contradita no cpc
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-205000-21.2005.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
A)AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. Segundo o Regional, a pergunta formulada pela primeira reclamada era impertinente, diante das declarações da reclamante referentes aos horários praticados, que não se coadunam com aqueles registrados nos cartões de ponto e, ainda, no tocante à contradita, não...
... reclamante referentes aos horários praticados, que não se coadunam com aqueles registrados nos cartões de ponto e, ainda, no tocante à contradita, não ficou caracterizado interesse no resultado da demanda. Em tal contexto, não se caracteriza violação do art. 5º, LV, da CF. Arestos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-161-83.2010.5.15.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PROVAS - TESTEMUNHA - CONTRADITA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-16-32.2011.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... PRELIMINAR DE NULIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - TOMADOR DE SERVIÇOS. GRUPO ECONÔMICO ... Recurso de revista que não merece admissibilidade em face ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-419-89.2011.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA. A determinação ou o indeferimento da produção de prova constituem prerrogativas do Juízo, com esteio no art. 130 do CPC. Logo, não há nulidade a ser declarada, com base no art. 5º, LV, da Constituição Federal, quando a decisão encontra lastro no estado...
... 5º, LV, da Constituição Federal, quando a decisão encontra lastro no estado instrutório dos autos (laudo pericial). 2. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. Aspecto não prequestionado escapa à jurisdição extraordinária (Súmula 297/TST). Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-4500-12.2006.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1) INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA (SÚMULA 126 DO TST). 2) FALTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO (SÚMULA 126 DO TST). 3) ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 131 DO CPC). 4) SUSPEIÇÃO DO PERITO MÉDICO (SÚMULA 126 DO TST). 5) PRESCRIÇÃO (APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 7º, XXIX, DA CF E SÚMULA 296-I DO TST). 6)...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/ama/vln/ef RECURSO DE REVISTA ... 1) INDEFERIMENTO DA CONTRADITA DA TESTEMUNHA (SÚMULA 126 DO TST). 2) FALTA DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DO PERITO (SÚMULA 126 DO TST). 3) ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91700-44.2007.5.03.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CONTRADITA" DE TESTEMUNHA. O acórdão impugnado está em consonância com a Súmula 357 do TST, não havendo falar, portanto, em divergência jurisprudencial v\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-170-16.2012.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA INDEFERIDA. O Regional concluiu que não havia indícios de amizade íntima entre o autor e a testemunha, e que a advertência desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... CFM nº 1488/1998. Recurso de revista conhecido e desprovido ... NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. CONTRADITA REJEITADA. O fato de a testemunha trazida pelo reclamante ter ajuizado demanda trabalhista contra a reclamada, por si só, não constitui óbice à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-55.2009.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO. Decisão regional de rejeição da contradita em face da inexistência de prova concreta da ausência de isenção de ânimo da testemunha contraditada para depor, em nada agride o art. 405, § 2º, III, do CPC. Revista não conhecida, no tema. DIFERENÇAS SALARIAIS. SUBSTITUIÇÃO. REFLEXOS NO 13º SALÁRIO E NAS FÉRIAS. O únic
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/mv/af ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INDEFERIMENTO. Decisão regional de rejeição da contradita em face da inexistência de prova concreta da ausência de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-591-27.2010.5.20.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem, por ocasião do julgamento do recurso ordinário e dos embargos declaratórios, abordou todas as questões correlatas à incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a...
... todas as questões correlatas à incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições sociais devidas a terceiros, contradita da testemunha, condenação em horas extras e sobre a matéria constante da Orientação Jurisprudencial nº 394 da SDI- do TST, tais como postas nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2076-58.2010.5.02.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. CONTRADITA. TROCA DE FAVORES NÃO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO. O mero ajuizamento de ação contra o mesmo empregador não gera presunção de suspeição da testemunha, que deve ser declarada somente quando efetivamente comprovada a troca de favores. Inteligência da Súmula nº 357. Agravo de instrumento a que se nega provimento. 2. HORAS EXTRAORDINÁRIAS....
