contrato comercial permuta
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Licitações
... e direitos daqueles que disputam um contrato ou um ato praticado pela Administração ... qualquer vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil ... ou venda para qualquer esfera de governo; permuta por outro imóvel; investidura (imóveis ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... Para os fins desta Lei, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou ... tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou qualquer ... 11.952, de 2009) ... c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ... Veículo entregue em permuta a terceira pessoa. Ajuste que, conquanto ainda ...
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Acórdão nº 1.0000.20.024135-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-03-2023
EMENTA: CIVIL. REPARAÇÃO DE DANO MORAL. QUANTUM. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. ARBITRAMENTO ADEQUADO AO CUMPRIMENTO DO DUPLO PROPÓSITO DE REPARAÇÃO E PERSUASÃO À NÃO REPETIÇÃO DA OFENSA.- No arbitramento da indenização por danos morais, devem ser observados os princípios norteadores afetos à proporcionalidade e à moderação, somados à subjetividade da condição econômica das...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... ército, o grau de restrição e o nome comercial ou de fantasia do produto ... II - as atividades ... II - alienar por licitação, doação ou permuta a pessoas físicas ou jurídicas com CR de ...
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Lei nº 6.016 de 31/12/1973. ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 1.004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE INSTITUI O CODIGO PENAL.
... ção de estabelecimento industrial ou comercial ou sede de sociedade ou associação; ... II - o ... I - vende, promete vender, permuta, dá em pagamento, ou em garantia, coisa alheia ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mutuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Despacho com número 5261087-68.2021.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 24-03-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE DIREITO DE USO E FRUIÇÃO E LOJA EM CENTRO ... COMERCIAL. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO COMERCIAL ... prestação de serviços em permuta para complementação de R$12.000,00 (doze mil ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... com quem mantenha relação comercial, pois estes serão impactados pela aplicação do ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... , o perdão da dívida; a troca (permuta de bens e direitos); e a re- versão de ...
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Acórdão Nº 0312063-42.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... Ademais, sustenta que a rescisão do contrato primitivo em demandas judiciais próprias ... Florianópolis Ltda contrato de permuta dos referidos imóveis, em troca de área no eendimento comercial que seria construído no local (Floripa ...
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Acórdãos nº 2152046-81.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... de fazer e indenização Contrato de compromisso de permuta de imóveis ... incorporadora, do lançamento comercial do empreendimento Tutela provisória ...
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Acórdão Nº 0302739-83.2016.8.24.0092 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROCEDÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM QUANTIA FIXA. INSURGÊNCIA DO ADVOGADO DO EMBARGANTE. DESPROVIMENTO. RETORNO DOS AUTOS AO COLEGIADO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DIANTE DA TESE CONSOLIDADA NO TEMA 1076. ADEQUAÇÃO DO JULGADO QUE SE IMPÕE. ARBITRAMENTO DA VERBA EM PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE. PROVIMENTO.
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Direito administrativo
... e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o ... indireta, para facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a ... I – direito civil, comercial, penal, processual, eleitoral, agrário, ...
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Acórdãos nº 1012113-33.2018.8.26.0003 de 37ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... Cambiais atreladas a contrato de permuta. Serviços de funilaria ... de permuta comprovam a relação comercial havida entre as partes, restando ...
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Acórdão Nº 1287019 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... revolução de costumes e de prática comercial é ... possibilitada pelo avanço espetacular dos ... ência, seja para fiscalização ou para permuta ... de informações (artigo 199 do Código ... com o contrato de compra e venda, e, na hipótese de venda ...
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Acordao N° 1260672 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito processual civil. Ação de manutenção de posse. Reconvenção. Preliminar. Juntada de documentos novos. Ausência de fato novo. Não analisados. Mérito. Melhor posse. Autores. Comprovada. Contrato de permuta. Inadimplemento. Multa contratual. Devida. Obrigação de fazer. Transferência da totalidade do bem permutado. Impossibilidade. Transferência de 50%. Restante...
