confissao divida aluguel
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... pessoal ao obrigado, a regra dissociou a dívida e responsabilidade. Esta última se relaciona com ... documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, ...
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Acórdãos nº 1004604-25.2016.8.26.0099 de 25ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... quando do vencimento do último aluguel (maio de 2016), os requerentes procuraram ... dos autores e a cobrança da dívida em aberto. Em julgamento antecipado da ...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... morar e não têm recursos para pagar aluguel. Inúmeras foram as tentativas verbais de fazer ... ável solidário pela satisfação da dívida, deve responder pelo pagamento de todas as ... -
Acordao N° 1251242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Processo civil. Civil. Execução. Cobrança de aluguéis vincendos. Ausência. Impossibilidade. Cláusula contratual. Resolução contrato. Incêndio. Litigância de má-fé. Inocorrência. 1. Comprovada a relação jurídica deve-se respeitar o princípio do pacta sunt servanda e da autonomia das vontades. 2. É válida a regra sobre a extinção contratual diante de desapropriação, incêndio, ou qualquer outro fato
... , em 03/09/2012, entabularam contrato de aluguel de imóvel localizado SHC/Norte CL, ... Quadra ... Ademais, ... do Termo de Confissão de Dívida e Parcelamento de Débito Locatício verifica-se ... -
Capital - 10� vara c�vel e comercial
... informações a respeito da origem da dívida, foi esclarecido que se tratava de débito ... a decisão de ID 201836130 , que fixou aluguel provisório, “( ... ) não afastou a aplicação ...
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Direito Civil
... ária dos bens, o valor pago a título de aluguel ao proprietário de um imóvel é denominado ... ão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por ...
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Acórdão Nº 0500061-05.2007.8.02.0007 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, JULGANDO EXTINTO O FEITO EXECUTIVO. APELAÇÃO CÍVEL. TESE DE INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ACOLHIDA. DECURSO DE MAIS DE 6 (SEIS) ANOS ENTRE A CIÊNCIA DA EXEQUENTE ACERCA DA LAVRATURA DO AUTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL E...
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO ... DE DÍVIDA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO ... 5. A origem do crédito em contrato de aluguel e a ausência de constatação ... do ânimo de ... -
Acordao N° 1330617 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2021
Despejo c/c cobrança. Abandono do prédio. Imissão na posse. Obrigações. 1. Recai sobre o locatário ou seu fiador o ônus de comprovar a devolução do imóvel, ônus do qual não se desincumbiram. 2. Somente a partir da imissão do locador na posse do bem extinguem-se as obrigações, salvo as vencidas e não pagas e o eventual ressarcimento de despesas para a recuperação de danos causados pelo uso...
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE ALUGUEL ... PRAZO INDETERMINADO. PRELIMINAR. REJEITADA ... ÇÃO DO PAGAMENTO TOTAL OU PARCIAL DA DÍVIDA. APLICAÇÃO DO ... ART. 373, INCISO II, DO CPC ... -
Contratos em Espécie
... cessão de crédito, cessão de direitos, aluguel de garagem com guarda de veículo, agenciamento, ... MUTUÁRIO poderá amortizar ou liquidar a dívida ora contraída, antes do vencimento deste ...
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Da execução
... Ainda na execução judicial da dívida ativa do INSS, tornam-se indisponíveis, desde ... imóvel sobre o qual restou penhorado o aluguel e a inexistência de outros bens suficientes para ...
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Decisão Monocrática Nº 0126243-95.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 12-12-2022
... , que não seja lançada em dívida ativa a ... multa aplicada, de 800 UFIRCE ... aluguel, sem a prévia comunicação ao locatário, ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... º(cinco dias), pagar a integralidade da dívida(vencidas+vincendas), requerer(em) a restituição ... A falta de pagamento do aluguel e encargos constitui infração de obrigação ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... administrativa deixa de cobrar uma dívida que agente público mantinha com ele ... a receita auferida pelo agente público (aluguel, prestação de serviço, proventos, ...
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Direito Processual Civil
... bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como ... ãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na ...
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Acordao N° 1694123 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-04-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Análise conjunta. Cumprimento de sentença. Locação de imóvel. Termo inicial. Incontroverso. Termo final. Imissão na posse. Liquidação de sentença. Desnecessidade. Simples aferição de valores. Artigo 509, §2º, cpc. Decisão mantida. 1. Não ocorrendo a entrega das chaves ou a devolução do imóvel em momento anterior, a data a ser considerada como termo final da...
... Juntou a planilha da dívida, com ... valores atualizados até 21/11/2021 (ID ... constar o valor do último aluguel devido, referente ao mês de abril/2022, cujo ... -
Feira de santana - 1ª vara cível
... formalizaram instrumento de confissão de dívida, reajustando o saldo devedor da parcela a ser ... ão de dívida, referente às parcelas do aluguel, condomínio e Fundo de Promoção e Propaganda ...
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Do direito das obrigações
... Assim, se o valor da dívida for superior ao da coisa, em regra, não poderá ... Se ele cumprir 6 meses de aluguel, ou 1 ano, ou 2 anos, ou, ainda, 2 anos e meio, a ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... 179. O aluguel arbitrado judicialmente nos termos da Lei ... , salvo quando sucumbente em execução de dívida ativa ... 621. Não enseja embargos de ...
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Acórdão Nº 0006040-31.2018.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. REPRESENTAÇÃO POR ADVOGADO. PRESUNÇÃO JURIS TANTUM. SEM PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA PARA SUPORTAR AS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONCESSÃO. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. ART. 334 DO CPC. DIFERENÇAS DE PROCEDIMENTO DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO E PROCEDIMENTO COMUM. MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO
... de conciliação, querendo renegociar a dívida que era maior do que o ... valor que informou ter ... não pagos em decorrência do contrato de aluguel ... então vigente e do termo de confissão de ... -
Direito Civil
... Lembre-se, perdão (remissão) de dívida é ato de disposição de direitos, equivale a ... optar entre a redução proporcional do aluguel, caso a coisa ainda sirva para o fim a que se ...
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Peças prático-profissionais
... ) meses, ficando acordado que o valor do aluguel seria de R$ 3.000,00 (três mil reais) e que, ... X, emitido por Mário para o pagamento da dívida, seria pós-datado para ser depositado em 30 ...
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Locação em geral
... O aluguel mensal foi fixado em R$ 500,00, com reajuste ... AÇÃO DE COBRANÇA JUDICIAL DE DÍVIDA LOCATÍCIA, pelo Rito Ordinário, em face de W ...
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Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
... o modelo, era solteiro; que pagava o aluguel certinho; que pagava em dinheiro a vista; que ...
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Acórdão nº 1.0151.11.002465-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
... público ou particular de confissão de dívida; contrato de caução e seguro de vida; foro e udêmio; aluguel de imóvel e encargos; custas, emolumentos e ...
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Acórdão nº 1.0151.11.002465-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Junio de 2013
... público ou particular de confissão de dívida; contrato de caução e seguro de vida; foro e udêmio; aluguel de imóvel e encargos; custas, emolumentos e ...