contratação pj
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1765-48.2015.5.02.0018) 21-11-2018
... cessa a liberdade do profissional, submetendo-o às ordens do empregador, não se podendo confundir o respeito às diretrizes da contratação, com o poder de mando inerente à condição de empregador. Considerou, ainda, as vantagens da contratação por PJ, como a liberdade, melhores ...
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Liberdade sindical e terceirização. A reconstrução do conceito de categoria
Palavras-chave: Terceirização. Liberdade sindical. Precarização
... ção e a pessoalidade, elementos determinantes em tais conceitos, acabam por distinguir a relação de emprego de outras modalidades de contratação", cujo objeto é a prestação de serviços ... Não obstante a inluência corporativista, o direito do trabalho também é fruto do sistema de produ\xC3" ... -
TRT-3 vê pejotização e reconhece vínculo entre operadora de celular e vendedor
TRT-3 vê pejotização e reconhece vínculo entre operadora e vendedor
... TIM exigiu que funcionário contratado constituísse PJ e forneceu ajuda de custosDivulgação ... O autor contou que, à época da contratação, em 2015, a empresa exigiu a constituição de PJ em seu nome, além de fornecer ajuda de custos independente dos seus resultados nas vendas. Ele foi ... -
Sentença nº 1000554-12.2023.5.02.0007 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... podia recusar plantões, ‘nem mesmo enquanto PJ’; que a depoente não se recorda se recebeu e-mail da senhora Paloma falando que a contratação por PJ era exigência da Porto Seguro; que a depoente reconhece o seu nome no e-mail de fls 4 (47d2070)”. O fato de o labor ser realizado em ...
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Decisão Monocrática Nº 4012306-26.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-05-2019
... 11). No mais, aduz que "o interesse público milita em favor da continuidade do contrato, a fim de que não seja efetuada uma contratação com dispensa de licitação (art. 24, inciso IX, da Lei 8.666/93) e que os serviços públicos objeto da contratação sejam imediatamente retomados ...
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Sentença nº 1000372-05.2023.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... o vínculo de emprego. Inicialmente, cumpre observar que em nenhum momento a reclamante alega que não tinha conhecimento de que a contratação ocorreria através de MEI, ou que desconhecia o funcionamento de referida modalidade de contratação, não sendo comprovado qualquer defeito ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000333-18.2018.5.02.0035)
... (CNPJ e ... Contrato) ... A efetivação da contratação se deu a partir do contrato de prestação de serviços entre ... as empresas, que deu origem a um novo, conforme se verifica anexo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5000820-74.2019.4.04.7127), 26-06-2020
... ao processamento da execução, notadamente a cédula de crédito bancário, o demonstrativo da evolução contratual desde a data de contratação e o cálculo da evolução da dívida (ação de execução de título extrajudicial nº 5000885-06.2018.4.04.7127, evento 1, Contrato 3, Planilha ...
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A atuação do ministério público do estado de São Paulo na implantação e execução de políticas públicas
... : o primeiro deles tem relação com a implantação do Conselho do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso; o segundo abordou o tema da contratação de cuidadoras para alunos portadores de deficiência ... 2.3.2. 1ª Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra ... A 1ª Promotoria de ...
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Sentença nº 1000575-76.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... na Resolução 3954/2011 do Banco Central e, ainda, a imposição para constituição de Pessoa Jurídica (PJ) como condição para contratação da autora, o reconhecimento do vínculo de emprego como empregada bancária é medida que se impõe. Recurso Ordinário interposto pelas reclamadas a ...
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Universidade Estadual de Campinas - Reitoria
... de transcrição, integram o presente instrumento como se partes ... dele fossem. Valor Total da Contratação: R$ 64.080,00. Data da ... assinatura: 22-12-2020 ... Universidade Estadual ... FUNDAÇÃO EDITORA UNESP ... Extrato de Contratos ... Contrato: ...
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Jornal é condenado a reconhecer vínculo com subeditor
Jornal é condenado a reconhecer vínculo com subeditor
A contratação de empregado como pessoa jurídica, quando presentes todos os elementos que caracterizam a relação de trabalho, tem o propósito de desvirtuar ou ... -
Decisão Monocrática Nº 4012273-36.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-05-2019
... que possui contrato de cessão de crédito com coobrigação, em operação e com as obrigações cumpridas, mas foi necessária a contratação de conta corrente, o que alega ser abusivo ... Postula pela concessão de efeito suspensivo à decisão agravada e ...
