consulta processo criminal
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Alistamento eleitoral
... , o TSE, em 1º.3.2018, respondendo à Consulta n. 060405458, consignou que a dita expressão ... TÍTULO II – O PROCESSO ELEITORAL ... CAPÍTULO I – ALISTAMENTO ... obtidos por meio de requisição do Juiz Criminal, exatamente para instruir investigações ou ...
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Acordão do Sexta Turma, 05-03-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃOPREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, HOMICÍDIOS QUALIFICADOS,SEQUESTRO, TORTURA, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E CORRUPÇÃO DE MENOR.EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA N.º 52/STJ.IDONEIDADE DOS FUNDAMENTOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. GRAVIDADECONCRETA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.1. Na hipótese, as...
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Decisão Monocrática N° 07325483620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2021
Trata-se de petição criminal formulada de próprio punho pelo apenado Felipe Tiago de Almeida Silva, por meio da qual busca a progressão de regime para a sua pena. Entende que à sua situação deve ser aplicado o percentual previsto na Lei nº 13.964/2019 que lhe é mais benéfico, além da remição pelo estudo. Nos termos do despacho anexado ao Id. 29899465, determinei o encaminhamento dos autos à...
Trata-se de petio criminal formulada de prprio punho pelo apenado Felipe ... se refere remio da pena pelo estudo, em consulta ao processo de execuo do peticionante verifica-se ... -
Decisão da Presidência nº 156429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... 506), em consulta ao Processo de Execução Criminal n ...
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Decisões Monocráticas nº 156429 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2018
... 506), em consulta ao Processo de Execução Criminal n ...
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Decisões Monocráticas nº 170936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... ço, cumpre assinalar que o Código de Processo Penal, ao permitir que as autoridades ... da ordem pública e instrução criminal, diante de relato de intimidação de testemunha ... por suposto excesso de prazo, vez que em consulta ao sistema SPROC, relativa ao processo criminal ...
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Decisão da Presidência nº 170936 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Mayo de 2019
... ço, cumpre assinalar que o Código de Processo Penal, ao permitir que as autoridades ... da ordem pública e instrução criminal, diante de relato de intimidação de testemunha ... por suposto excesso de prazo, vez que em consulta ao sistema SPROC, relativa ao processo criminal ...
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Acórdão Nº 0002283-80.2020.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-09-2021
... Apelação Criminal (PROCESSO ORIGINÁRIO EM MEIO ELETRÔNICO) Nº ... CONSULTA AO SISTEMA DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PODER ...
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Caso Henry: juíza nega retirada de nome de Jairinho de consulta pública em processo por tortura contra filho de ex-namorada
Rio - A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, negou a retirada do nome do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, da consulta pública do Tribunal de Justiça do ...
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Caso Henry: juíza nega retirada de nome de Jairinho de consulta pública em processo por tortura contra filho de ex-namorada
Rio - A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, negou a retirada do nome do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, da consulta pública do Tribunal de Justiça do ...
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Caso Henry: juíza nega retirada de nome de Jairinho de consulta pública em processo por tortura contra filho de ex-namorada
Rio - A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, negou a retirada do nome do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, da consulta pública do Tribunal de Justiça do ...
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Caso Henry: juíza nega retirada de nome de Jairinho de consulta pública em processo por tortura contra filho de ex-namorada
Agncia O Globo -A juza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2 Vara Criminal de Bangu, negou a retirada do nome do mdico e ex-vereador Jairo Souza Santos Jnior, o Jairinho, da consulta pblica do Tribunal de Justia do Rio no ...
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Caso Henry: juíza nega retirada de nome de Jairinho de consulta pública em processo por tortura contra filho de ex-namorada
Rio - A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, negou a retirada do nome do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, da consulta pública do Tribunal de Justiça do ...
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Acórdão nº 0520303-04.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 7 de Junio de 2019
... Origem: Salvador ... Processo nº 0520303-04.2016.8.05.0001 ... Apelante : Paulo Andrade Cezar ... Def ... DOSIMETRIA. REINCIDÊNCIA ... COMPROVADA POR MEIO DE CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO DO ... TRIBUNAL E POR FOLHA DE ANTECEDENTES ...
