contestacao falsidade incidente
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Acórdão nº 1.0000.20.039870-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ARQUIVAMENTO DO INCIDENTE. IMPOSSIBILIDADE. RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS. DESNECESSIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.- É dispensável o recolhimento das custas prévias no incidente de Exceção de Incompetência proposto na vigência do Provimento n. 161/2006, por força do tempus regit actum.
... Ltda., determinou o arquivamento do incidente em tela, ante o no recolhimento das custas ... 1. O incidente de falsidade, arguido em preliminar contestao, ser ... -
Acórdão nº 1.0009.14.000912-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - MUNICÍPIO DE FRONTEIRA DOS VALES - PRELIMINAR - SENTENÇA 'CITRA PETITA' - AFASTAMENTO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - MÉRITO - FORNECIMENTO DE PRODUTOS E ENTREGA DE SERVIÇOS - MANUTENÇÃO DA FROTA VEICULAR MUNICIPAL - PROVAS DA REALIZAÇÃO - AUSÊNCIA - NOTAS FISCAIS UNILATERAIS - ACERVO PROBATÓRIO - FRAGILIDADE.- Deve ser afastada a...
... deixou de analisar a arguio de falsidade deduzida pelo apelado em sede de contestao ... requereu expressamente a instaurao de incidente de falsidade quando da apresentao da contestao, ... -
Acórdão nº 0015680-54.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 29 de Noviembre de 2017
... Almeida Santos, declarou intempestivo o incidente de falsidade oposto pelo ora agravante ... Alega ...
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Acórdãos nº 1006828-41.2016.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... e deixaram de apresentar incidente de falsidade, conforme exige o artigo ...
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Decisão Monocrática Nº 4027450-40.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-12-2019
... comarca de Brusque/SC que, nos autos do Incidente de Falsidade n. 0001109-12.2019.8.24.0011, ...
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Acórdão nº 0003521-79.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Julio de 2017
... "(…) Destarte, o incidente de falsidade fora ofertado dentro do prazo legal, ...
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Decisão Monocrática Nº 5028244-05.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 18-05-2023
... e indeferiu a instauração do incidente de falsidade por si requerido em contestação ...
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Acórdão nº 1.0040.10.008680-6/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ - DESTINATÁRIO DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 390 do CPC, o incidente de falsidade deve ser suscitado no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Todavia, o juiz é o verdadeiro destinatário da prova, a qual visa a...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE" DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE - PERÍCIA GRAFOT\xC3" ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.20.568265-1/004(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
... , resta prejudicado o processamento do incidente de falsidade instaurado ... Consigno, por ...
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Acórdão nº0003963-95.2021.8.17.2470 de Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC), 04-03-2024
... de rplica, tampouco houve arguio de incidente de falsidade, tudo revelia dos comandos insertos ...
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Acórdãos nº 2144632-66.2015.8.26.0000 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2015
... ão que deixou de instaurar o incidente de falsidade, bem como de ...
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Acórdão nº 1.0040.10.008680-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - PODER INSTRUTÓRIO DO JUIZ - DESTINATÁRIO DA PROVA - RECURSO NÃO PROVIDO. Nos termos do art. 390 do CPC, o incidente de falsidade deve ser suscitado no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da intimação da juntada do documento aos autos. Todavia, o juiz é o verdadeiro destinatário da prova, a qual visa a...
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INCIDENTE" DE FALSIDADE - INTEMPESTIVIDADE - PERÍCIA GRAFOT\xC3" ... - Processo nº 0053240-03.2017.8.19.0001 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 2 de Octubre de 2017
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Prova documental
... no documento, pode a parte provocar o incidente de falsidade com o objetivo de demonstrar a ...
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Acórdãos nº 1012812-06.2016.8.26.0161 de 19ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... : BANCO BRADESCO S/A INCIDENTE FALSIDADE EMBARGOS À EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0439.14.000897-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito caracteriza prática de ato ilícito, a ensejar indenização por danos morais, prescindido da comprovação do prejuízo, por tratar-se de...
... No mrito, sustenta a "falsidade do documento, vez que o recorrente no admite como ... que "apresentou tempestivamente incidente de falsidade documental em faze da apresentao dos ... -
Acórdão nº 1.0439.14.000897-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - QUANTUM INDENIZATÓRIO. A inscrição indevida nos cadastros de proteção ao crédito caracteriza prática de ato ilícito, a ensejar indenização por danos morais, prescindido da comprovação do prejuízo, por tratar-se de...
... No mrito, sustenta a "falsidade do documento, vez que o recorrente no admite como ... que "apresentou tempestivamente incidente de falsidade documental em faze da apresentao dos ... -
Acórdãos nº 1084186-42.2014.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2015
... Alegação genérica de falsidade, sem a instauração do respectivo ... ainda, que a instauração de incidente de falsidade poderia ser “requerido de ...
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Processo nº 0003175-06.2016.8.19.0044 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Empréstimo Consignado. Alegação de Abusividade Dos Juros e Dos Descontos Efetuados Em Folha de Pagamento. Banco Apresenta Contrato e Demonstrativo de Cálculo Dos Descontos Em Folha, Porém Houve a Prolação Da Sentença, Sem que O Autor Tenha Se Manifestado Acerca de Tais Documentos. Necessidade de Observância Do Artigo 437, Do Cpc, para O Correto Deslinde Da...
... expressamente incidente ... expressamente incidente de falsidade ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000434-48.2015.5.07.0032), 2016-03-30
... qual defende ser possível levantar a falsidade em fase recursal ... Consta no v. Acórdão: ... "DO INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL Alega o recorrente que os ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... ência não pode ser considerada como “incidente processual”, do mesmo modo como, no segundo, ... g ., de determinar se há, ou não, falsidade material quanto à cláusula do contrato ...
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Acordao N° 1690295 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-04-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Civil e processual civil. Prestação de serviços. Fomento da atividade empresarial. Interesse de agir. Legitimidade passiva. Contrato não solene. Sem requisito de forma. Bilateralidade. Serviço prestado. Inadimplência. Incidente de falsidade. Má-fé. Ressarcimento de despesas processuais. Emolumentos. Recursos conhecidos. Recurso da ré não provido. Recurso
... SERVIÇO PRESTADO. INADIMPLÊNCIA. INCIDENTE DE FALSIDADE ... MÁ-FÉ. RESSARCIMENTO DE ... -
Acórdão Nº 08018941420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-09-2021
... AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PARTE AUTORA QUE NÃO ...
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Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... ândia, Estado de Minas Gerais, que, em incidente de falsidade promovido à Caixa Econômica ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
... ândia, Estado de Minas Gerais, que, em incidente de falsidade promovido à Caixa Econômica ...