... A C Ó R D Ã O ... (5ª Turma) ... GMCB/kdva AGRAVO DE INSTRUMENTO ... 1. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. CONTRADITA. TROCA DE FAVORES NÃO CONFIGURADA. NÃO PROVIMENTO ... O mero ajuizamento de ação contra o mesmo empregador não gera presunção de suspeição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1698-19.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. -Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador- (Súmula 357/TST). Estando a decisão regional moldada a tal parâmetro, não pode prosperar o recurso de revista, nos termos do art. 896, § 4º, da CLT. 2. HORAS EXTRAS. PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS....
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/sc/abn/AB/mki ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO ... 1. CONTRADITA DE TESTEMUNHA. "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" (Súmula 357/TST) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-343-37.2010.5.10.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. Nega-se provimento a agravo em que a reclamada não consegue desconstituir a decisão proferida no agravo de instrumento. O Tribunal Regional fundamentou de forma inequívoca sua decisão quanto às questões ventiladas, em relação aos temas -contradita de testemunha que move ação em face da mesma...
... O Tribunal Regional fundamentou de forma inequívoca sua decisão quanto às questões ventiladas, em relação aos temas "contradita de testemunha que move ação em face da mesma empresa", "equiparação salarial" e "impossibilidade de aplicação do artigo 475-J, do CPC", não se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-967-39.2010.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. Não há falar em nulidade do julgado por ausência de intimação das partes para julgamento dos embargos de declaração, porquanto não há previsão legal nem regimental para inclusão em pauta dos embargos de declaração, tampouco para a intimação...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AMIZADE ÍNTIMA NÃO CARACTERIZADA ... A interação entre colegas de serviço, no âmbito do local de trabalho, e mesmo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/val/sm I - RECURSO DE REVISTA ... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/val/sm I - RECURSO DE REVISTA ... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/val/sm I - RECURSO DE REVISTA ... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-915-64.2010.5.03.0107 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/DBS/val/sm I - RECURSO DE REVISTA ... 1 - CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. INDEFERIMENTO DA CONTRADITA. SUSPEIÇÃO. Hipótese em que o Tribunal Regional assinala a inexistência de prova de fato que implique a falta de isenção de ânimo da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-135300-78.2008.5.04.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHAS. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO RECLAMADO. O acórdão recorrido está em consonância com a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132300-40.2008.5.04.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma EMP/rcb/arn RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AÇÃO CONTRA A MESMA RECLAMADA. SÚMULA 357 DO TST ... Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134100-41.2008.5.02.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 2. NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - CONTRADITA DE TESTEMUNHA ... "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado contra o mesmo empregador" (Súmula ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51100-83.2009.5.06.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHO EXTERNO. HORAS EXTRAS. 2. INTERVALO INTERJORNADA E INTRAJORNADA. 3. DANOS MORAIS. 4. MULTA DO ART. 475-J DO CPC. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus...
... Agravo de instrumento desprovido ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. 1. NULIDADE DA SENTENÇA. CONTRADITA NÃO ACOLHIDA. O Tribunal Superior do Trabalho tem entendimento de que a testemunha não se torna suspeita pelo simples fato de estar litigando ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4905-05.2011.5.12.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRADITA DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA A MESMA EMPRESA RECLAMADA. HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA. INTERVALO INTRAJORNADA. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163640-14.2004.5.06.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL - HORAS EXTRAS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. APELO DESFUNDAMENTADO. ARTIGO 514, II, DO CPC. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de...
... A C Ó R D Ã O ... GMMEA/rqd AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTRADITA DE TESTEMUNHAS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO - DANO MORAL. FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO REGIONAL - HORAS EXTRAS. JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-62600-05.2009.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... A troca de favores deve estar devidamente comprovada para caracterizar a contradita da testemunha por interesse na causa. Decisão em consonância com a Súmula nº 357/TST. Recurso de revista não conhecido ... MULTA DO ART. 475-J ...