constituições brasileiras 1891
1645 resultados para constituições brasileiras 1891
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Limites ao direito autoral post mortem
Os direitos autorais são caracterizados pela natureza dúplice que apresenta duas dimensões dignas de tutela: dimensões patrimonial e moral. Em sua complexidade os direitos autorais merecem especial proteção por meio de previsão em tratados internacionais, dos quais se destaca a Convenção de Berna. No Brasil, há uma tradição jurídico-constitucional em proteger os direitos autorais. Destacam-se...
... As Constituições brasileiras prevêem essa figura jurídica desde 1891", sem considerar a previsão na legislação ordin\xC3" ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... : ABES - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRAS DAS EMPRESAS ... DE SOFTWARE ... : SINDICATO DAS ... Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas ... Leis Orgânicas do ... concepção, inaugurada na Constituição de 1891, ... quando se concebia o Município como ...
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Prisão de parlamentar. O conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º da constituição federal
O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade formal a Deputados e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma garantia ao exercício do mandato, imprescindível ao Estado Democrático de Direito. No entanto, assistiu-se, recentemente, à prisão de membros do Congresso Nacional, exigindo do STF interpretações...
... Durante esse período, vigeram as Constituições de 1946 e 1967 (e também a Emenda Constitucional ... ao longo das diversas Constituições brasileiras, Paula Ramos Mendes destaca “algumas ... ao instituto prevista pela Constituição de 1891, a exclusão dos crimes contra a honra e contra a ... -
A evolução dos Direitos no Constitucionalismo Brasileiro (Parte I)
Resumo: As Constituições brasileiras sempre previram uma declaração de direitos. Nas Constituições de 1824 e 1889 eram apenas direitos individuais. A partir da Constituição de 1934 passaram a constar também direitos individuais e sociais. A presença de uma declaração de direitos não era suficiente para garantir a sua efetividade, e isto com mais razão em períodos de ditadura, quando havia um...
... Constituições ao longo da sua história como país ... fundamentais nas Constituições brasileiras é objeto do nosso estudo, e para isto trataremos ... serão tratadas as Constituição de 1824, 1891, 1934 e 1937. As Constituições de 1946, 1967, ... -
Poder Judiciário
... pelas instituições judiciárias brasileiras já é possível e desejável apresentar as ... esteve presente em todas as constituições do Brasil, com avanços e retrocessos ... Em 1891, na Velha República, com a segunda carta ...