ... -
Acordao N° 1727754 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Ação de cobrança. Contrato de prestação de serviços. Competência territorial. Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Inocorrência. Declinação de ofício da competência. Impossibilidade. Conflito conhecido e provido. Competente o juízo suscitado. 1. Tratando-se a hipótese dos autos de ação de cobrança tendo por objeto contrato de prestaç
... CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSÓRIOS ... EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONTRATO DE ALUGUEL. CLÁUSULA ... DE ELEIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0008252-46.2014.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER REPASSADO AOS EMBARGANTES. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSUMIDA NA OCASIÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO ALEGADO CONLUIO ENTRE OS RÉUS PARA PREJUDICAR OS AUTORES. DOCUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO E LIVREMENTE ASSINADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA....
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Acórdão Nº 0302877-83.2017.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DOS AUTORES. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE SALÃO COMERCIAL EM SHOPPING CENTER REPASSADO AOS EMBARGANTES. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSUMIDA NA OCASIÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS DO ALEGADO CONLUIO ENTRE OS RÉUS PARA PREJUDICAR OS AUTORES. DOCUMENTO CONTRATUAL VÁLIDO E LIVREMENTE ASSINADO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017058-23.2019.8.19.0203 (Cível), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO? PODER JUDICIÁRIO? Segunda Turma Recursal Cível? ? Processo:0017058-23.2019.8.19.0203 Recorrido: CLAIDE RIBEIRO PROENÇA DOS SANTOS Recorrente: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A VOTO? ? Fatos: Alega a parte autora?que?em março/2018, foi informada da existência de Termo de Ocorrência de Irregularidade, registrado sob o nº 8153339. Aduz que, o...
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Acórdãos nº 2195451-70.2016.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... Instrumento de Confissão de Dívida e Ratificação do Instrumento de ... equivalente a três meses de aluguel, considerando que o contrato ...
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Acórdão nº 0397895-50.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2017
... pactuando o aluguel mensal em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos ... , foi objeto de termo de confissão de dívida antes ... do ajuizamento da ação. Alegou a ...
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Acordao N° 1242169 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2020
Apelação cível. Direitos civil e processual civil. Ação de cobrança c/c indenizatória por danos material e extramaterial. Condomínio. Bem imóvel. 50% para cada ex-cônjuge. Ação homologatória de divórcio consensual. Art. 1. 314, cc. Constituição. Cônjuge varão. Inadimplência. Comprovação. Perdas e danos. Dano emergente. Obrigação de dar coisa certa. Arts. 233 e 234, cc. Indenização. Ex-cônjuge...
... PEDIDO DE ... FIXAÇÃO DE ALUGUEL. IMÓVEL. MORADIA DA EX-ESPOSA E DOIS FILHOS ... INEXISTÊNCIA. ART. 373, i, DO cpc. dívida ... quitada. confissão. contradição ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005686-07.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO FALIMENTAR. DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DE C. PORTO SOCIEDADE DE ADVOGADOS E DESTRI ADVOGADOS PARA QUE DEPOSITEM EM JUÍZO O VALOR DOS ALUGUERES VENCIDOS E VINCENDOS PELA POSSE NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA TV STUDIO BRASIL LTDA, SITUADO NA AV. RIO BRANCO, Nº 31, SALA 1712, CENTRO - RJ, SOB PENA DE MULTA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE O IMÓVEL NÃO É DE...
... , formalizados via confissão de dívida ... 05. Mas não apenas, isso, senão, ainda, ... recorrentes, ser compelidas a pagar aluguel, como requerido pelo ... Administrador Judicial, ... -
Acordao N° 1757312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juizo da primeira vara cível de águas claras. Juizo da segunda vara de execução de títulos extrajudiciais de brasília. Execução de títulos extrajudiciais. Cláusula. Eleição de foro. Pactuada. Competência. Territorial. Relativa. Declínio. Ex officio. Impossibilidade. 1. É relativa a competência para o processamento e julgamento de ação de
... cumulada com revisional de contrato de aluguel. 2. De acordo com o ... Enunciado nº 33 do ... EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONTRATO DE ALUGUEL ... CLÁUSULA DE ELEIÇÃO ... -
Acordao N° 1762852 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Ação de execução de título extrajudicial. Locação de veículos para fins profissionais. Motorista de aplicativo. Relação de consumo. Não configurada. Inaplicabilidade do cdc. Competência territorial. Natureza relativa. Declinação de ofício. Impossibilidade. Cláusula de eleição do foro. Prevalência. Súmula 33 do stj. Recurso provido. 1. Agravo de...
... e instrumento particular de confissão de dívida. 2.1. Em consonância com o ... contrato ... monitória de cobrança de aluguel de veículo utilizado pelo réu como insumo em ... -
Acordao N° 1671824 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Rejeitadas as preliminares de intempestividade e de ausência de dialeticidade recursal suscitadas em contrarrazões. Cível. Instrumento particular de aluguel de veículo automotor. Preclusão quanto à alegação de inocorrência de multa de trânsito e de não incidência de multa contratual. Descabido o parcelamento da dívida. Ausência de controvérsia em relaçã
... ALUGUEL" DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRECLUSÃO QUANTO À ALEGA\xC3" ... CONTRATUAL. DESCABIDO O PARCELAMENTO DA DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ... CONTROVÉRSIA EM RELAÇÃO AO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ... envolvidos na corrupção sabem ter uma dívida recíproca que deve ser honrada. A confiança é ...
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Acórdão Nº 0303341-69.2015.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 27-05-2021
... ção de negócio jurídico e contrato de aluguel" realizado entre as partes, cabe aos réus restitu\xC3" ... a escritura pública de confissão de dívida, no ano de 2014. Tendo a ação sido ajuizada em ...
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Acórdão Nº 0000690-15.2018.8.16.0119 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 13-06-2022
... 1.000,00, a título de aluguel, bem como pelos encargos tributários referentes ... instrumento de confissão de dívida, passou a ser possuidor do bem, conforme ...
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Parte geral
... devedores, cada um deles responderá pela dívida por inteiro (art. 259, CC). A classificação ... que contém erro no cálculo do valor do aluguel constatado pelo locatário após o pagamento dos ...
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Acordao N° 1423583 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2022
Conflito negativo de competência. Direito processual civil. Execução de título extrajudicial. Contrato de aluguel. Competência territorial. Cláusula de eleição de foro. Abusividade. Inocorrência. Declinação de ofício da competência. Impossibilidade. Conflito conhecido e provido. Competente o juízo suscitado. 1. Tratando-se a hipótese dos autos de execução de título extrajudicial tendo por objeto...
... ALUGUEL. COMPETÊNCIA ... TERRITORIAL. CLÁUSULA DE ... EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONTRATO DE ALUGUEL. CLÁUSULA ... DE ELEIÇÃO ... -
Direito Civil
... ária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado ... /PI – 2016 – CESPE) A remissão de dívida que leve o devedor à insolvência configura ...