constituição de 1824 e pena de morte
2705 resultados para constituição de 1824 e pena de morte
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Decisão da Presidência nº 35890 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... PENSÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO DA AUTORA, sob pena de aplicação de multa por descumprimento da ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... na manutenção das pensões por morte titularizadas pelas Impetrantes, concedidas com ... cancelada, no prazo máximo de 72h, sob pena de aplicação de multa diária (eDOC 1, p. 11) ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Septiembre de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... morte ou retome-os, caso o tenha feito, sob pena de multa, comunicando-se a ordem ao Tribunal de ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35408 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Abril de 2018
... na manutenção das pensões por morte titularizadas pelas Impetrantes, concedidas com ... cancelada, no prazo máximo de 72h, sob pena de aplicação de multa diária (eDOC 1, p. 11) ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... definitivo deste Mandado de Segurança, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35546 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... restabelecimento da pensão por morte, sob pena de multa em razão da não efetivação da medida ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 35518 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... á, voltar a pagar a pensão da mesma, sob pena de multa diária a ser estipulada por esse Douto ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... ério da Saúde, matrícula nº 01203886, sob pena de aplicação do que dispõe o artigo 26, da Lei ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 35721 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... definitivo deste Mandado de Segurança, sob pena de multa diária de R$2.000,00 (dois mil reais) ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35554 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Marzo de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... restabelecimento da pensão por morte, sob pena de multa em razão da não efetivação da ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... ério da Saúde, matrícula nº 01203894, sob pena de aplicação do que dispõe o artigo 26, da Lei ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 35280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... , Parágrafo Único da Lei nº 3.373/58, sob pena de multa diária, no valor sugerido de R$ 500,00 ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisões Monocráticas nº 35280 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... , Parágrafo Único da Lei nº 3.373/58, sob pena de multa diária, no valor sugerido de R$ 500,00 ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Da atividade econômica
... deste implicasse ipso fato a morte das relações autenticamente humanas. É verdade ... em consonância com a chamada Constituição Econômica ... Os princípios gerais da ... 102) ... No Brasil, as constituições de 1824 e 1891 adotaram o liberalismo econômico, cabendo ... este deliberava sobre o caso em 60 dias, sob pena de serem automaticamente considerados aprovados ...
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Decisões Monocráticas nº 35724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem apuradas as responsabilidades penal e ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Decisão da Presidência nº 35724 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Junio de 2018
... na manutenção da pensão por morte titularizada pela Impetrante, concedida com base ... , no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de serem apuradas as responsabilidades penal e ... e mulheres após o advento da Constituição Federal de 1988 (artigo 5º, I) inviabilize, em ... ções brasileiras desde a do Império, de 1824, a sua previsão não se revelou suficiente para ...
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Perdão presidencial vai além da mera vontade pessoal do ocupante do cargo
Thaís Pinhata: Pode o presidente perdoar?
A graça é uma das modalidades de perdão de pena previstas no Direito brasileiro, sendo forma de ... ão aos conjurados mineiros condenados pela morte do então Visconde de Barbacena, degradando-os ... conforme previsto no artigo 101 da Constituição de 1824, que estabelece as atribuições do Poder ... -
O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... a guerra civil, a morte. 49 A causa do medo que os homens têm uns dos ... político “o direito de fazer leis com pena de morte”, de regular e preservar a ... – da Constituição brasileira de 1824, outorgada pelo Imperador D. Pedro I, conforme ...
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Os juros monetários na história do Brasil
... Duarte I, após a morte de D. João I, a capitanear tal compilação, as ... ) E em isto não fazemos differença entre a pena, que he posta e promettida por multiplicação de ... A outorga da Constituição do Império, em 1824, foi um marco jurídico da ...
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Fontes consultadas e referências
... ARISTÓTELES. A Constituição de Atenas ... São Paulo: Hucitec, 1995 ... ón: una “nueva” fundamentación de la pena dentro de la teoria sistémica ... In: “Cuadernos ... ção Politica do Imperio do Brazil (1824). Câmara dos Deputados: Bibl. Digital, 2009 ... DUMONT, R. A utopia ou a morte ... Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1975. DÜRING, I ...
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Remédios constitucionais
... no artigo 5º, inciso IV, da Constituição Federal, que declara que “é livre a ... o consagrou, a Constituição imperial de 1824 continha normas que asseguravam a proteção ... que permanecer preso após o cumprimento da pena. 9 Também poderá valer-se de habeas corpus o ... ser citadas, a título de exemplo, a morte do acusado e a prescrição da pretensão ...
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A Responsabilidade Civil do Empregador e o Acidente do Trabalho: Uma Discuss ão Face à Proteção do Acidentado
... ça no ordenamento pátrio com a Constituição de 1988 consagrando em seu texto o princípio da ... trabalhador, incluindo-se, ainda, o evento morte. Equipara-se ao acidente de trabalho as doenças ... romanos, obtém-se uma distinção entre a pena e a reparação, onde a primeira ficaria a cargo ... trabalhador foi a Constituição Imperial de 1824 a qual, ainda em tempos escravocratas, previa a ...
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Simulado Delegado RS
... O que existem são resíduos que 39 valem a pena do ponto de vista financeiro, e outros não, ... de estupro de vulnerável, qualificado pela morte de Zequinha ... (D) Tiburcio, imputável, tio ... da família e de advogado pela Constituição Federal ... 63. Sobre os elementos ... (E) Na Constituição Brasileira de 1824, havia previsão de quatro poderes: Executivo, ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... 5º ... da Constituição da República; ... 2.1. Não se presta a referida ... pedir taxativas da ação rescisória, sob pena de ... transformar-se essa ação especial em ... morte e com ela teve nove filhos. Pontuou que, por ser ... -
O Crédito Tributário
... do crédito tributário — constituição, suspensão, extinção, exclusão — aparecem ... lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional (art. 142, ... A morte do devedor , que não deixa bens, extingue o ... , foram extintos pela Constituição de 1824, salvo os do clero, que, em virtude da ligação ...