contratação pj
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Acórdão Nº 0020208-62.2016.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 25-10-2019
EMENTA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. REFLEXOS EM 13º SALÁRIOS. Nos termos da Súmula nº 253 do TST, a gratificação semestral repercute no 13º salário, pelo seu duodécimo. Isso porque, sendo a gratificação semestral paga habitualmente, resta evidenciado o seu caráter salarial e o empregado adquire o direito de sua consideração pelo duodécimo no cálculo do 13º salário. Recurso do Banco reclamado não...
... da agência; que atualmente o sistema não permite mais fazer o curso em sua residência; que acredita que cerca de um ano após a sua contratação isso ainda era possível; que atualmente ninguém consegue abrir o link dos cursos fora da agência; que esses cursos ficam registrados no sistema do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001297-12.2017.5.07.0039), 2019-05-09
... , incumbe-lhe o ônus de comprovar que a relação de trabalho não se submetia ao regime celetista, que é a forma ordinária de contratação em nosso ordenamento jurídico (art. 818, II CLT e art. 373, II, CPC). Outrossim, os elementos caracterizadores do vínculo de emprego constam nos ...
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Acórdão Nº 0300494-20.2015.8.24.0065 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
... os pedidos formulados pelos autores, para: a) limitar a taxa de juros remuneratórios à média de mercado divulgada no mês da contratação em relação aos contratos BB Giro Rápido PJ n. 77611562, BB Giro Empresa Flex PJ n. 077.611.572, e BB Giro Empresa Flex PJ n. 077.616.664, nos ...
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Acórdão Nº 0020323-18.2018.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 18-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. VÍNCULO DE EMPREGO . Na linha da sentença de primeiro grau, conclui-se que, no caso em tela, não há provas da suposta fraude na configuração dos elementos caracterizadores da relação de emprego. No caso em tela, a prova produzida no feito não indica a existência dos elementos do vínculo de emprego. Negado provimento ao recurso do autor.
... Entretanto, afirma que sua contratação ocorreu sob o artifício da chamada "pejotização", sendo obrigado a utilizar a pessoa jurídica que havia constituído quando ainda residia em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0002590-51.2016.5.07.0039), 2020-10-19
... , remunerado mensalmente; a habitualidade na prestação dos serviços é aferida pela regularidade no pagamento das remunerações e a contratação sucessiva ... A pessoalidade e a subordinação também restaram plenamente caracterizadas. Vólia Bonfim Cassar, ao discorrer sobre ...
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Acórdão nº 0300938-67.2012.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Agosto de 2018
... A sentença não comporta reparos ... Exsurge dos autos que as partes firmaram contrato de abertura de conta corrente, ... com a contratação de produtos e serviços bancários, dentre os quais limite de cheque especial, ... denominado LIS – Limite Itaú para Saque (fls. 28/31) ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800016-05.2020.8.19.0069 (Cível), 20-07-2022
PROCESSO: 0800016-05.2020.8.19.0069 RECORRENTE/RÉU: BANCO ORIGINAL S A RECORRIDO/AUTOR: LUIZ CLAUDIO FRANCO MAURICIO 93190174768 Magistrado: Dra. Maira Valeria Veiga De Oliveira VOTO Adoto o relatório da sentença: "Trata-se contendo pedido de obrigação de fazer qual seja proceder à reativação da conta corrente do Autor microempreendedor individual qual seja: BANCO 212 - AGÊNCIA: 0001 - CONTA
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0115535-37.2021.8.19.0001 (Criminal), 20-04-2022
PROCESSO: 0115535-37.2021.8.19.0001 RECORRENTE/Réu: BANCO SANTANDER BRASIL S A RECORRIDO/ Autor: MICHAEL TEIXEIRA VIANA Magistrado: Dr. Fernando Rocha Lovis VOTO Adoto o relatório da sentença: "A parte autora teve um pedido contratação de compra por serviço negado, em razão da existência de um apontamento em seu nome CPF lançada pela parte ré em 04/06/2020. Aduz que o realizar a reclamaçã
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... Ratificação de Rescisão Unilateral do Contrato nº 06/2017- ... CSJRP, por meio do qual houve a contratação de empresa ... especializada para a Prestação de serviços de limpeza, asseio e ... conservação predial, visando a obtenção de adequadas condi- ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001417-84.2019.5.07.0039), 2020-10-15
... R$ 8.000,00 (recebia R$ 7,09 por tonelada transportada)", aduz que não teve a CTPS assinada, explicando, ademais, que "No ato de sua contratação foi informado que a empresa somente o contrataria se o mesmo fizesse uma PJ, para receber como prestador de serviço." ... Transcreve o recorrente a ...
