contratação pj
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Ação civil pública (PTM de juazeiro/PRT 5ª região ? procurador do trabalho josé adilson pereira da costa) ? pro matre de juazeiro
... ícil encontrar médico para substituir o que falta ao plantão, até porque médico especialista é difícil encontrar; ( ... ) não há contratação de Enfermeiro (nível superior) sem carteira assinada;" ( ... )" ... Mais documentos foram requisitados à empresa e apresentados (doc. 4) ...
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Acórdão Nº 0021437-76.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Situação em que não se constata qualquer vício de omissão previsto no artigo 897-A da CLT, não se acolhendo os embargos de declaração opostos pela reclamada.
... O que se apura na análise dos autos é a prática no mercado de contratação pelo sistema de "PJ", deixando de ser reconhecidos os vínculos de emprego ... O que ocorria no plano dos fatos é o desempenho de uma atividade "na ... -
Acórdão Nº 0021437-76.2015.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2017
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Situação em que a prova dos autos demonstra que o autor, na condição de repórter, atuou como verdadeiro empregado, sendo que, prestando serviço de fornecimento de conteúdo e material esportivo dos clubes do Rio Grande do Sul ao Terra Networks Brasil desde janeiro de 2011, atua de forma subordinada. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se dá
... O que se apura na análise dos autos é a prática no mercado de contratação pelo sistema de "PJ", deixando de ser reconhecidos os vínculos de emprego ... O que ocorria no plano dos fatos é o desempenho de uma atividade "na ... -
Sentença nº 1000835-43.2023.5.02.0079 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... bancário/agente original, atuando verdadeiramente como gerente de contas, e dispensada em 30/03/2022. Requer a nulidade da contratação meio de pessoa jurídica (“pejotização”), com reconhecimento de vínculo de emprego com a 1ª ré, anotação em CTPS e pagamento de verbas ...
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Acórdão nº 1.0287.11.001423-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA -CHEQUE ESPECIAL (LIS) - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - OPÇÃO EXPRESSA POR NÃO CONTRATAR ESSE PRODUTO/SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC - CRÉDITO UTILIZADO - RESTITUIÇÃO DO VALOR ATUALIZADO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao...
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Acórdão nº 1.0287.11.001423-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA -CHEQUE ESPECIAL (LIS) - CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA - OPÇÃO EXPRESSA POR NÃO CONTRATAR ESSE PRODUTO/SERVIÇO - ÔNUS DA PROVA - ART. 373 DO CPC - CRÉDITO UTILIZADO - RESTITUIÇÃO DO VALOR ATUALIZADO - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ART. 884 DO CÓDIGO CIVIL. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao...
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Sentença nº 1000051-35.2023.5.02.0057 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-12-2023
... ário e não empregado.E que o contrato de prestação de serviços por meio de PJ - sua e de sua esposa - foi legítimo; assim como a contratação da reclamada de pessoa jurídica para o serviço de entrega.Neste contexto, há que se reforçar tal fundamentação com o julgamento do Tema 725 do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002855-74.2016.5.07.0032), 2018-10-18
... Afirma, contudo, que vivenciou um contrato de trabalho indevidamente formalizado como prestação de serviços, mediante contratação de pessoa jurídica por si constituída, sem qualquer registro na CTPS. Alega que foi dispensado sem justa causa na data supra indicada, sem o ...
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Sentença nº 1000757-60.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-08-2023
... 333, II e CLT , art. 818), no caso, de forma autônomo e contratação por Pessoa Jurídica ( PJ), segundo a qual o prestador dirige e assumi os riscos da prestação do serviço. Analiso. Em audiência, o preposto ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014528320194058305), 20-01-2022
PROCESSO Nº: 0801452-83.2019.4.05.8305 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: MILTON DOMINGOS GUIMARÃES ADVOGADO: Nilton Soares Ayres RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joaldo Karolmenig De Lima...
... de 2009, vindo a óbito em 15/06/2011, período no qual alega ter sido necessária a utilização de recursos da empresa, e até a contratação de empréstimos em nome da PJ, para cobrir os altos custos com seu tratamento de saúde", esclarecendo, ainda que, além disso "pelo que consta dos ... - Acórdão, Processo nº 5008428-28.2018.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
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STF e a pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
Pejotização de profissionais liberais: terceirização ou fraude?