... MELHOR POSSE. AUTORES. COMPROVADA. CONTRATO DE PERMUTA ... INADIMPLEMENTO. MULTA CONTRATUAL ... comercial objeto do contrato de permuta. Pelo registro da ... -
Decisão Monocrática Nº 0305400-91.2015.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2019
... Apelante : Edificio Residencial e Comercial" Maria Odete Bogo Empreendimento Imobiliário Ltda\xC2" ... a posse do imóvel que é objeto do contrato rescindendo, requerendo, por isso, a suspensão ... decretação da rescisão do contrato de permuta sub judice e o retorno das partes ao status quo ...
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Acordao N° 1310535 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Agravo interno. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Limites. Matéria idêntica discutida em sede de embargos à execução. Prejudicialidade externa. Não verificado. Recurso conhecido. Negado provimento. Agravo interno prejudicado. 1. A exceção de pré-executividade é meio de defesa incidental, onde o executado, munido de prova documental...
... Brasília/DF, a qual envolveria o mesmo contrato de mútuo (o referido processo encontra-se ... , seria acessório ao Contrato de Permuta", de modo que ... o resultado do julgamento da Aç\xC3" ... Empreendimento comercial previsto no Contrato de Permuta, com a dedução ... -
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... 4.2 TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS (ART. 533 DO CC) ... A palavra ... o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; ... d) propor a ação ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... do Código Civil, a compra e venda é o contrato em que o vendedor compromete-se a transferir ao ... 4.2 TROCA OU PERMUTA DE IMÓVEIS (ART. 533 DO CC) ... A palavra ... o locatário deve exercer o mesmo ramo comercial há pelo menos 3 anos; d) propor a ação nos ...
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Acordao N° 1617178 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelações cíveis. Direito civil. Ação de obrigação de fazer. Outorga de escritura pública. Imóvel. Contrato de corretagem. Verbal. Intermediação imobiliária. Provas documentais. Depoimentos. Promessa de entrega de imóvel. Dação em pagamento. Prescrição. Actio nata. Falta de pagamento. Deferimento da tutela. Honorários advocatícios de sucumbência. Aplicação da regra geral. Art. 85, § 2º, do cpc....
... DE ESCRITURA PÚBLICA. IMÓVEL. CONTRATO DE CORRETAGEM. VERBAL ... INTERMEDIAÇÃO ... qual seja, o lançamento comercial do empreendimento, ocorrido em 2018. Logo, a ... com pagamento mediante permuta de parte das unidades autônomas. Das provas ... -
Acórdão Nº 0305617-23.2018.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... particular (Instrumento Particular de Contrato de Compromisso de Futura Instituição de ... Florianópolis Ltda contrato de permuta dos referidos imóveis, em troca de área no eendimento comercial que seria construído no local (Floripa ...
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Acórdão nº 52476027320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 14-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. CONCEDIDO. 1. O reconhecimento de parte do débito, com opção pelo parcelamento, não implica na renúncia do direito de apresentar embargos à execução com relação ao restante do valor executado. 2. Cabível a concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, pois preenchidos os requisitos do art. 919, § 1º, do CPC....
... de receber crédito decorrente do contrato de promessa de permuta de unidade em edifício ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.21.165129-4/003(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-01-2023
... decisão retro, os aluguéis objeto do contrato de locação firmado com a empresa Rio Branco ... imobiliárias constantes de contrato de permuta já foram objeto de penhora prévia originária ... 100 relativo ao Subsolo 1 da Torre Comercial locada à Rio ... Branco Alimentos S/A" ... Em ...
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Decisão com número 0093861-64.2017.8.09.0116 da Padre Bernardo - 1ª Vara Cível, 21-11-2023
... estabelecimento comercial de cujo nome fantasia era “Supermercado ... Pondera que, no referido contrato ficou acordado que o comprador pagaria pelo ... permuta: R$100.000,00 (cem mil reais) pagos com a ...
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Contratos empresariais
... das obrigações na atualidade é o contrato, que se conceitua como sendo o negócio jurídico ... comercial etc ... Perceba que na consecução do objeto ... por um outro bem, ter-se-á contrato de permuta (troca) e não compra e venda ... A compra e ...