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Acordao N° 1743926 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Consumidor. Contrato de prestação de serviços de intermediação para compra de cota contemplada de consórcio. Contemplação ocorrida. Desistência do consumidor. Falha no dever de informação não verificada. Dever de indenizar. Inexistência. 1. Gratuidade de justiça deferida, haja vista a hipossuficiência inferida dos documentos apresentados aos autos (id
... 10. No mesmo sentido, nos contratos de adesão a legislação consumerista exige que as bases da ... contratação sejam redigidas de modo a facilitar a compreensão do seu sentido e alcance pelo ... consumidor (art. 54, §3º, CDC) ... 11. No caso dos autos, ... -
Sentença nº 1001222-80.2019.5.02.0020 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-01-2022
... ; [ ... ] que quando havia locação de projetos o reclamante gerenciava equipe; que o reclamante era responsável pela supervisão de contratação da equipe dos consultores que iriam implementar, contratações pela TBRG; que existe uma área de RH que selecionava os currículos, e o reclamante ...
- Acórdão Nº 0056457-62.2008.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-02-2022
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Acordão nº 20151010018 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Noviembre de 2015
... Tur ma f ls. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ f unc. _ _ _ _ _ _ _ _ dministrativo nº 52.863/2010-4 e do respectivo contrato nº 001/12-PJ. A contratação do reclamante como empregado da empresa coincidiu com o início da vigência do contrato de prestação de serviços para o Município, ocorrida com ...
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Acórdãos nº 1096472-18.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Isso porque, a “Proposta de Abertura de Conta Universal Itaú PJ e de Contratação de Produtos e Serviços” (folhas 44/53) e os contratos dela decorrentes (folhas 626/630, 635/641 e 642/646), foram ...
- Acórdão, Processo nº 5003013-27.2019.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-06-2022
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de transmissão de dados necessitamos da indicação de servidor de alta disponibilidade para armazenamento, visto que a PF não possui contratação deste serviço para o volume necessário de armazenagem, ou seja, aproximadamente 10 TB ... Respeitosamente, ... Alberto Ferreira Neto ... Delegado ...
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Sentença nº 1000144-37.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-08-2023
... mensais, sendo a primeira parcela paga em regime de PJ e a segunda em RPA, conforme a reclamante recebia quando da oportunidade da contratação. A carga horária da reclamante também aumentou e passou a ser de 40 horas semanais. Após três meses de trabalho no cargo de chefia, a reclamada ...
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Acórdãos nº 1000847-26.2015.8.26.0077 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015
... 4. Taxa de juros remuneratórios - Ausência de prova da contratação no contrato de abertura de crédito em conta corrente Hipótese impondo a aplicação das contemporâneas taxas ...
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Sentença nº 1000765-73.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-08-2023
... A própria defesa escrita admite a exigência de contratação por meio de pessoa jurídica, justificando a modalidade de contratação em decorrência de regra prevista em edital de licitação lançado pelo ...
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Acórdãos nº 1002889-64.2014.8.26.0568 de 19ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015
... ência da Medida Provisória 1.963-17, de 30.03.2000 e suas reedições - Comissão de permanência - Contratação sob a forma de juros de mercado (taxa média, limitada à taxa do contrato, conforme Súmula nº 294 do E. STJ) - ...
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Sentença nº 1001291-57.2018.5.02.0082 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... ções salariais no período de 2010 a 2011 e a admissão ao cargo de gerente de vendas produtos PJ III , em menos de um ano após a contratação da autora. Além disso, aponta diferença de produtiva auferida com base nos contratos de meta. A equiparação salarial é o instituto jurídico ...
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Sentença nº 1000497-90.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... setembro de 2018, constatou-se que, já àquela época, metade dos entrevistados preferia ser autônomo (PJ) a ter emprego por meio de contratação formal (CLT), sendo que a preferência pelo regime mais flexível aumentava conforme crescia a escolaridade e a renda mensal dos trabalhadores. A ...
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Sentença nº 1001002-50.2022.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-02-2023
... Segundo tal proposta, a contratação se daria em formato de PJ (pessoa jurídica MEI) com as despesas de manutenção, tais como serviço de contabilidade e recolhimento de impostos, ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2018 - UASG 158570
... CNPJ Contratado: 01554285000175. Contratado : CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL -S.A. Objeto: Contratação de serviços de PJ especializada para contratação de serviço de autoridade certificadora para emissão eventual de certificado digital A3,e-CPF, ...