confissao divida execucao
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08004572220204050000), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800457-22.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: RM COMERCIO VAREJISTA DE CONFECCOES LTDA - ME ADVOGADO: Márcio Rafael Gazzineo AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813481-72.2017.4.05.8100 - 7ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO
... ção, confissão, renegociação de dívida e outras obrigações, indeferiu o pedido de ... -
Acórdão nº 50012080620198210034 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS. PARA QUE SE CONFIGURE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, O INSTRUMENTO PARTICULAR DEVE ESTAR DEVIDAMENTE ASSINADO PELO DEVEDOR E POR DUAS TESTEMUNHAS, CONSOANTE DISPÕE O ART. 784, III, DO CPC/15. IN CASU, DA ANÁLISE DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA,
... embasada em Termo de Confissão de Dívida ... O artigo 784, inciso III, do CPC/15, dispõe ... -
Acórdão nº 50059852320208213001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 04-11-2022
... que firmou dois termos de confissão de dívida em 11.09.2011 (nº 223110/5338/2011 e 03 ...
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Acórdão nº 70085111870 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES. Execução amparada em instrumento particular de confissão de dívida decorrente de despesas de internação hospitalar que legitima a reponsabilidade da executada pelo débito. Não demonstrada a cobertura das despesas médico-hospitalares...
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. SERVIÇOS MÉDICO-HOSPITALARES ... Execução ... -
Acórdão nº 50870172920208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 27-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA REJEITADA. ÔNUS PROBATÓRIO DA PARTE IMPUGNANTE. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO OU COAÇÃO NÃO DEMONSTRADO. INCUMBÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE, NOS TERMOS DO ART. 373, INCISO I, DO CPC. SENTENÇA DE
... firmaram o contrato de confissão de dívida em razão de que acreditavam tratar-se de verba ... -
Acórdão Nº 0009073-03.2012.8.24.0011 do Sétima Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 50029117320218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 29-06-2022
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. FRUSTRAÇÃO DE SAFRA. FORÇA MAIOR. INAPLICABILIDADE DA TEORIA DA IMPREVISÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. CABIMENTO, NA ESPÉCIE. PRIMEIRO APELO PROVIDO E SEGUNDO DESPROVIDO.
... dívida, ao pedido de reconhecimento do cerceamento ao ... -
Acórdão nº 1.0439.13.011609-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO - CONFIGURADAS - INSTRUÇÃO DA EXECUÇÃO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA.- Constitui título executivo extrajudicial o instrumento particular de confissão de dívida assinado por duas testemunhas, com especificação clara e descrita do débito a teor do disposto no art. 783, II, do CPC, vigente à época do ajuizamento da ação de...
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Acórdão Nº 0804199-38.2018.8.12.0019 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 24/05/2023
APELAÇÃO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONFISSÃO DE DÍVIDA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO POR AUSÊNCIA DE CERTEZA E LIQUIDEZ – REQUISITOS LEGAIS PARA FORMAÇÃO DO TÍTULO PRESENTES – DÍVIDA EXEQUÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.É plenamente viável o ajuizamento de ação de execução com base em termo de confissão de dívida, desde que presentes os requisitos formais para sua
... DÍVIDA – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO POR ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015229820174058102), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0801522-98.2017.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE MARIVALDO PEREIRA BRINGEL e outros ADVOGADO: Jean Nerildo Machado APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rafael Chalegre Do...
... Econômica Federal deve recalcular a dívida, fazendo incidir apenas a comissão de ... -
Acórdão Nº 0002592-41.2020.8.16.0116 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 29-04-2023
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. REQUISITOS PARA EXECUÇÃO ... PREENCHIMENTO ...
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Acórdão nº 1.0134.14.017299-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITOS PRESENTES - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - ADESIVO PREJUDICADO. 1) O título executivo será revestido de exigibilidade quando inadimplido pelo devedor, decorrendo, em consequência, a mora; de certeza, quando a própria literalidade permita a comprovação do...
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Acórdão Nº 0003016-75.2000.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA ... EXECUTADOS ...
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Acórdão Nº 5038597-12.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA NÃO EVIDENCIADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... o valor devido 8 vezes maior"; b) " a dívida perseguida foi feita sob ameaça e os valores nem ... -
Acórdão nº 1.0518.15.001992-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - NOTA PROMISSÓRIA - TÍTULO EXECUTIVO -PENHORA INCORRETA - HIPOTECA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MEMÓRIA CÁLCULO - ART. 739-A, § 5º, CPC/73 - JUROS. Os Embargantes não possuem legitimidade para alegar incorreção de penhora de bens cuja propriedade não lhes pertence. É permitida a penhora sobre bem gravado por hipoteca, impondo-se
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Acórdão nº 1.0569.17.002288-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO - HIGIDEZ DO TÍTULO - RECURSO NÃO PROVIDO. - Sem prova da ocorrência da alegada coação, não há que se falar em anulação do negócio jurídico, por vício de consentimento.
- Acórdão Nº 0301928-98.2014.8.24.0026 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
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Acórdão Nº 0300371-45.2016.8.24.0143 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-04-2023
... em "contrato de novação e confissão de dívida") aforados por ROBERTO JOSE JAROSZ e LITICIA ...
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Acórdão nº 1.0529.12.002009-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA. MULTA PENAL. POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. Não há irregularidade na previsão de multa penal em contrato de confissão de dívida, firmada por advogado que bem conhece os termos do documento por ele assinado. Reduzir a multa seria admitir o venire contra factum proprium, o que não se admite.
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Acórdão nº 1.0529.12.002009-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONFISSÃO DE DÍVIDA. MULTA PENAL. POSSIBILIDADE. ABUSIVIDADE. NÃO VERIFICAÇÃO. Não há irregularidade na previsão de multa penal em contrato de confissão de dívida, firmada por advogado que bem conhece os termos do documento por ele assinado. Reduzir a multa seria admitir o venire contra factum proprium, o que não se admite.
- Acórdão Nº 0308574-42.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-06-2022
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Acórdão nº 50006213520198210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 23-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO LASTREADA EM ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM ASSINATURAS DOS CONTRATOS ANTERIORES E QUE DERAM ORIGEM À CONFISSÃO DE DÍVIDA. NÃO COMPROVADA A HIGIDEZ DO TÍTULO EXEQUENDO. ÔNUS DA PROVA QUE RECAIU AO EXEQUENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO.
... R$387.191,78, referente a confissão de dívida. Contudo, a dívida não possui os requisitos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082338220184058103), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0808233-82.2018.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MIRC MEDICAMENTOS LTDA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Rhafael Costa De Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU)
... da referida tabela de "evolução da dívida", consta a informação de que "OS CÁLCULOS ... -
Acórdão Nº 4021866-89.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITOS DO ARTIGO 919, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO ATENDIDOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU ... -
Acórdão nº 50349783920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DILIGÊNCIAS NA PERSECUÇÃO DO CRÉDITO INFRUTÍFERAS. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. POSSIBILIDADE. ARTIGO 835, V, CPC. NATUREZA ALIMENTAR DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
... , consubstanciado em confissão de dívida relativa aos honorários devidos ao escritório ...