... atividades intelectuais, sendo muito difícil sequer imaginar que alguns deles tenham capacidade de resistência quanto a modalidade de contratação definida pelo empregador, quer dizer, pelo dador dos serviços. Ouso dizer que se criou até mesmo um estigma em torno desse assunto, de modo que a ... -
Sentença nº 1001437-32.2019.5.02.0707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-03-2022
... 468), valendo, pois, as normas vigentes ao tempo da contratação, salvo previsão expressa em Convenção ou Acordo coletivos, segundo o disposto no novel art. 611-A, da CLT, salvo se houver fatos novos ocorridos ...
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Sentença nº 1001353-23.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-04-2023
... por instrução do advogado desfizeram esse tipo de contratação e o contrataram com vínculo ... ” (id. 725ece9; fl. 405). Ou seja, houve confissão das reclamadas, não só da prestação de serviços em ...
- Aviso de abertura, AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18 9 /2022 - Contratação de Empresa Espec
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Sentença nº 1001328-77.2023.5.02.0060 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... Aduz que a reclamada exigiu a formalização de um contrato de prestação de serviços como condição sine qua non para que sua contratação fosse concretizada. Alega que constituiu pessoa jurídica somente em razão da exigência da ré, pois precisava do emprego. Requer a declaração de ...
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Acordão nº 20160535977 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 2 de Agosto de 2016
... que havia trabalhadores com vínculo direto e "empresas terceiras", que participavam de reuniões, em evidente dicotomia na forma de contratação de sua força de trabalho; f) o depoimento da testemunha PAOLA indica a existência de pejotização com relação a outros funcionários, já que ...
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Sentença nº 1001140-46.2022.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... Pleiteia o reconhecimento da ocorrência de fraude na contratação de serviços, por meio da “pejotização”, o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a primeira reclamada de 06/06/2016 até ...
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Sentença nº 1000253-67.2022.5.02.0050 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-03-2024
... realizou demissão ou transferência do reclamante, respondeu que o reclamante foi demitido; - que, inquirida sobre o procedimento de contratação em 2014, respondeu que o reclamante já prestava serviços como PJ e depois foi contratado como celetista; - que, inquirida se o reclamante chegou a ...
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Sentença nº 1001139-53.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... A prova oral produzida favorece a tese da autora, no sentido de que havia subordinação em relação a 1ª ré. A forma de contratação por meio de cooperativa e depois como pessoa jurídica foi apenas para simular a relação de emprego, pois não participou de nenhum ato como ...
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Sentença nº 1001750-91.2022.5.02.0026 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-10-2023
... E, para seduzir o manifestante, foi dito que nessa novel contratação ele teria uma melhora em suas condições de trabalho. Nesse cenário, o empregado, não enxergando prejuízo ou ilegalidade (por ser leigo em ...
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Sentença nº 1000711-95.2023.5.02.0714 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-09-2023
... física, mediante salário.Em depoimento pessoal o reclamante afirmou que foi contratado como programador; já tinha uma PJ antes da contratação; no contrato ficou estabelecido o valor de R$ 84.000,00 em 12 parcelas de R$ 7.000,00; aconteceu de ser internado e em um mês recebeu R$ 5.000,00 ...
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TRT-4 reconhece vínculo entre professor e grupo de cursos preparatórios
TRT-4 reconhece vínculo entre professor e cursinhos preparatórios
... Na 11ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, a juíza Rafaela Duarte Costa notou o caso de "pejotização" — contratação de serviços de pessoas físicas por meio de pessoa jurídica — e de unicidade contratual — recontratação após curto período de tempo ... De ... -
Sentença nº 1000912-57.2023.5.02.0045 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-03-2024
... Ainda em face dos efeitos da confissão ficta da reclamada, reconheço que a contratação através de PJ foi utilizava como forma de burla aos direitos trabalhistas da reclamante, não podendo ser considerada válida.Declaro a existência ...