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Responsabilidade civil e criminal em acidentes do trabalho
... Voltando para o Código de Processo Penal (CPP) os acidentes de trabalho podem caracterizar os crimes de: ... consulta com especialista. As concausas preexistentes não afastam o perigo de vida ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. PECULATO E ESTELIONATO QUALIFICADO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. VISTA DOS AUTOS POR 90 DIAS. PLEITO PROTELATÓRIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ART. 563 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF). ESGOTAMENTO DA VIA ORDINÁRIA. EXECUÇÃO...
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Acordão do Quinta Turma, 18-08-2020
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADECONCRETA. RISCO DE FUGA. INTERFERÊNCIA NA INSTRUÇÃO. MEDIDANECESSÁRIA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA, A INSTRUÇÃO CRIMINAL E AAPLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVODESPROVIDO. RECOMENDAÇÃO.1. Para a decretação da prisão preventiva, é...
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Acordão do Sexta Turma, 04-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. PRISÃO CAUTELAR. TESE DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. ATRASO QUE NÃO É EXACERBADO, TAMPOUCO INJUSTIFICADO. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ALEGADA AUSÊNCIA DOS MOTIVOS JUSTIFICADORES DA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE E...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08110273320214050000), 19-10-2021
PJE 0811027-33.2021.4.05.0000 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE POR USO DE DOCUMENTO FALSO. CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE QUE RESPONDE EM OUTRA AÇÃO PENAL POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E ROUBO QUALIFICADO, JÁ TENDO SIDO BENEFICIADO POR LIBERDADE PROVISÓRIA. PENDÊNCIA DE MAIS UMA SENTENÇA CONDENATÓRIA DE ROUBO COM TRÂNSITO EM JULGADO....
... ao requisitado por Vossa Excelência, nos autos do Habeas Corpus Criminal n. 0811027-33.2021.4.05.0000, que o paciente Elton Maciel de Oliveira, ... id. 13603432 do PJE 0000214-48.2017.4.05.8300, conforme consulta. processual no site da JFPE - link: ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... os princípios fundamentais do devido processo nos processos penais e nos procedimentos civis ou ... Organização Internacional de Polícia Criminal, de ser possível ... 14. As ... á a possibilidade de analisar, em consulta com especialistas, as tendências da corrupção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08088552120214050000), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0808855-21.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRIGO ANTONIO SERAFIM e outros PACIENTE: ROMILTON QUEIROZ HOSI ADVOGADO: Rodrigo Antonio Serafim e outros IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. "OPERAÇÃO ALÉM-MAR". CRIMES DO ART. 2º, §§
PROCESSO Nº: 0808855-21.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: RODRIGO ANTONIO SERAFIM e outros PACIENTE: ROMILTON ... HOSI , visando a revogação de sua prisão preventiva, conforme consulta ao sistema processual. ... Na parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08082917020184058302), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0808291-70.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELIEL JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar...
PROCESSO Nº: 0808291-70.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ELIEL JOSE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA ... íveis à corporação, tendo acrescentado que foi realizada consulta ao RENACH, tendo sido constado que não havia qualquer registro em nome do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08091340720214050000), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809134-07.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: BHRENNA BRITO MEDEIROS e outros PACIENTE: ANDERSON TADEU COSTA PESSOA ADVOGADO: Bhrenna Brito Medeiros e outro IMPETRADO: JUÍZO DA 4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. TRANCAMENTO...
PROCESSO Nº: 0809134-07.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: BHRENNA BRITO MEDEIROS e outros PACIENTE: ANDERSON TADEU ... ) lastro de evolução patrimonial incompatível, fundamentado na consulta ao CNIS/INSS, referente aos anos de 1985-2013 e participação na empresa ... -
Decisão da Presidência nº 138262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2017
... Marcos Santos, impetrante, requer seja o processo retirado da pauta da Primeira Turma ... , em trâmite na Primeira Vara Criminal da Comarca de Socorro/SE ... Consulta ao sítio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08096466720174058200), 15-12-2020
PJE Nº 0809646-67.2017.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA ACUSAÇÃO. SUPOSTA EXTRAÇÃO DE GRANITO PARA USO IMEDIATO NA CONSTRUÇÃO CIVIL (ALIMENTAÇÃO DE USINA MÓVEL DE ASFALTO). INICIATIVA SUJEITA A EXCLUSIVO LICENCIAMENTO E NÃO À AUTORIZAÇÃO. CONDUTA NÃO AMOLDADA AO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.176/91. ATIPICIDADE PATENTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA.
... Cuida-se de apelação criminal intentada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) face de sentença ... d) como se depreende de consulta ao sítio de informações processuais de feitos físicos na Seção ...