contrato compra e venda motocicleta
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Acórdão nº 1.0024.14.185357-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA - PRESCRIÇÃO - COMPRA FRAUDULENTA DE VEÍCULO - ÔNUS INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO - CHASSI BAIXADO - AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO.- Ausente comprovação de que o chassi esta baixado e da impossibilidade de cumprimento da obrigação, não há como dar guarida à alegação, preliminar que se rejeita - O prazo prescricional para reparação de dano moral sofrido é de 03
... para: 1- Declarar a nulidade do contrato de compra e venda de fls. 125 e consequentemente ... correspondentes propriedade da motocicleta HONDA/NX-4 Falcon, Placa DYY-6421, desde a data ... -
Acórdão nº 1.0000.19.097081-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TUTELA DE URGÊNCIA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - MOTOCICLETA OFERECIDA EM PLATAFORMA DE COMPRA E VENDA VIRTUAL/"OLX" - GOLPE -LITIGANTES VÍTIMAS DE ESTELIONATO PRATICADO POR TERCEIRO - CULPA CONCORRENTE - VALOR CONSIDERAVELMENTE ABAIXO DO PREÇO DE MERCADO - CULPA CONCORRENTE - REPARTIÇÃO DOS PREJUÍZOS - SENTENÇA MANTIDA.As partes têm o dever de certificar-se
... depositado judicialmente, auferido pela compra e venda da motocicleta, deve ser rateado na ... 72, mencionando que celebraram o contrato com boa-f. Desse modo, ao que tudo indica, o ... -
Acórdão Nº 0015074-86.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... , que seria "terceiro adquirente" da motocicleta que pretende ser reintegrado. Do mesmo modo, ... a lide, narrando a realização de contrato de compra e venda do veículo motocicleta ...
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Acórdão Nº 0012367-27.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 07-08-2023
... EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA DE ... MOTOCICLETA EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ... MATERIAIS. VEÍCULO ADQUIRIDO POR CONTRATO PARTICULAR DE ... COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... , na condição de feirante-comerciante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou ... produção, assim entendida a operação de venda ou consignação ... § 3° Integram a ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ... ça com empregados viajando com uso de motocicleta ...
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Processo nº 0014934-59.2009.8.19.0028 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Marzo de 2017
... AQUISIÇÃO ... MOTOCICLETA NOVA. VÍCIO EM PRODUTO NÃO ... RESCINDIDOS OS CONTRATOS DE COMPRA E ... DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE ... FINANCIAMENTO. ... CONDENAÇÃO ... DE COMPRA E VENDA CELEBRADO COM A ...
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Acórdão Nº 08209111020178205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA. VEÍCULO NA GARANTIA ... AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA USADA. VÍCIOS NO PRODUTO. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão Nº 0002470-72.2010.8.24.0078 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. CONSUMIDOR. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA NOVA. CONSTATAÇÃO DE VÍCIO OCULTO NOS PRIMEIROS MESES DE USO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO ADESIVO DA AUTORA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DOS DANOS MORAIS. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. PREPARO NÃO RECOLHIDO. RECURSO DESERTO. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE...
... , em sntese, que no ano de 2009 realizou a compra deuma motocicleta Sundown/STX Motard 200, ... DECLARO resolvido o contrato de financiamento entre a autoraDaiane Agostino e ... A revenda corr, que intermediou a venda do veculo descrito na inicial (o qual foi dado em ... -
Acórdão nº 1.0637.15.006260-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ESCLARECIMENTOS PRESTADOS REITERADAMENTE - LAUDO COMPLETO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO - VÍCIO DO PRODUTO - RESPONSABILIDADE SOLIDARIA ENTRE FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO. Não há que se falar em incompletude...
