contestação a separação judicial
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... 56.4 Princípio da separação dos conceitos de empresa e empresário ... A empresa é o conjunto ... falida e, por isso, deverão ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem ... Art. 190. Todas as vezes que esta Lei se ...
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Direito Constitucional
... cumprir obrigação imposta por decisão judicial, sob o risco de violação do princípio da ... previsto pelo próprio princípio da separação dos Poderes; D: correta. Trata-se do fenômeno ... assentamentos do interessado, de contestação ou explicação sobre dado verdadeiro, mas ...
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Dos Procedimentos Especiais
... (processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, ... próprios na CLT: a do inquérito judicial para a apuração de falta grave (arts. 494 a 496 ... levantar o depósito ou oferecer contestação" ... Parágrafo único. Não realizado o dep\xC3" ...
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Acórdão Nº 0021869-97.2017.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 24-06-2020
DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL OU CAUSAUSAL. Ante a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias do reclamante e o trabalho prestado em benefício do reclamado, não há falar em doença ocupacional, e consequentemente no deferimento dos pedidos daí decorrentes.
... pelos peritos do INSS; o perito judicial, de forma errônea, não conheceu o acidente de ... o alcoolismo, decorrente de sua separação, atribuindo como data desta o ano de 2008, ... da referida verba na réplica à contestação ... Examina-se ... Consta da sentença (ID ... -
Direito Civil
... o mesmo for celebrado sob o regime da separação convencional de bens, tendo em vista que a ... , Egídio e Joana ajuízam uma ação judicial contra Raimundo, na qual questionam a validade do ... ído o valor recebido no prazo da contestação ... (C) dá direito à repetição fundada no ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0029625-44.2018.8.19.0002 (Fazendária), 31-05-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0029625-44.2018.8.19.0002 Recorrente: Município de Itaboraí e outro Recorrido: ELVIRA PIERUCCINI SOARES RECURSO INOMINADO. TRATAMENTO EM SISTEMA DE "HOME-CARE". DEVER SOLIDÁRIO DOS ENTES DA FEDERAÇÃO. TRATAMENTO PREVISTO NA LEGISLAÇÃO DO SUS. SITUAÇÃO DE URGÊNCIA. PARECER FAVORÁVEL DO NAT. SENTENÇ
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0028020-29.2019.8.19.0002 (Criminal), 22-05-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0028020-29.2019.8.19.0002 RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDO: APOLO TARDIN BALIANE RELATÓRIO Cuido de ação proposta por APOLO TARDIN BALIANE em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO em que pede a condenação do réu à modificação do salário-base do demandante de R$ 1.137,72 (mil,
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0009131-27.2019.8.19.0002 (Criminal), 18-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0009131-27.2019.8.19.0002 Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO Recorrido: DOMINGOS FRANCISCO ARANHA e outro Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. MEDICAMENTO BEVACIZUMABE. NÃO INTEGRA NENHUMA LISTA OFICIAL PARA DISPENSAÇÃO NO SUS. SENTENÇA DE...
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Da ação
... ência do processo de execução não judicial, subtraindo ao Poder Judiciário, detentor ... de questionamento específico na contestação. Trata-se de matéria de ordem pública, ... “Tendo proposto ação de separação judicial, - decidiu o tribunal não pode a ...
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Direito constitucional
... III – a separação dos Poderes; ... IV – os direitos e garantias ... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... , sendo-lhe restituído o prazo para contestação e produção de provas, Salvo, quanto a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0233237-72.2019.8.19.0001 (Fazendária), 19-05-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO Nº 0233237-72.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ALDA REGINA KRAUSS PEREIRA DA SILVA RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA.