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AvisoS Licitação
... margin-top: 0; ... margin-bottom: 1rem; ... AvisoS LicitaçãoPREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2023Obj. Eventual e futura contratação Pessoa Jurídica do ramo pertinente, para prestação de serviços técnicos comuns na área de eletrificação e iluminação pública, visando à ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 337-46.2014.5.02.0089)
... regional, soberana na análise do conjunto fático-probatório, concluiu que o reclamante não comprovou a realização de despesas na contratação de outro plano de saúde, de modo a lhe gerar prejuízos financeiros ... Da mesma forma, quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 686-96.2015.5.02.0062) 27-09-2017
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. REQUISITOS. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Verifica-se que o e. Tribunal Regional, última instância apta a examinar matéria fática, a teor da Súmula 126 do TST, assentou em seu acórdão que estavam presentes os requisitos previstos no artigo 3º da CLT, razão pela qual manteve a sentença que...
... 11- Pois bem. Começo observando que a data apontada pela ré como sendo o início da contratação (maio/2011) não coincide com a "data de adm." registrada no crachá fornecido ao obreiro, qual seja, 01.10.2010 (fls. 20). Aliás, o documento de ... -
Acórdão, Processo nº 5000562-38.2016.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... , a parte autora requer a inversão do ônus da prova em decorrência da incidência das regras do CDC; bem como alega ter ocorrido a contratação de um novo empréstimo à PJ, e não a repactuação de antigos contratos ... Com contrarrazões ... É o relatório. PODER JUDICIÁRIOTribunal ...
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Acórdão Nº 0021870-61.2016.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-07-2020
... É o relatório ... FUNDAMENTAÇÃOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE ... 1. PRÉ-CONTRATAÇÃO DE HORAS EXTRAS ... O reclamante suscita omissão no acórdão embargado no que tange à pré-contratação de horas extras ... Argumenta em ...
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Sentença nº 1000299-04.2023.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... Reconhecimento de Vínculo de Emprego. Verbas rescisórias. Multa do art. 477 da CLT A forma ordinária de contratação de trabalho é mediante vínculo de emprego, o qual se presume existente. A jurisprudência converge para o entendimento de que se o reclamado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001110-48.2016.5.06.0271), 04-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO PELA PESSOA JURÍDICA DE QUE É TITULAR O RECLAMANTE. RELAÇÃO DE NATUREZA COMERCIAL. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Com a presente ação trabalhista o autor não busca o reconhecimento de fraude trabalhista nem, muito menos, requer a declaração de nulidade do instrumento contratual por ele firmado na condição de...
... Reproduz e-mail no qual figura como diretor de uma das empresas do grupo reclamado. Afirma que " a contratação via pessoa jurídica apenas se deu para fins de emissão de notas fiscais da remuneração percebida pelo Recorrente, as quais foram emitidas de modo ... -
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2023
... margin-bottom: 1rem; ... AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 92/2023RepublicaçãoObj. Futura e eventual contratação PJ do ramo pertinente, para prestação serviços técnicos na área eletrificação e iluminação pública, visando à execução serviços para ...
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Sentença nº 1000863-49.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... Incontroversa nos autos a alegação autoral de dispensa sem justa causa em 01/02/2021 e contratação de sua PJ na data de 01/02/2021. A constituição da empresa em nome da reclamante também restou comprovada pelos documentos juntados as ...
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Acórdãos nº 1020743-74.2018.8.26.0554 de 19ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019
... encontram- se dentro da média de mercado, para o tipo de operação; CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Legalidade Contratação expressa - Indicação de taxa de juros anualizada superior ao duodécuplo da taxa mensal que, ademais, autoriza a ...
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Sentença nº 1000579-35.2022.5.02.0015 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-09-2023
... ério e depois foi passada a dinâmica de trabalho; que a depoente deveria buscar clientes e cumprir metas; que constituiu a PJ após contratação da 1ª reclamada; que o nome da empresa foi sugerida pela 2ª reclamada, com a inclusão do nome da autora; que em média 3 vezes por semana, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000982-53.2016.5.06.0004), 13-12-2018
RECURSO PATRONAL. REPRESENTANTE COMERCIAL. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Exsurge dos autos a ingerência da empresa ré nas atividades profissionais do reclamante e, consequentemente, a ausência de autonomia do trabalhador, restando evidente a subordinação jurídica do reclamante perante a ré, além da pessoalidade, continuidade, onerosidade e alteridade, tipificados como verdadeiro contrato de...
... Concluiu pela ilegalidade do tipo de contratação firmado entre a ré, requerendo o reconhecimento do vínculo laboral com a empresa reclamada. Aduziu que a demissão ocorreu sem justa causa, em ...