... do art.487, I, do CPC, para rescindir o contrato de compra e venda existente entre a autora NAIARA ... , devendo a parte autora entregar a motocicleta r e esta restituir o valor de R$16.300,00 ... -
Decisao Nº 0076098-42.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 20-10-2023
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. ALEGAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0166.11.001896-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. DESISTÊNCIA ANTES DO RECEBIMENTO DO BEM. POSSIBILIDADE. SOLIDARIEDADE HAVIDA ENTRE A AGÊNCIA DE VEÍCULOS VENDEDORA E O BANCO FINANCIADOR NA CADEIA DE FORNECIMENTO. RESCISÃO DOS CONTRATOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS RECONHECIDOS.- Tendo o autor desistido da compra do veículo antes da liberação do financiamento e do...
... a inexistncia do dbito referente ao contrato de compra e venda e de financiamento contido s ... do lojista que comercializou a motocicleta. No mrito, a apelante defende a ... -
Sentença nº 1001140-70.2023.5.02.0291 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... o veículo em 24/10/2019, por meio de um contrato verbal de compra e venda, e que à época não ... demonstrar a compra e a tradição da motocicleta, no ano de 2019.Os comprovantes de pagamento de ...
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Decisão Monocrática Nº 5002785-61.2020.8.24.0014 do Presidência da Terceira Turma Recursal (Gestor), 05-04-2023
... contrato de compra e venda de motocicleta com vício ...
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Factoring pode ser parte em ação que rediscute cláusulas de negócio
Factoring pode ser parte em ação que rediscute cláusulas de negócio
... todos os direitos e obrigações em um contrato tem legitimidade para responder, no polo passivo, ... compra e venda de motocicleta a ser paga em parcelas. No ... -
Acordao N° 1754226 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-09-2023
Apelação cível. Direito civil. Ação de cobrança. Prestação de serviços de despachante. Compra e venda de veículos. Contrato verbal. Inadimplemento parcial. Ônus da prova. Artigo 373 do cpc. Desincumbência pela parte autora. Condenação mantida. 1. O autor prestou serviços de despachante em proveito da recorrente, loja de revenda de veículos, entre os anos de 2018 e 2020, e ajuizou a presente...
... DE DESPACHANTE. COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS. CONTRATO VERBAL ... motocicleta ... 3. A documentação juntada aos autos foi ... -
Acórdãos nº 0009573-73.2012.8.26.0606 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Relação de consumo configurada. Compra e venda de motocicleta financiada ... Rescisão do contrato de compra e venda já reconhecida em ...
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Acórdão Nº 08023361620168205121 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 06-02-2021
... de direito, pois o Apelado firmou contrato de financiamento nº 672.830, com o Apelante em ... empresa ré, do contrato consistente na compra e venda da motocicleta a que se refere em peça ...
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Acordao N° 1269361 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Ação de nulidade de contrato cumulada com indenização de danos materiais e morais. Preliminares. Ofensa ao contraditório. Indeferimento do incidente de falsidade documental. Documento não exibido pela parte. Descumprimento de decisão judicial. Presunção de veracidade do fato que se pretendia comprovar. Negativa de prestação jurisdicional. Sentença omissa quanto a fatos alegados...
... AÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM ... INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS ... CONTRATO ESTIMATÓRIO. AUTORIZAÇÃO. VENDA ... TRADIÇÃO. TRANSFERÊNCIA. DETRAN ... o contrato principal de compra e venda, que se perfectibilizou. O apelante não ... motocicleta para MARCELA LEMGRUBER NUNES com alienação ... -
Acórdão nº 1.0694.14.005189-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO. RESCISÃO DE CONTRATO. COMPRA E VENDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE SOLIDARIEDADE ENTRE FABRICANTE E CONCESSIONÁRIA. TEORIA DA APARÊNCIA AFASTADA. Não se pode atribuir responsabilidade solidária à fabricante de motocicletas pelos atos praticados exclusivamente pela concessionária componente de sua rede distribuidora. Não conseguindo o autor demonstrar qualquer vínculo...
