constituições brasileiras 1891
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A constituição de 1891: 130 anos
Este trabalho é um estudo sobre a Constituição de 1891. Foram analisados os documentos legais que antecederam a promulgação da Constituição republicana, com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica após a proclamação da independência do Brasil. Neste sentido, a hipótese principal investigada é a importâ
... com o objetivo de verificar a organização das instituições brasileiras e a influência das doutrinas liberais na construção da ordem jurídica ... cujo modelo, há mais de um século, estava superado pelas constituições que procuravam equilibrar os deveres do estado com os direitos dos ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de poder e arroubos nas Constituições, nem sempre se pôde expressar o ... A Constituição de 24.2.1891, primeira promulgada na República então ... Sem exce ção, as Constituições brasileiras tratam da censura em suas disposições ...
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Formação do Estado Constitucional de Direito e Neoconstitucionalismo
... âneo surge com o advento de Constituições fortemente normativas, dotadas de amplo sistema ... jurídico pátrio desde a Constituição de 1891; o concentrado, por outro lado, foi introduzido ... por adaptações às especificidades brasileiras ...
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Ministro diz que fica mais 5 anos no stf
... STF lembrou que as duas primeiras constituições brasileiras - a do Império, de 1824, e a a da República, de 1891 - não estabeleceram idade para aposentadoria ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF ... : RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA ... Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas ... Leis Orgânicas do ... concepção, inaugurada na Constituição de 1891, ... quando se concebia o Município como ... -
A Normatividade dos Princípios
... ípios fundamentais, no texto das Constituições dos países ocidentais ... Entrementes, o ... Em 1891, o Papa Leão XIII publicou a Encíclica Rerum ... porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... , a Encíclica Rerum Novarum 24 de 1891, do Papa Leão XIII, como diretriz da ... a mais democrática das constituições francesas, nunca chegou a ser aplicada, tendo ... As Constituições brasileiras não ficaram, ressalte-se, imunes aos efeitos que ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... para serem interiorizadas nas cidades brasileiras, proporcionando ... melhoria do atual quadro de ... contemplada ... Constituições corresponde uma verdadeira autonomia, isto é, a ... ACO 3121 / RR ... “A Constituição de 1891, que introduziu, formalmente, o ... sistema ... -
Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... ódigo Penal, no ECA e nas demais leis brasileiras ... Por todos os aspectos acima, a ... constituições mexicana e alemã do início do século XX, ... (1824, 1937, 1967) e democráticas (1891, 1934, 1946 e 1988), pode-se afirmar que as ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... República, a omissão da Constituição de 1891 sobre a temática consolida a apropriação de ... Constituições de 1937 e de 1946, respectivamente: ... Art ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde ... tratam de temas como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... Leis principais ... A — CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS. As Constituições brasileiras desde ... tratam de temas como trabalho de menores (1891), organização de sindicatos rurais ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... adiantou-se a nova Constituição, de 24.2.1891, à Carta Imperial de 1824. Proclamou, de modo ... conseguiram as classes trabalhadoras brasileiras. Daí considerarmos erro histórico, além de ... a competência em relação às Constituições anteriores. Já como matéria mais ampla não só ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... , serão enfocadas as normas das constituições brasileiras sobre a educação inclusiva, ... A Constituição de 1891 foi promulgada como consequência da ... -
História Geral do Direito do Trabalho
... Encíclicas, como a Rerum Novarum (1891), que iniciou uma linha desenvolvida até os ... ão de leis trabalhistas nas Constituições de alguns países ... C — CONSTITUIÇÃO DO ... desde que constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ...
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História Geral do Direito do Trabalho
... Encíclicas, como a Rerum Novarum (1891), que iniciou uma linha desenvolvida até os ... ão de leis trabalhistas nas Constituições de alguns países ... C — CONSTITUIÇÃO DO ... desde que constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... 34, n. 29, da Constituição de 1891). (4) A respeito desses três diplomas federais, ... no contexto das políticas sociais brasileiras que é comum se considerar a sua ocorrência como ... preponderante em outras constituições não autocráticas (como a de 1946). Nessa linha, ...
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Controle de constitucionalidade
... , após o surgimento das Constituições escritas e fortemente reforçada com o advento do ... 6.2 Constituição de 1891 ... A Constituição da República dos Estados ... e internacional: perspectivas brasileiras. San José da Costa Rica/Brasília: Instituto ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
O presente artigo trata de relacionar o direito ao meio ambiente, previsto na constituição brasileira, com as mudanças climáticas e as ações efetivas adotadas pelo governo brasileiro no que tange à efetivação do Acordo de Paris. Tem como objetivo analisar as implicações das ações do governo brasileiro frente aos compromissos assumidos pelo acordo proveniente da COP 21. Para tanto, analisa o...
... dado ao meio ambiente nas Constituições brasileiras, bem como será analisado o direito ... ção, sobreveio o texto constitucional de 1891, o primeiro elaborado sob o modelo republicano ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... tinha várias vantagens: abria a Inglaterra às exportações brasileiras, e sobretudo interessava os ingleses na defesa da monarquia portuguesa e ... Quem tomou a dianteira, e levou quase sempre a melhor, entre 1851 e 1891, foi a direita moderada – moderna, tolerante, amiga do progresso, ...