confissao divida aluguel
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Acordao N° 1347386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material, inexistentes. Reiteração dos mesmos argumentos já apreciados pelo colegiado. Via inadequada. Impossibilidade de reexame da controvérsia. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos pelo réu colibri empreendimentos imobiliarios e reformas eireli - me contra acórdão que reformou a...
... contrato de aluguel" efetuava o ‘pagamento das contas de água do im\xC3" ... imputar ao antigo locatário cobrança de dívida indevida ... referente ao período posterior ao ... -
Acordao N° 1434424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-06-2022
Execução. Casamento em regime de comunhão parcial. Comunicação de bens. Patrimônio comum do casal. Pesquisa de ativos financeiros em nome do cônjuge não executado (renajud, sisbajud, e-ridf e infojud/ir). Previsão legal. Penhora da meação do cônjuge devedor. Possibilidade. 1. Um dos efeitos patrimoniais do casamento em regime de comunhão parcial é que os bens em nome de um dos cônjuges respondem...
... 2. A contratação da dívida exequenda na constância do casamento do devedor, ... referente a um contrato de aluguel comercial ... Inexiste dúvida acerca do ... -
Acordao N° 1673008 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Civil. Processo civil. Cobrança. Contrato locação residencial. Fiança. Pleito de reconhecimento da legitimidade ativa do fiador. Ausência interesse recursal por ausência de sucumbência. Não conhecimento. Fiança. Exoneração. Acordo extra judicial. Multa compensatória. Sucumbência recíproca. Princípio da causalidade. Não aplicação. 1. Não se conhece do pedido para declaração da legitimidade do...
... Além do aluguel, o locatário seria responsável pelo pagamento ... Conforme termo de confissão de dívida, o débito do locador corresponde a R$ 20.342,38, ... -
Acordao N° 1414102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Agravo de instrumento. Incompetência relativa. Legitimidade de cláusula de eleição de foro. Contrato de locação. Cabimento. Abusividade e risco à defesa. Não configuração. 1. De acordo com o artigo 58, ii, da lei n. 8. 245/91, verifica-se a legitimidade da cláusula de eleição de foro diverso daquele da situação do imóvel, ainda que não corresponda ao domicílio de ambas as partes. Ademais, a...
... EXTRAJUDICIAL.CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ... ACESSÓRIOS ... EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONTRATO DE ALUGUEL. CLÁUSULA ... DE ELEIÇÃO ... -
Acordao N° 1430316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-06-2022
Agravo de instrumento. Processual civil. Execução. Contrato de locação de imóvel. Competência relativa. Modificação. Cláusula de eleição de foro. Ausência de abusividade. 1. O código de processo civil de 2015 disciplinou, no artigo 63, §3º, que antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo...
... CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSÓRIOS ... EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONTRATO DE ALUGUEL. CLÁUSULA ... DE ELEIÇÃO ... -
Acordao N° 1669436 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2023
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Competência. Declinada ao juízo do domicílio do réu/agravado. Cabimento. Prejuízo. Eleição de foro aleatória. 1. O código de processo civil de 2015 disciplina, no artigo 63, §3º, que, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada ineficaz de ofício pelo juiz, que determinará a remessa dos autos ao juízo do...
... CONTRATO DE ALUGUEL. COBRANÇA DE ALUGUEL E ENCARGOS ACESSÓRIOS ... EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, CONTRATO DE ALUGUEL. CLÁUSULA ... DE ELEIÇÃO ... -
Acordao N° 1226356 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Civil e processual civil. Apelação. Despejo e cobrança por falta de pagamento. Alugueis, iptu e despesas condominiais. Atraso no pagamento. Devido até a efetiva entrega das chaves. Desconto de pontualidade e multa moratória. Ausência de ilegalidade. Julgamento antecipado. Cabível. 1. É cediço que as responsabilidades contratuais se encerram quando o distrato é consumado, ou os deveres assumidos sã
... , não realizado o pagamento do valor do aluguel no vencimento, o importe ... da dívida deve ... -
Acórdãos nº 0015194-53.2009.8.26.0510 de 33ª Câmara de Direito Privado, 21 de Octubre de 2013
... termos de confissão de dívida notas fiscais apresentadas pela ... autora - pedido de condenação ao aluguel a partir da constituição em ...