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0239278-89.2018.8.19.0001 (Cível), 05-11-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº. 0239278-89.2018.8.19.0001 Recorrente: Julia Fabiana Monteiro Quintal Nicolau Recorrido: Estado e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA. TEMA
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0062058-04.2018.8.19.0002 (Fazendária), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO 0062058-04.2018.8.19.0002 RECURSO INOMINADO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO RECORRIDA: ROSANE LUCIA PEREIRA EMENTA: SAÚDE. POSTULA O FORNECIMENTO SOLIDÁRIO DOS RÉUS DOS MEDICAMENTOS VASTAREL e SUSTRATE. PARECER TÉCNICO PELA ADEQUAÇÃO DOS MEDICAMENTOS ÀS PATOLOGIAS APRESENTADAS PELA AUTORA....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0338677-57.2019.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº0338677-57.2019.8.19.0001 Recorrente: Felipe Dutra Lilenbaum Recorrido: Estado e Município do Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO. MEDICAMENTO. PACIENTE QUE NECESSITA DE TRATAMENTO COM MEDICAMENTO CONSTANTE DA LISTA DO SUS E USO OFF LABEL AUTORIZADO PELA ANVISA. TEMA 500 STF....
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0040860-40.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-09-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0040860-40.2020.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: DJALMA FERREIRA FILHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0030990-36.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-04-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0030990-36.2018.8.19.0002 RECORRENTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICÍPIO DE NITERÓI e FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI RECORRIDA: VALMO JACINTHO CRUZ EMENTA: SAÚDE. MEDICAMENTO IMUNOGLOBULINA HUMANA (PRIVIGEN). PARECER TÉCNICO PELA INADEQUAÇÃO DO FÁRMACO À PATOLOGIA DO...
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Livro II - Do processo de execução
... -se à execução definitiva de título judicial ... Remissão: arts. 154, 155, 255 e 846, ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... da contestação, não é razão suficiente para inviabilizar o ...
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Dias dávila - Vara cível
... 8000588-90.2021.8.05.0074 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Dias D'avila ... 256, II do CPC, para apresentar contestação, ciente de que, não contestada a ação, se ... ôs a presente Ação de Conversão de Separação Judicial em Divórcio em face de MANOEL ALEIXO DA ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... da discussão a respeito da separação judicial ... EBOOK DIVORCIO LIMINAR TECNICA ... A contestação ou discordância daquele contra quem for deduzido ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0008698-23.2019.8.19.0002 (Fazendária), 04-11-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0008698-23.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: ADELSON BARROZO COUTINHO Relatora: JULIANA LAMAR PEREIRA SIMÃO RECURSO INOMINADO. TRIBUTÁRIO. ALÍQUOTA INCIDENTE SOBRE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA. MAJORAÇÃO INTRODUZIDA POR LEI DECLARADA INCONSTITUCIONAL POR VIOLAÇÃO AO
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0055890-18.2020.8.19.0001 (Criminal), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0055890-18.2020.8.19.0001 Recorrente: LEONARDO BORGES MENDES Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL DA ATIVA. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA GRATIFICAÇÃO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL - GHP. VERBA DE NATUREZA REMUNERATÓRIA. SENTENÇA DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0128486-97.2020.8.19.0001 (Fazendária), 08-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0128486-97.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: ROBERTO FERNANDES GOMES RECURSO INOMINADO. POLICIAL CIVIL APOSENTADO. CÁLCULO DO ATS SOBRE A VERBA DENOMINADA...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0228476-95.2019.8.19.0001 (Fazendária), 13-05-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0228476-95.2019.8.19.0001 Embargante: Estado do Rio de Janeiro Embargado: FATIMA DE OLIVEIRA SANTANA Relatora: Carla Faria Bouzo EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. INCLUSÃO DO FECP APLICAÇAO DO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0001193-45.2022.8.19.9000 (Cível), 06-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0001193-45.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: RENATA CRISTINA VIEIRA DE OLIVEIRA AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0000785-54.2022.8.19.9000 (Fazendária), 23-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000785-54.2022.8.19.9000 AGRAVANTE: PAULA AZEREDO DE SOUZA FALBO AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDACAO GETULIO VARGAS RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. PEDIDO PARA ANULAÇÃO DE QUESTÕES. INDEFERIMENTO DO PEDIDO PARA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA ANTECIPADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA....