contestacao falsidade incidente
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Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
...ândia, Estado de Minas Gerais, que, em incidente de falsidade promovido à Caixa Econômica ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
...ândia, Estado de Minas Gerais, que, em incidente de falsidade promovido à Caixa Econômica ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
...ândia, Estado de Minas Gerais, que, em incidente de falsidade promovido à Caixa Econômica ... -
Acórdão nº 0004402-26.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 23 de Abril de 2012
PROCESSO CIVIL. INCIDENTE DE FALSIDADE. INTEMPESTIVIDADE DA ARGUIÇÃO. INCIDENTE REJEITADO. 1. É intempestivo o incidente de falsidade interposto fora do prazo de 10 (dez) dias, contado da intimação da sua juntada aos autos, nos termos do artigo 390 do Código de Processo Civil. 2. Recurso de apelação a que se nega provimento.
...ândia, Estado de Minas Gerais, que, em incidente de falsidade promovido à Caixa Econômica ... -
Acórdão Nº 08018941420218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-09-2021
...AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. PARTE AUTORA QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 4010743-02.2016.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.ACLARATÓRIOS OPOSTOS PELA AGRAVANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ARESTO TERIA DEIXADO DE ENFRENTAR AS ARGUIÇÕES DE COISA JULGADA E PRECLUSÃO. OMISSÃO EFETIVAMENTE CONFIGURADA. SUPRIMENTO DO VÍCIO QUE SE IMPÕE. INOCORRÊNCIA DE RES IUDICATA. AUSÊNCIA DE PRONUNCIAMENTO PONTUAL SOBRE A MATÉRIA. PRECLUSÃO, EM CONTRAPARTIDA, CONSUMADA. EVIDENTE INÉRCIA DA PARTE EM...
... recursal em relação à alegação de falsidade documental e a de que não teriam entabulado ...Sobre a preclusão em incidente de falsidade, inclusive, trago dois arestos dessa ... -
Acórdãos nº 0001044-54.2016.8.26.0047 de 37ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
Apelação digital. Incidente de falsidade. Contrato bancário. Invocação de falsidade de documento juntado aos autos pelo Banco. Autora alega se tratar de montagem, pois nega o tenha assinado. Documento que reclama a produção de provas e que produz seus efeitos enquanto não desconstituído. Recurso provido, com determinação. (TJSP; Apelação 0001044-54.2016.8.26.0047; Relator (a): João Pazine Neto;
... Incidente" de falsidade. Contrato bancário. Invoca\xC3"... -
Acórdãos nº 2044616-70.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução por título extrajudicial – Nota promissória – Determinação de perícia grafotécnica e ordem ao cessionário para depositar os honorários do perito – Alegada necessidade de atribuição desse ônus à exequente, interessada na prova – Perícia determinada de ofício pelo juiz – Em tais circunstâncias, o ônus da prova é do suposto cessionário, inclusive em face ao disposto...
... veracidade de documento é o incidente de falsidade, instaurado no prazo de ... -
Acórdão Nº 0000726-80.2010.8.02.0037 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-11-2018
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA POR MEIO DOS ACLARATÓRIOS. VIA INADEQUADA. FIM DIVERSO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO ANTERIOR CPC E1.022 DO ATUAL CPC. ACÓRDÃO MANTIDO NA ÍNTEGRA. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. DECISÃO UNÂNIME.
... e se instaurará um novo processo incidente ao monitório, que tramitará no rito. ..., expõe que suscitou o incidente de falsidade na peça dos embargos à. monitória, visando ... -
Acórdãos nº 0022605-48.2010.8.26.0176 de 27ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
LOCAÇÃO. Ação de anulação de contrato de locação. Sentença que julgou improcedente a ação. Condenação da autora por litigância de má-fé. Interposição de recurso de apelação pela autora. Preliminar de cerceamento de defesa. Provas documentais acostadas aos autos e alegações deduzidas pelas partes são suficientes para o deslinde da causa, não havendo necessidade de outros meios de prova. Julgamento
...incidente de falsidade ainda não havia sido ... -
Acórdão Nº 5003970-16.2019.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU OS PEDIDOS DE TUTELA DE URGÊNCIA E DE EVIDÊNCIA PARA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE.INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRETENDIDA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PRECLUSÃO ALCANÇADA. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PARTICULAR QUANDO DA ANÁLISE DA MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA NO AGRAVO. AUSÊNCIA DE INSURGÊNCI
... contestação, na qual arguiram incidente de falsidade das assinaturas apostas nos recibos ... -
Acordao N° 1243080 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Apelação. Admissibilidade do recurso. Dialeticidade recursal. Não violação. Cerceamento de defesa. Afastada. Ação monitória. Pagamento. Comprovação. Boleto bancário. Suposta quitação dada por terceiro. Assinatura no boleto. Comportamento contraditório do credor. Venire contra factum proprium. Afastado. Extinção da dívida. Pagamento do título. Ônus do devedor. Recibo de...
