contra razões de recurso inominado
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Acórdão Nº 5001576-10.2019.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO CVEL N 5001576-10.2019.8.24.0041/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto contra sentena que julgou procedentes ...
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Acórdão Nº 5001705-15.2020.8.24.0159 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-04-2021
RECURSO CVEL N 5001705-15.2020.8.24.0159/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto contra sentena que julgou ...
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Acórdão Nº 5001087-83.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 25-08-2022
RECURSO CVEL N 5001087-83.2020.8.24.0090/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto pelo banco ru contra sentena que ...
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Acórdão Nº 0300815-37.2017.8.24.0113 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
RECURSO CVEL N 0300815-37.2017.8.24.0113/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto contra sentena que julgou ...
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Acórdão Nº 5015552-25.2021.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO CVEL N 5015552-25.2021.8.24.0038/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto pela parte rcontra sentena que julgou ...
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Acórdão Nº 5000672-16.2021.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-08-2021
RECURSO CVEL N 5000672-16.2021.8.24.0042/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-se de Recurso Inominado interposto contra sentena que julgou ...
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Acórdão Nº 0300412-95.2017.8.24.0104 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2022
RECURSO CVEL N 0300412-95.2017.8.24.0104/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto contra sentena que julgou ...
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Decisão monocrática Nº 0000796-62.2023.8.16.0034 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 28-11-2023
... Autos nº. 0000796-62.2023.8.16.0034 ... Recurso: 0000796-62.2023.8.16.0034 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Sustação de ... RECURSO INOMINADO. RAZÕES ... RECURSAIS BASEADAS EM TESE NÃO APRESENTADA ...
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Acórdão Nº 0312391-69.2018.8.24.0023 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
RECURSO CVEL N 0312391-69.2018.8.24.0023/SC RELATOR: ... ao recorrente.Trata-se de Recurso Inominado interposto contra sentena que julgou ...
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Acórdão Nº 0001733-86.2017.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... Primeira Turma Recursal ... Recurso Inominado ... 0001733-86.2017.8.24.0090, da ... NEGATIVAÇÃO ... INDEVIDA. RAZÕES RECURSAIS EM RELAÇÃO AO DANO ... MORAL QUE SE ... os autos do recurso inominado deflagrado contra sentença que ... julgou procedente o pedido ...
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Acórdão Nº 5027174-08.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 27-02-2024
RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO C/C REVISÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. APOSENTADORIA CONCEDIDA EM 20/01/2018, COM EFEITOS A PARTIR DE 01/02/2018. PRETENSÃO DE INCORPORAÇÃO, NOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA, DAS HORAS EXTRAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS...
... RECURSO CÍVEL Nº 5027174-08.2022.8.24.0090/SC ... , interpôs o presente Recurso Inominado em face da sentença proferida pelo Juizado ... pedidos formulados por ALOISIO CHIERIGHINI contra" INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES P\xC3" ... prosperar.Isso porque, muito embora as razões do inominado tenham sido formuladas de modo ... -
Acórdão nº 7013418-15.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 14-07-2017
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. RAZÕES RECURSAIS ALHEIAS AO OBJETO EM DISCUSSÃO NOS AUTOS. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SUMULAS 284/STF E 182/STJ. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Se as razões que fundamentam o Recurso são alheias à decisão recorrida, ele não deve ser conhecido.
... Processo: 7013418-15.2015.8.22.0601 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS ... Em suas razões, o Agravante suscitou preliminar de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0094349-26.2019.8.19.0001 (Fazendária), 16-12-2020
PROCESSO Nº 094349-26.2019.8.19.0001 RECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: WALDEMAR ANDRE DE MACEDO EMENTA: DANOS MORAIS POR DEMORA EM INTERNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO em face da sentença de fls. 99/100 que julgou PROCEDENTE o pedido de condenação...
... do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR:27317 ... -
Acórdão Nº 0004045-23.2023.8.16.00980005239-92.2022.8.16.0098Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RAZÕES DE RECURSO ... INOMINADO QUE APENAS DISCORRERAM ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0005807-95.2020.8.19.0001 (Fazendária), 12-02-2021
PROCESSO Nº 05807-95.2020.8.19.0001 RECORRENTE: NEY RISTOW CORREA RECORRIDOS: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMENTA: DANOS MORAIS POR DEMORA EM INTERNAÇÃO. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUANTO A TAL PEDIDO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo AUTOR em face da sentença de fls. 212/214 que julgou...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e negar-lhe provimento, nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JUNIOR:27317 ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0048765-64.2018.8.19.0002 (Fazendária), 05-09-2019
PROCESSO Nº 0048765-64.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: VICTOR SOARES BECHTINGER JR EMENTA: RECURSO INOMINADO. Sentença de procedência. EDUCAÇÃO. Emissão de certificado de conclusão do ensino médio. Provimento do recurso Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto pelo Estado em face da sentença anexada às fls. 87 que julgou...
... JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe ... provimento para excluir da ... ícios, ante o provimento do Recurso Inominado nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator ... -
Decisão monocrática Nº 0011528-31.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-08-2023
... Autos nº. 0011528-31.2022.8.16.0069 ... Recurso: 0011528-31.2022.8.16.0069 RecIno ... Classe essual: Recurso Inominado Cível ... Assunto Principal: Telefonia ... EMENTA: RECURSO INOMINADO. RAZÕES" DISSOCIADAS DOS ... FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUS\xC3" ...
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Acórdão Nº 0314844-19.2017.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal, 11-08-2022
RECURSO CVEL N 0314844-19.2017.8.24.0008/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-sede Recurso Inominado interposto contra sentena que julgou ...
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Acórdão Nº 0300932-09.2018.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
RECURSO CVEL N 0300932-09.2018.8.24.0011/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto contra sentena que reconheceu a ...
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Acórdão Nº 5004209-69.2021.8.24.0058 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
RECURSO CVEL N 5004209-69.2021.8.24.0058/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto contra sentena que julgou procedentes ...
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Acórdão Nº 5000511-27.2019.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 13-10-2022
RECURSO CVEL N 5000511-27.2019.8.24.0090/SC RELATOR: ... n 9.099/95. VOTOTrata-sede Recurso Inominado interposto contra sentena que julgou ...
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Acórdão Nº 0008146-03.2013.8.24.0011 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-02-2021
RECURSO CVEL N 0008146-03.2013.8.24.0011/SC RELATOR: ... 9.099/95. VOTOCuida-se de Recurso Inominado interposto pela empresa rque viola de forma ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0239033-44.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 0239033-44.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ROBSON LUIZ DE LIMA EUGÊNIO EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO RÉU EM MANTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. TEMA 588...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO:28819 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0041479-35.2018.8.19.0002 (Fazendária), 19-02-2019
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 0041479-35.2018.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: CARLA CRISTINA CAVALHEIRO HEBIA EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO RÉU EM MANTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. TEMA 588...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO:28819 ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0339142-66.2019.8.19.0001 (Fazendária), 09-09-2020
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal Fazendária PROCESSO Nº 0339142-66.2019.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PEDRO NOGUEIRA KARLIS EMENTA: FUNDO DE SAÚDE. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO RÉU EM MANTER A ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR DIANTE DA MANIFESTAÇÃO EXPRESSA E AUSÊNCIA DE CONTRAPRESTAÇÃO. TEMA 588 DO STJ...
... ária, por unanimidade, em conhecer do recurso ... e dar-lhe provimento nos termos do voto do ... Classe : RECURSO INOMINADO ... JOAO FELIPE NUNES FERREIRA MOURAO:28819 ...