... o pedido inicial, resolvendo o contrato entabulado entre as partes para condenar a ... na data de 17.04.2010 firmou contrato de compra e venda para entrega futura de uma motocicleta ... -
Acórdãos nº 0002110-55.2011.8.26.0464 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
... OMAR (cra) EMENTA RESCISÃO DE CONTRATO" C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE ALIENAÇ\xC3"ÃO DE MOTOCICLETA NEGOCIAÇÕES EXCLUSIVAMENTE VERBAIS ... partes firmaram contrato verbal de compra e venda de uma motocicleta, que na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08255071620194058300), 28-02-2023
PJE 0825507-16.2019.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE CONTRABANDO. POSSE E ARMAZENAMENTO DE CAIXAS DE CIGARROS DE ORIGEM ESTRANGEIRA PROIBIDOS DE SEREM COMERCIALIZADOS NO BRASIL. PRISÃO EM FLAGRANTE. DECLARAÇÕES DADAS PELOS RÉUS, DE FORMA CONSCIENTE E VOLUNTÁRIA, NO MOMENTO DA ABORDAGEM POLICIAL. AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE DECLARAÇÕES FORÇADAS. LEGALIDADE DA PROVA. APLICAÇÃO
... IV - vende, expõe à venda, mantém em depósito ou, de qualquer forma, ... que se encontrava acompanhado de uma motocicleta no Posto de Gasolina Pichilau em Jaboatão dos ... no Brasil; QUE não sabe por quanto ele compra ou por quanto ele vende cada caixa; QUE Waldir ... , apresentando como prova cópia do contrato de locação, em que consta reconhecimento da ... -
Acórdãos nº 0019858-68.2009.8.26.0562 de 33ª Câmara de Direito Privado, 12 de Agosto de 2013
... Bem móvel. Compra e venda de veículo novo ... os problemas apresentados em motocicleta. Vícios recorrentes durante longo ... adimplidos pelo consumidor em contrato de financiamento, que subsiste na ...
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Acórdão nº 1.0000.22.021821-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS DO ART. 300 DO NCPC NÃO PREENCHIDOS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE URGÊNCIA. Não estando satisfeitos os requisitos do art. 300 do NCPC, exigindo a questão maior dilação probatória, de rigor o indeferimento da medida de urgência pretendida.
... site zaxleiles.com/br, bem como exibir o contrato de promoo de publicidade celebrado com a parte r ... ).- Se a alegao de fraude, em contrato de compra e venda de motocicleta, demanda dilao probatria, ... -
Acórdão nº 1.0433.11.002505-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFEITO EM VEÍCULO - PERÍCIA - COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO - OFICINA NÃO CREDENCIADA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA CREDENCIADA QUE AUTORIZOU TERCEIRO A REALIZAR O SERVIÇO - DEFEITO NÃO SANADO - DANO MORAL CARACTERIZADO.1
... veculo substituto enquanto a motocicleta estava sendo consertada. Afirmou que, poucos ... , a consequncia lgica da desconstituio da compra e venda da motocicleta a restituio das partes ao ... que, em 22/01/2010, as partes celebraram contrato de compra e venda da motocicleta Suzuki 125 ... -
Acórdão nº 1.0433.11.002505-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - DEFEITO EM VEÍCULO - PERÍCIA - COMPROVAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE REVISÃO - OFICINA NÃO CREDENCIADA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO FABRICANTE - RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA CREDENCIADA QUE AUTORIZOU TERCEIRO A REALIZAR O SERVIÇO - DEFEITO NÃO SANADO - DANO MORAL CARACTERIZADO.1
... veculo substituto enquanto a motocicleta estava sendo consertada. Afirmou que, poucos ... , a consequncia lgica da desconstituio da compra e venda da motocicleta a restituio das partes ao ... que, em 22/01/2010, as partes celebraram contrato de compra e venda da motocicleta Suzuki 125 ...