...falsidade documental. No mérito, aduziu que a quitação ...A pretensão para instauração de incidente de falsidade. documental encontra-se preclusa, ... -
Processo nº 0160678-79.2014.8.19.0038 de Décima Oitava Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Consumidor. Suspensão Do Fornecimento de Energia Elétrica. Dano Material Comprovado. Prova Documental Não Impugnada Pela Demandada. Aplicação Dos Artigos 333, Ii e 372, Do Cpc de 1973, Vigente Quando Da Apresentação Da Resposta. Dano Moral. Indenização. Verba Corretamente Fixada. Incidência Do Enunciado Nº 343, Da Súmula Deste Tribunal. Essencialidade Do Serviço. Ausência...
..., a demandada deveria suscitar o incidente de falsidade . ... -
Acórdão nº 0302913-39.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL APRESENTADO EM AUTOS APARTADOS. INTEMPESTIVIDADE QUE SE MANTÉM. PRECEDENTES DESTA CORTE. APELO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0302913-39.2014.8.05.0271, Relator(a): Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 13/06/2018 )
...mérito o Incidente de Falsidade documental movida pelo apelante ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801257-23.2020.8.19.0066 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801257-23.2020.8.19.0066 Recorrente: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - réu Recorrida: VALQUIRIA DOS SANTOS SILVA PASSOS - autor Origem: II Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... assinado, juntado pelo réu, imputado falsidade à assinatura aposta no contrato; o. que, ... -
Acórdão nº 0006448-79.2010.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Abril de 2018
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE SONEGADOS. RECURSO DAS ACIONADAS: PRELIMINAR DE DESERÇÃO. ACOLHIMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO DA NUMERAÇÃO PROCESSUAL. EXIGÊNCIA OBRIGATÓRIA DESCUMPRIDA. RECURSO DA PARTE AUTORA: FRUTOS CIVIS DOS BENS DO INVENTÁRIO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS É A FORMA PROCESSUAL ADEQUADA PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA ACERCA DESSES CRÉDITOS. PARA CONDENAÇÃO NA PENA DE SONEGADOS É EXIGIDA...
...APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE FALSIDADE. DOCUMENTO QUE. INSTRUIU A INICIAL. ... -
Acórdão nº 0807907-44.2020.8.14.0028 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma Recursal Permanente, 2023
... preliminarmente o reconhecimento de incidente de falsidade constante na procuração e na ...
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Acórdão nº 0302784-34.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 17 de Agosto de 2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DOCUMENTO QUE INSTRUIU A EXORDIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 390, CPC/1973. EXTINÇÃO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0302784-34.2014.8.05.0271, Relator(a): Maria de Lourdes Pinho Medauar, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 17/
...autos do Incidente de Falsidade Documental, manejado na Ação de ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ampla, reem- bolso total do imposto incidente sobre os insumos e não in- cidência sobre as ... do remédio constitucional, o crime de falsidade ideoló - gica foi caracterizado como crime-meio ...
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Das Provas
... vale dizer, declarar qual a norma legal incidente. . É necessário esclarecer, todavia, que a ... exibição cautelar, incidente de falsidade quanto ao documento cuja exibição solicitou? ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0088152-0 de CE - CORTE ESPECIAL
...AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. HARMONIA ENTRE O ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
..., sendo-lhe declarada judicialmente a falsidade. Parágrafo único. A falsidade consiste em: I ... Dispunha o art. 390 do CPC/73:. “O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau ...
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Acórdãos nº 1005489-08.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
Demurrage ou sobre-estadia de contêiner. Ação de cobrança. Legitimidade passiva ad causam do despachante aduaneiro. O corréu ostenta legitimidade para figurar no polo passivo da ação; e era de todo despicienda a abertura da fase instrutória para instauração de incidente de falsidade das assinaturas lançadas aos termos de responsabilidade de devolução dos contêineres. Ele foi constituído...
...ória para instauração de incidente de falsidade das assinaturas ... -
Acórdão nº 0302999-10.2014.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 10 de Enero de 2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE FALSIDADE DOCUMENTAL. DOCUMENTO QUE INSTRUIU A EXORDIAL. INTEMPESTIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 390, CPC/1973. EXTINÇÃO DA LIDE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0302999-10.2014.8.05.0271, Relator(a): Maria de Lourdes Pinho Medauar, Primeira Câmara Cível, Publicado em: 10/
...que nos autos do Incidente de Falsidade Documental, manejado na Ação de ... -
COVID. Legislação correlata
... § 4º deste artigo, a contribuição incidente sobre o valor declarado será recalculada, ...25 — TST — falsidade de prova — art. 966, VI — CPC — fazenda ...