constituições brasileiras 1891
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tinha várias vantagens: abria a Inglaterra às exportações brasileiras, e sobretudo interessava os ingleses na defesa da monarquia portuguesa e ... Quem tomou a dianteira, e levou quase sempre a melhor, entre 1851 e 1891, foi a direita moderada – moderna, tolerante, amiga do progresso, ...
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Acórdãos nº 1054297-87.2014.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 5 de Septiembre de 2016
... nos ensina que nas Constituições brasileiras, desde a Constituição blicana de 1891, as garantias constitucionais têm sido ...
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Estado federal e poder municipal
O objetivo deste artigo é analisar a questão da autonomia do município no Estado federal brasileiro. Para desincumbir-se desse objetivo, o texto está estruturado em quatro capítulos. Parte-se da panorâmica do desenvolvimento do município no contexto do federalismo brasileiro, para adentrar na análise das conseqüências do Fundo de Participação dos Municípios para a simetria municipal, bem como da...
... Em quase todas as constituições (exceto na Carta de 1937), os municípios foram ... – O município nas constituições brasileiras – se ocupa em registrar, de forma panorâmica, ... @@1.1 Constituição Federal de 1891 ... A Constituição de 1891 confirma o ... -
Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... brasileiras editoras de jornais impressos e/ou digitais, em ... No Brasil, apesar de as primeiras Constituições preverem ... expressamente a possibilidade da lei ... 1891, art. 72, § 12; ... Constituição de 1934, art ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... com a Constituição de 1891, sob forte inspiração da Constituição ... brasileiras, cuja autonomia federal é um fruto, um dom da ... Desde então, todas as constituições brasileiras têm a preocupação de tentar ...
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Direitos individuais e coletivos
... (1215), passando pelas primeiras Constituições escritas do final do séc. XVIII, até os ... do Estado na Constituição brasileira de 1891 e, desde então, assim tem-se mantido nas demais ... louvado” nas cédulas de dinheiro brasileiras é recente, tendo sido adotado a partir de 1986 ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... previsão legal dos direitos sociais dos trabalhadores nas Constituições Brasileiras, sendo aqui apresentadas as suas respectivas previsões ... @2.2 A constituição de 1891 ... Quanto à Constituição de 1891, apesar de não ter realizado ...
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nº 1998.01.00.058371-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Marzo de 2001
ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INDENIZAÇÃO. ESPÓLIO. SOBREPARTILHA. INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA DE USUCAPIÃO. "QUADRILÁTERO CRULS". POSSIBILIDADE DE DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS PARA A CONSTRUÇÃO DE BRASÍLIA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Reaberto que foi o inventário, em 1980, demonstrada a legitimidade ativa ad causam do Espólio de Diva Fagundes...
... É bem verdade que desde a Constituição de 1891 ficou reservada Zona de 14.400 quilômetros ... proteção desde as primeiras Constituições brasileiras. Já em 1891, estabelecia-se que a ... -
Julgamento 7000525-69.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-09-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ART. 240, § 5º e § 6º, INCISOS II e IV, DO CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM). ARMAMENTO. SUBTRAÇÃO. PISTOLA. PARTICIPAÇÃO DO PACIENTE. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR (IPM). IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE. I - O Paciente foi indiciado em investigação criminal relativa ao furto de armamento, uma vez que teria supostamente...
... a ser matéria constitucional somente em 1891 e seguiu presente em todas as Constituições ... -
Emenda Constitucional nº 66/2010 à luz do direito intertemporal
... ção Gilmar Mendes lembra que as Constituições brasileiras de 1891 (art. 83), de 1934 (art. 187) ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... Assim, em 1891, o então governador João Pinheiro da Silva ... principais províncias geológicas brasileiras é composto por rochas e Itabirito (minério de ... BRASIL. Constituições do Brasil: de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 ... -
Globalização e Democracia: Os Direitos Sociais no Cenário Político Brasileiro
O presente artigo busca analisar de forma breve o tema da globalização, destacando aspectos relacionados a democracia e a efetivação dos direitos sociais no contexto político brasileiro. Não constitui seu objetivo aprofundar a discussão acerca das várias questões relacionadas ao tema, mas tão somente demonstrar que o fenômeno da globalização concorre para o déficit da democracia nos países...
... As constituições brasileiras, desde 1891, vêm mantendo algumas ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... e a jurisprudência eleitorais brasileiras sempre evoluírem para uma mais eficiente ... , reiterado em todas as nossas constituições e gravado na atual Documento assinado ... ís, mas, durante a Primeira República (1891-1930), de forma geral, o sistema eleitoral ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... a receber expresso amparo das constituições ... Vimos também, naquela mesma oportunidade, ... contrário das Cartas Políticas de 1824 e 1891, não prevê qualquer vedação expressa à ... ídas em conformidade com as leis brasileiras, com sede a administração no País), uma vez ...
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Direito Fundamental à defensoria pública
O estudo retrata evolução da assistência judiciária até o surgimento da Defensoria Pública. Apresenta o conceito e distinções entre justiça gratuita, assistência judiciária e assistência jurídica, bem como aborda a natureza constitucional da assistência jurídica e sua presença nas diversas constituições brasileiras. Busca demonstrar que a existência e o vigor da Defensoria Pública são exigências...
... constituições brasileiras. Busca demonstrar que a existência e ... As Constituições brasileiras de 1824, 1891 e 1937 não contiveram qualquer disposição a ...