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Acórdãos nº 1082237-80.2014.8.26.0100 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... LOCAÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. NOVAÇÃO. EXCESSO DE EXECUÇÃO ... está a executar o contrato de aluguel, mas o “Distrato de Locação, Entrega ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta seção. (Processo 5083351-89.2014.4.04.7000),25-01-2018
... ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será ... envolvidos na corrupção sabem ter uma dívida recíproca que deve ser honrada. A confiança é ...
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Processo nº 0022320-84.2015.8.19.0205 de Quarta Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... aluguel de apartamento semelhante ao adquirido, ... contratual e confissão de dívida ...
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Objeto do protesto - documentos de dívida
... nesses dispositivos, entre outros, ( ... ), crédito decorrente de aluguel ou renda de imóvel, ( ... ), desde que comprovado por contrato escrito ...
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Capital - 7ª vara cível e comercial
... -se, outros sim, que o pagamento do aluguel deve ser provado mediante recibo ou documento ... Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de ...
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Direito Penal
... de morte por Hades, conhecido matador de aluguel. Tendo tido ciência, por fontes seguras, que ... condenatória, a multa será considerada dívida" de valor, aplicando-se-lhe as normas da legislaç\xC3" ...
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Acordao N° 1370475 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Direito civil. Processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminar. Cerceamento de defesa. Rejeitada. Oportunizado prazo para manifestação. Prova testemunhal não requerida. Embargos à monitória. Art. 700 do cpc. Prova escrita sem eficácia de titulo executivo. Demonstrada. Art. 373, inciso ii, do cpc. Fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor não comprovado. Sentença...
... satisfeita com o Termo de Confissão de Dívida, acrescido da planilha de débitos e ... ter mostrado que o período devido de aluguel, contido no termo de confissão ... de dívida, ... -
Acórdão Nº 0039086-70.2018.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 02-05-2022
... DESEMBOLSADO PARA PAGAMENTO DO ALUGUEL ... MENSAL – PRINCÍPIO DA REPARAÇÃO INTEGRAL ... sequência, juntou termo de confissão de dívida ... e quatro recibos no valor de R$ 2.400,00 ...
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Juazeiro - 3ª vara cível
... com novos prazos para quitar a sua dívida ... Sustenta que a partir daí começou a ... Forçado a assinar um contrato de aluguel e uma notificação extrajudicial, não viu outra ...
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Acordao N° 1274741 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Contrato de locação. Shopping center. Abusividade de cláusula. Prevalência do pacta sunt servanda. I - nos contratos de locação em shopping center a análise do poder judiciário quanto à abusividade de cláusula contratual é limitada, diante da liberdade de iniciativa das partes na pactuação do negócio. Aplicação do pacta sunt servanda, conforme disciplina o art. 54 da lei 8. 245/91. Ii - apelação...
... Por isso, pleiteou reajuste do aluguel com a locadora, mas esta recusou-se a reduzir os ... TERMO DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. CONCESSÃO DE DESCONTO. FORMA DE PAGAMENTO. NÃO ... -
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ... IX - a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, ...
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Acórdão Nº 0017378-04.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 03-04-2023
... de aluguel; ) pleiteia a condenação dos réus ao ... dívida em seu depoimento pessoal; e ) que os recibos ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... Rodrigues nomeia a primeira fase de dívida , a qual corresponde, em seu entender, “ao ... de diversos locadores de receberem o aluguel, uma vez que muitos deles têm como sua única ...
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Acórdão Nº 0029371-29.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 25-07-2022
... VALORES ... PAGOS A TÍTULO DE ALUGUEL QUE DEVEM SER RESTITUÍDOS ... DESCUMPRIMENTO ... dívida dos valores remanescentes do contrato. Diante dos ...
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Acordao N° 1314309 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Preliminar de inovação recursal rejeitada. Excesso de execução. Inocorrência. Erro material. Alteração ínfima de valor. Correção de ofício. Honorários advocatícios. Não cabimento. Decisão mantida. 1. Demonstrado que os argumentos deduzidos nas razões recursais foram objeto de análise no juízo a quo, bem como o pleito final foi...
... a satisfação de dívida no valor de R$ 276.662,09 ... Narram os ... remeteria ao aluguel no valor de R$ 2.152,28 e à taxa condominial no ... -
Negócios: cautelas e garantias
... á respondendo a ação de cobrança de dívida ou ação de execução de título por falta de ... a obra, tendo que arcar com custos de aluguel ou manutenção de um outro imóvel ... De ...