conta fgts inativa
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Acórdão nº 2003.01.00.026374-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 29 de Agosto de 2005
PROCESSUAL CIVIL. CONTAS VINCULADAS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. EXECUÇÃO. FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA NA HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO DO JULGADO. OBRIGAÇÃO DE DAR. APLICAÇÃO DE ÍNDICES DEFERIDOS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO. 1. A correção de saldos de contas vinculadas ao FGTS, quer se trate de conta ativa ou de conta inativa, constitui...
... do Fundo de Garantia do Tempo de Servico - Fgts ... Autuado em: 25/8/2003 17:43:30 ... Processo ... contas vinculadas ao FGTS, quer se trate de conta ativa ou de conta inativa, constitui obrigação ... -
nº 2000.33.00.008867-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Noviembre de 2001
ADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS JÁ DEFINIDAS NO PROCESSO DE CONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. CONTA INATIVA E CONTA ATIVA DECORRENTES DE RELAÇÕES DE EMPREGO DISTINTAS: VINCULAÇÃO INEXISTENTE. EXPURGOS QUE SE REFEREM À CONTA INATIVA. SAQUE. POSSIBILIDADE. 1. Não cabe rediscussão, no âmbito de embargos à execução, de matérias decididas no processo de conhecimento,...
... ; da impossibilidade de movimentação da conta inativa, uma vez que o trabalhador possui outra onta vinculada ao FGTS, sendo, portanto, filiado ainda ao regime do ... -
Acórdão nº 2003.38.00.061622-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 22 de Febrero de 2006
Assunto: Liberação de Conta - Fgts/fundo de Garantia por Tempo de Serviço - ...
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nº 2001.33.00.003549-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 25 de Febrero de 2002
... do Fundo de Garantia do Tempo de Servico - Fgts ... Autuado em: 11/7/2001 08:56:14 ... objetivo de corrigir o(s) saldo(s) da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS, mediante a incidência ... 2.3 - Da conta inativa ou encerrada ... Inconformada, insurge-se a CEF ...
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nº 2001.33.00.022722-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 3 de Noviembre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. FGTS. CORREÇÃO DE SALDOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CEF. INTERESSE PROCESSUAL DE AGIR. 1. A execução de sentença que condena a Caixa Econômica Federal a proceder à correção monetária de saldo de conta vinculada ao FGTS, processa-se como obrigação de dar dinheiro, independentemente de se tratar de conta ativa ou inativa, devendo a executada ser citada para pagar
... ção dos saldos de contas vinculadas ao FGTS ... A apelante alega equívoco da sentença, eis ... , para que, a posteriori, seja creditado na conta vinculada do fundista correspondente" ... Aduz ... dinheiro, quer se trate de conta ativa ou inativa, devendo a executada ser citada para pagar ou ... -
Decisão monocrática Nº 1349706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2021
... ter direito ao saque de valores de sua conta inativa, com fulcro na MP 763/2016, o que teria ... FGTS inativo tem sua redação clara e inequívoca, de ...
- nº 93.03.095233-2 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22 de Marzo de 1994
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nº 2000.01.00.013179-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 11 de Abril de 2003
... "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. FGTS. EXECUÇÃO DO JULGADO ... EXTRATOS ... contas vinculadas ao FGTS, quer se trate de conta ativa ou de conta inativa, constitui obrigação ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
... DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS ... A Lei Estadual nº 5.810/94, que instituiu o ... -reclamante sacar os depósitos de sua conta fundiária inativa ... Processo extinto, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-5671/1996-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
... DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS ... A Lei Estadual nº 5.810/94, que instituiu o ... -Reclamante, sacar os depósitos de sua conta fundiária inativa ... Processo extinto, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-629200/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
... DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS A Lei Estadual nº 5.810/94, que instituiu o ... -reclamante sacar os depósitos de sua conta fundiária inativa ... Processo extinto, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-629200/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
... DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS A Lei Estadual nº 5.810/94, que instituiu o ... -reclamante sacar os depósitos de sua conta fundiária inativa ... Processo extinto, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-629200/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
... DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS A Lei Estadual nº 5.810/94, que instituiu o ... -reclamante sacar os depósitos de sua conta fundiária inativa ... Processo extinto, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Mayo de 1999
... DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS A Lei Estadual nº 5.810/94, que instituiu o ... -reclamante sacar os depósitos de sua conta fundiária inativa ... Processo extinto, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6292/1996-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
... DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS ... A Lei Estadual nº 5.810/94, que instituiu o ... -reclamante sacar os depósitos de sua conta fundiária inativa ... Processo extinto, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
... DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS ... A Lei Estadual nº 5.810/94, que instituiu o ... -reclamante sacar os depósitos de sua conta fundiária inativa ... Processo extinto, sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-629200/1996-0000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Mayo de 1999
... DA LIBERAÇÃO DO DEPÓSITO DO FGTS A Lei Estadual nº 5.810/94, que instituiu o ... -reclamante sacar os depósitos de sua conta fundiária inativa ... Processo extinto, sem ...
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Decisao Nº 0000088-90.2002.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... LEVANTAMENTO DE VALORES DECORRENTES DO FGTS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL ... receber determinada quantia referente a sua conta vinculada do FGTS, em razão de recusa da Caixa ... RESÍDUO DE FGTS EM CONTA INATIVA NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. LEVANTAMENTO ...
- nº 93.03.091555-0 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 8 de Febrero de 1994
- nº 93.03.091552-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 8 de Marzo de 1994
- nº 93.03.077044-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 5 de Abril de 1994
- nº 93.03.077183-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 5 de Abril de 1994
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nº 94.01.00005-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 10 de Octubre de 2001
... haver o pagamento do saldo existente em sua conta vinculada ao FGTS, a qual foi involutariamente ... do saldo de sua conta vinculada (conta inativa) ... Por outro lado, tendo havido a ...
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Entenda o que é o FGTS e como você pode fazer o saque extraordinário de R$ 1 mil
... um valor equivalente a 8% do salário de seus empregados numa conta em nome deles, mas que não é descontado do trabalhador. O percentual é ... Qualquer pessoa que tiver conta vinculada do FGTS, ativa ou inativa, poderá sacar até R$ 1 mil, mesmo que tenha mais de uma conta vinculada ...
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Acórdão, Processo nº 5024626-16.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 17-06-2021
... ça para autorizar o saque de saldo de conta vinculada ao FGTS, por meio de procuradora ... PROCESSUAL CIVIL. FGTS. SAQUE DA CONTA INATIVA HÁ MAIS DE 3 ANOS. PREMISSAS FÁTICAS ADOTADAS ...