constituições brasileiras 1891
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Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
... daqueles famosos antecedentes das constituições escritas), celebrado entre o Rei João-Sem-Terra ... ívoca, foi a Constituição republicana de 1891, que o consagrou em seu artigo 72, § 22, com a ... Todas as constituições brasileiras posteriores tutelaram expressamente o habeas ...
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Emenda Constitucional nº 66/2010 à luz do direito intertemporal
... ção Gilmar Mendes lembra que as Constituições brasileiras de 1891 (art. 83), de 1934 (art. 187) ...
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Globalização e Democracia: Os Direitos Sociais no Cenário Político Brasileiro
O presente artigo busca analisar de forma breve o tema da globalização, destacando aspectos relacionados a democracia e a efetivação dos direitos sociais no contexto político brasileiro. Não constitui seu objetivo aprofundar a discussão acerca das várias questões relacionadas ao tema, mas tão somente demonstrar que o fenômeno da globalização concorre para o déficit da democracia nos países...
... As constituições brasileiras, desde 1891, vêm mantendo algumas ... -
Direitos e deveres individuais e coletivos
... a receber expresso amparo das constituições ... Vimos também, naquela mesma oportunidade, ... contrário das Cartas Políticas de 1824 e 1891, não prevê qualquer vedação expressa à ... ídas em conformidade com as leis brasileiras, com sede a administração no País), uma vez ...
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Direito Fundamental à defensoria pública
O estudo retrata evolução da assistência judiciária até o surgimento da Defensoria Pública. Apresenta o conceito e distinções entre justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica, bem como aborda a natureza constitucional da assistência jurídica e sua presença nas diversas constituições brasileiras. Busca demonstrar que a existência e o vigor da Defensoria Pública são exigências...
... constituições brasileiras. Busca demonstrar que a existência e ... As Constituições brasileiras de 1824, 1891 e 1937 não contiveram qualquer disposição a ...