contestação com pedido litigancia ma fe
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1094-62.2015.5.02.0038) 29-08-2018
... na exordial e impugnados na contestação. No caso em análise, constou, no acórdão ... 17 anverso, pedido 'h'). No valor de 'no mínimo', não no valor ...
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Acórdão Nº 5021561-66.2022.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 11-07-2023
... Restringe-se o presente recurso ao pedido de afastamento da condenação da parte autora ao ... CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA EM CONTESTAÇÃO. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. SENTENÇA DE ...
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Processo nº 0081981-32.2013.8.19.0021 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... de contrato de compra e venda com pedido ... deduzida em sede de contestação ou reconvenção. ...
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Acórdão nº 1.0702.08.501945-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO DE CONTRATO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - PRELIMINARES - INOVAÇÃO - LIMITES DA LIDE - NÃO CONHECIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - NÃO APRECIAÇÃO - SENTENÇA "CITRA PETITA" - APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, III, DO CPC/2015 - LUCROS CESSANTES - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - NÃO CARACTERIZAÇÃO. 1- Os limites da lide são definidos com a apresentação da inicial e da...
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Acórdão nº 1.0621.11.003289-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA ARGUIDA APENAS NA VIA RECURSAL E EM DISSONÂNCIA DA PROVA DOCUMENTAÇÃO CONHECIDA PELA APELANTE ADESIVA - PRELIMINAR REJEITADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURAÇÃO - MULTA - CABIMENTO DA IMPOSIÇÃO - CEMIG - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - ELEMENTOS - FATO ADMINISTRATIVO, DANO EFETIVO E NEXO DE...
- Acórdão Nº 0300038-67.2019.8.24.0053 do Quinta Câmara de Direito Civil, 20-09-2022
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... de acordo ou de improcedência liminar do pedido; ... II - o julgamento de processos em bloco para ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ...
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Acórdão nº 1.0000.19.112418-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-10-2021
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E RELAÇÃO JURÍDICA. RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO MORAL DECORRENTE DE APONTAMENTO NEGATIVO DITO INDEVIDO DO NOME DO CONSUMIDOR AOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ÔNUS DA PROVA. HIPÓTESE DE NEGATIVAÇÃO INDEVIDA NÃO COMPROVADA. COBRANÇA DEVIDA. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS E UTILIZAÇÃO DO PROCESSO...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020745-98.2021.8.19.0021 (Cível), 12-05-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO? PODER JUDICIÁRIO? QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL? ??? Recurso nº: 0020745-98.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: ALCIMAR RIBEIRO DA MOTO? VOTO? ?? Alega o autor que, apesar do pagamento regular e anterior ao vencimento das suas faturas mensais de energia (fls. 19/21), teve o serviço interrompido pela ré...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00041895420124058300), 16-09-2021
PROCESSO Nº: 0004189-54.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: VALDEMAR CARDOSO DA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: Ricardo José Lucas Pragana Filho APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma REJULGAMENTO DE APELAÇÃO CÍVEL. STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS EM VIRTUDE DE...
... Em sua contestação (id. 4058300.5003946), a parte ré alegou não ... , condicionada tal prática, no entanto, ao pedido de exoneração do autor, em relação ao Cargo ... -
Acordão Nº 8004228-63.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 01-09-2020
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO (CÍVEL) n. 8004228-63.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: KARINA SANTOS DE JESUS Advogado(s): JASSILANDRO NUNES DA COSTA SANTOS JUNIOR APELADO: BANCO BRADESCARD S.A. Advogado(s):PAULO EDUARDO PRADO ACORDÃO APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊ
... , como causa de pedir de seu pedido indenizatório, fato incompatível com a ... ência quando do oferecimento da contestação acompanhada dos documentos comprobatórios da ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000227-34.2015.5.07.0037), 2019-05-14
... Contestação da 1ª reclamada (id nº 60009387) com pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001637720174058502), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0800163-77.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ESPÓLIO DE RAIMUNDO BARRETO DO NASCIMENTO ADVOGADO: Felipe Emanuel Oliveira Vieira INVENTARIANTE: Renata Barreto Nascimento APELANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBAÚBA/SE ADVOGADO: Bruno Novaes Rosa INVENTARIANTE: RENATA BARRETO NASCIMENTO APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira...
... ária de Sergipe, que julgou procedente o pedido, para condenar o referido espólio a pagar, em ... citado, mas não apresentou contestação, sendo então, decretada a sua revelia (id ... -
Acórdão nº 1.0000.22.027299-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-12-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA PARA EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CONFIGURAÇÃO - SENTENÇA CASSADA. O julgamento antecipado da lide, sem que seja oportunizado à
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 11537-91.2017.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. ACÓRDÃO RESCINDENDO PROFERIDO EM AGRAVO DE PETIÇÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS ORIUNDOS DE DESPESAS COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. ART. 966, VIII, DO CPC DE 2015.
... 99 do CPC/2015, " ... o pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na etição inicial, na ... contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... -
Acórdão nº 1.0643.17.000081-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz
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Acórdão nº 1.0643.17.000081-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - NECESSIDADE - ARTIGO 350 DO CPC - LIMITAÇÃO AO DIREITO DE DEFESA - SENTENÇA CASSADA.- O NCPC prevê expressamente que, havendo alegação de "fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz
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Acórdão Nº 0337769-66.2014.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... 500,00); Citado, o réu apresentou contestação. Preliminarmente, aventou a prescrição. No ... do acidente (17/12/2011); C) REJEITO o pedido condenatório ao pagamento de multa; D) ACOLHO o ...
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Acórdão Nº 0003543-86.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... administrativo, já que com a contestação e contrarrazões apresentadas pelo Município, a ...
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Acórdão Nº 0003573-24.2020.8.27.2716 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... relator, .procurador, .pedido, .revisor { ... display:block; ... administrativo, já que com a contestação e contrarrazões apresentadas pelo Município, a ...
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Processo nº 0004391-29.2015.8.19.0014 de Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... pedido ... I, II, IV e VI. Desde a contestação o réu requer ...
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Decisao Nº 0215916-14.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 07-03-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Processo nº : 0215916-14.2019.8.05.0001 Classe : RECURSO INOMINADO Recorrente(s) : RAIZA BATISTA SPINOLA Recorrido(s) : BANCO BRADESCARD S A Origem : 3ª VSJE DO CONSUMIDOR (MATUTINO) Relatora...
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Acórdão Nº 08056615420198205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 27-01-2020
... COSMETICOS S/AAdvogado(s): FABIO RIVELLI PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ...
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Acórdão Nº 08244218520188205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 16-12-2019
... PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO ...
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Decisao Nº 0054951-28.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 06-07-2022
... PEDIDO DE DESISTÊNCIA, APÓS JUNTADA DE CONTESTAÇÃO, ...