contestaçaõ a prestação contas
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Processo nº 0033452-06.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... PRESTAÇÃO ... APRESENTOU CONTESTAÇÃO E AS CONTAS. DECISÃO ...
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Acórdão nº 1.0236.15.000894-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DAS CONTAS JUNTO À CONTESTAÇÃO - RECONHECIMENTO DA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - ART. 90, § 4º, DO CPC. A prestação voluntária, pelo réu, das contas. objeto da presente ação. é ato que denota inequívoco reconhecimento do pedido inicial, a ensejar a aplicação da regra insculpida no art. 90 do CPC (caput e § 4º).
... , proferida nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS ajuizada em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, em ... -
Acórdão nº 2011/0145566-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ELISÃO DO DEVER DE PRESTAR CONTAS. JUSTIFICATIVAS NA CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO (ART. 915, § 2º, DO CPC). INVIABILIDADE. MATÉRIAS VERSADAS NOS DISPOSITIVOS LEGAIS. DISCUSSÃO PELO TRIBUNAL A QUO. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. AGRAVO DESPROVIDO. 1....
... CONTAS". ... JUSTIFICATIVAS NA CONTESTAÇÃO E\xC2" ... de prestação ... -
Acórdão nº 1.0620.17.003359-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA APRESENTADA NAS CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRESTAÇÃO DAS CONTAS CONCOMITANTEMENTE À CONTESTAÇÃO - IMPERATIVIDADE DA ABREVIAÇÃO DO PROCEDIMENTO - SENTENÇA ÚNICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AJUSTE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM VALOR SUPERIOR AO INCONTROVERSAMENTE QUITADO -
... /110, prolatada nos autos da ao de exigir contas ajuizada por MARA PEREIRA, na qual a M.ma Juza de ... -
Acórdão nº 1.0620.17.003359-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO À CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA APRESENTADA NAS CONTRARRAZÕES - PRECLUSÃO - AÇÃO DE EXIGIR CONTAS - PRESTAÇÃO DAS CONTAS CONCOMITANTEMENTE À CONTESTAÇÃO - IMPERATIVIDADE DA ABREVIAÇÃO DO PROCEDIMENTO - SENTENÇA ÚNICA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS - INEXISTÊNCIA DE PROVA DE AJUSTE DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM VALOR SUPERIOR AO INCONTROVERSAMENTE QUITADO -
... /110, prolatada nos autos da ao de exigir contas ajuizada por MARA PEREIRA, na qual a M.ma Juza de ... -
Acórdão nº 2015/0187816-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. OCORRÊNCIA. PEDIDO SUCESSIVO DE EMENDA À INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. 1. Nos termos da Súmula nº 259 do STJ, é possível o ajuizamento de ação de prestação de contas pelo
... AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PEDIDO GENÉRICO. ... -
Acórdão nº 2014/0279054-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. SÓCIA OSTENSIVA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283/STJ. MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA. 1. Não se mostra poss
... EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE ... contas, tendo em ... -
Processo nº 0126627-56.2014.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Agravo Interno Em Apelação. Ação de Prestação de Contas. Contestação Intempestiva. Revelia Do Réu. Irresignação Recursal Acolhida. a Nulidade Da Citação por Via Postal Do Réu, Ante O Seu Recebimento por Pessoa Estranha À Lide, Se Revela Em Dissonância Com Os Critérios Legais de Validade e Eficácia Necessários Ao Ato Vez que a Citação de Pessoa Física Pelo Correio Exige que a Entrega Da...
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTESTAÇÃO ... -
Acórdão nº 0090001-33.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 26 de Julio de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – ... AJUIZAMENTO E JULGAMENTO NA ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos termos da legislação do Fundo ... o contribuinte auferir rendimentos da prestação de serviços de transporte, em veículo próprio ...
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Acórdão nº 50062608520208210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONFIRMAÇÃO, PELO RÉU, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. UNIFICAÇÃO DAS FASES PROCESSUAIS. POSSIBILIDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. CONTAS APRESENTADAS PELO BANCO DECLARADAS BOAS. NÍTIDO INTUITO DE REVOLVER MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E REACENDER O DEBATE MERITÓRIO, FIM PARA O QUAL A PRESENTE ESPÉCIE...
... ção das duas fases da ação de prestação de contas, ante a falta de apresentação de ... -
Acórdão Nº 0014102-32.2011.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-11-2021
... declarado o dever dos requeridos prestar contas e, na segunda fase, seja determinada a apurao do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001966020184058202), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0800196-60.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE APELADO: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB - PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Rodrigo Lima Maia RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... , não só a instauração de Tomada de Contas Especial, mas também que o seu atual ... de inadimplência, decorrente da não prestação de contas de recursos recebidos através de ... -
Acórdão nº 1.0081.15.001561-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - PROVA DO NEGÓCIO - AUSÊNCIA - DEVER DE PRESTAR CONTAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO -- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- Mesmo após a contestação, admite-se a emenda à petição inicial, respeitado o contraditório, quando não se trata...
... 83/85, que, em autos de AO DE PRESTAO DE CONTAS proposta contra ELOZA HELENA DA SILVA QUEIROZ E ... -
Acórdão nº 1.0081.15.001561-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - EMENDA À PETIÇÃO INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO PARA ATRIBUIR VALOR À CAUSA - ADMISSIBILIDADE - CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA - PROVA DO NEGÓCIO - AUSÊNCIA - DEVER DE PRESTAR CONTAS - NÃO CARACTERIZAÇÃO -- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO- Mesmo após a contestação, admite-se a emenda à petição inicial, respeitado o contraditório, quando não se trata...
... 83/85, que, em autos de AO DE PRESTAO DE CONTAS proposta contra ELOZA HELENA DA SILVA QUEIROZ E ... -
Acórdão nº 1.0236.17.003558-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - APRESENTAÇÃO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE - ART. 90, § 4º DO CPC - RECURSO PROVIDO. A condenação em honorários advocatícios rege-se pelos princípios da sucumbência e da causalidade, restando certo que é a consequência imposta à parte...
... 88/89 que, nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ... -
Acórdão nº 1.0236.17.003558-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - PRIMEIRA FASE - APRESENTAÇÃO NO PRAZO DA CONTESTAÇÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇÃO - PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA E CAUSALIDADE - ART. 90, § 4º DO CPC - RECURSO PROVIDO. A condenação em honorários advocatícios rege-se pelos princípios da sucumbência e da causalidade, restando certo que é a consequência imposta à parte...
... 88/89 que, nos autos da AO DE PRESTAO DE CONTAS, ajuizada em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, ... -
Acórdão nº 50000436320168210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FILHA, HERDEIRA DESCENDENTE E INVENTARIANTE À COMPANHEIRA SUPÉRSTITE. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. CONTESTAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Justifica-se o pedido de prestação de contas feito pela filha, descendente e inventariante à companheira supérstite e administradora do espólio durante o inventário extrajudicial. A herdeira tem direito à prestação de contas e
... A sentença acolheu o pedido de prestação de contas ajuizado por AMANDA MATOS LEAL contra ... -
Acórdão nº 1.0707.12.004624-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO - PRIMEIRA FASE SUPERADA - DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO - HONORÁRIOS DEVIDOS
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS ... -
Acórdão nº 1.0707.12.004624-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO - PRIMEIRA FASE SUPERADA - DEVER DE PRESTAR CONTAS RECONHECIDO - HONORÁRIOS DEVIDOS
EMENTA: AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTAS ... -
Processo nº 0367469-60.2015.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Embargos de Declaração Opostos Contra Acórdão que Negou Provimento À Apelação Interposta Pelas Ora Embargantes. Ônus de Sucumbência Em Ação de Prestação de Contas. Primeira Fase. Sucumbência que Viria Sendo Ou Não Tempestiva a Contestação Haja Vista que Incontroversa a Relação Negocial Entre As Partes Bem como O Direito de Exigir Contas. Ausência de Omissão, Contradição Ou Obscuridade No...
... SUCUMBÊNCIA EM AÇÃO DE PRESTAÇÃO" ... SUCUMBÊNCIA QUE VIRIA SENDO OU\xC2" ... recorrentes quanto ao dever de prestar contas. ... -
Acórdãos nº 1096956-67.2014.8.26.0100 de 36ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2016
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1ª fase. Sentença de ...
- Acórdãos nº 2177427-57.2017.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
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Acórdão Nº 0000036-35.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-07-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ... CONTESTAÇÃO. ÔNUS IMPOSTO AO ...
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Acórdão Nº 0288671-04.2022.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 01-11-2023
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INADIMPLEMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. BEM APREENDIDO. PROPRIEDADE CONSOLIDADA DO BEM. ALIENAÇÃO A TERCEIRO DURANTE O TRÂMITE DO PRESENTE FEITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. SALDO REMANESCENTE. CUMPRIMENTO DO ART. 2º DO
... O TRÂMITE DO PRESENTE FEITO. PRESTAÇÃO DE CONTAS EM SEDE DE ... CONTESTAÇÃO. SALDO ...