contrato de arrendamento de gado
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Acórdão, Processo nº 5002075-77.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 13-07-2022
... familiar em virtude dos contratos de arrendamento que trouxe aos autos ... Requer o acolhimento ... que apresentam importante comercializao de gado, decorrente da atividade pecuarista. Observou-se ainda a cpia do contrato de arrendamento de imvel rurais, de 169,75 ...
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Acórdão Nº 0001109-62.2012.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 06-08-2021
... é é facilmente arrendada para criação de gado, conforme se depreende do contrato de ... que aufere renda mensal através do arrendamento das terras, renda utilizada para pagar ...
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Decisão Monocrática Nº 4021725-23.2018.8.24.0900 do Primeira Câmara de Direito Civil, 29-05-2020
... , nos autos da ação de despejo de arrendamento rural aforada por Telmo José Ramos de Moraes, ... BLOQUEIE 213 (duzentos e treze) cabeças de gado de propriedade da Requerida, Sra. DILZA APARECIDA ... argumentos, qual seja, o vencimento do contrato e o não pagamento do arrendo ... A ...
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Acórdão nº 1.0000.19.121627-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ROMPIMENTO DE BARRAGEM DE MINERAÇÃO - TUTELA DE EVIDÊNCIA - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE - NECESSIDADE - PESCA - ATIVIDADE REGULAMENTADA - FINALIDADE LUCRATIVA - AUTORIZAÇÃO ESTATAL - INDISPENSABILIDADE - CRIAÇÃO DE GADO - INTERRUPÇÃO - PERDA DE RENDA - COMPROVAÇÃO - AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL - IMPOSSIBILIDADE. A tutela de evidência será...
... barragem prejudicou a atividade de criao de gado. Aduz ter aderido ao Programa de Indenizao ... , com meios de produo prprios ou mediante contrato de parceria, podendo atuar de forma desembarcada ... recorrente apenas juntou contrato de arrendamento rural (ordem 35), no trazendo qualquer prova ... -
Relatório e Voto com número 5409429-12.2020.8.09.0130 da 3ª Câmara Cível, 15-09-2022
... “Ademais, a embargada comprovou que o contrato de ... arrendamento rural que ensejou a ... o gado, foram cobrados os valores proporcionais pelo ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... ção’, ‘ato unilateral’, ‘contrato’, bem como quaisquer outras usadas em Direito, ... ária é a criação e comercialização de gado para fins de consumo da carne ou do leite. As ... in natura; no ganho gerado por arrendamento ou parceria pecuários; e nas receitas da venda ...
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Acórdão Nº 0000711-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... provar, em fase de liquidação, o arrendamento da pastagem do imóvel até o ano de 2018, ... ção dos lucros cessantes quanto ao contrato de arrendamento até o ano de 2018, sendo que ... litigioso, de 300 (trezentas) cabeças de gado bovino vacum ... Consta da cláusula terceira ...
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Acórdão Nº 0007886-42.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-09-2021
... incidência do ICMS sobre a circulação de gado pelo recorrente entre suas propriedades rurais, ... Município de Gurupi-TO, de acordo com o contrato apresentado nos autos de origem ... Segue ... por força até de contrato de arrendamento, ou até mesmo locação ou comodato, prática ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ários e câmbio, de empresa de arrendamento mercantil, de seguros privados e de ... ções babilônicas, anunciando a venda de gado e alimentos, demonstrando que já se utilizava de ...
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Acórdão Nº 0004200-42.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-07-2021
... , mas é utilizado por força até de contrato de arrendamento, ou até mesmo locação ou ... ática muito comum para fins de criação de gado bovino, não há se falar em circulação do ...
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Acórdão Nº 0002848-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... , mas é utilizado por força até de contrato de arrendamento, ou até mesmo locação ou ... ática muito comum para fins de criação de gado bovino, não há se falar em circulação do ...
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Acórdão Nº 0049919-68.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 20-03-2023
... CONTRATO DE ARREDAMENTO – SUPOSTA ILEGITIMIDADE DA PARTE ... arrendamento de seq. 1.5, comprovantes de residência de seq ... Souza firmaram Contrato de Arrendamento para gado ... leiteiro com diversas pessoas (Slomp ...
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Acórdão nº 0001329-04.2014.8.11.0025 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 24-03-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0001329-04.2014.8.11.0025 EMENTARECURSO DE APELAÇÃO – EMBARGOS A EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES – PARCELAS DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE – CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR – INVASÃO PELO MOVIMENTO DOS SEM TERRA NA ÁREA OBJETO DO...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Arrendamento Rural, Efeito Suspensivo / Impugnação / ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DA ... porquanto ausente a relação de cabeças de gado na área arrendada. Afirma que a Cláusula 4 do ... -
Acórdão Nº 0012984-42.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-05-2021
... , mas é utilizado por força até de contrato de arrendamento, ou até mesmo locação ou ... ática muito comum para fins de criação de gado bovino, não há se falar em circulação do ...
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Acórdão nº 1.0456.13.007113-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS A LAVOURAS E AO TERRENO ARRENDADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CONTRATO DESFEITO ANTES DO PRAZO DE CARÊNCIA FIRMADO ENTRE AS PARTES - NENHUM PAGAMENTO DEVIDO PELOS ARRENDATÁRIOS - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.-
... que, nos autos da "Ao de Resciso de Contrato de Arrendamento Rural c/c Indenizao Material e ... para fins de pastagem, pois, havia fezes de gado por toda parte.[ ... ]Sobre o contrato: ... -
Acórdão nº 1.0456.13.007113-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO MATERIAL E MORAL - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL - DANOS MATERIAIS A LAVOURAS E AO TERRENO ARRENDADO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - CONTRATO DESFEITO ANTES DO PRAZO DE CARÊNCIA FIRMADO ENTRE AS PARTES - NENHUM PAGAMENTO DEVIDO PELOS ARRENDATÁRIOS - MERO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.-
... que, nos autos da "Ao de Resciso de Contrato de Arrendamento Rural c/c Indenizao Material e ... para fins de pastagem, pois, havia fezes de gado por toda parte.[ ... ]Sobre o contrato: ... -
Acórdão Nº 0703280-72.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 29-10-2018
... : Arrendamento Rural ... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO ... e oitenta reais) decorrente de contrato de arrendamento de gado firmado ... entre o ...
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Acórdão nº 46252-7/2007 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 11 de Marzo de 2009
... concedida inandita altera pars a retirada de gado da propriedade da Agravada, com fixacao de ... 2. Apresentacao de contrato de arrendamento rural tendo terceiro como ...
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Acórdão nº 1.0000.20.007456-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMORA EM PROCEDER A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL - ATRASO NÃO JUSTIFICADO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Constatada a omissão na prestação de serviço essencial realizada pela Cemig Distribuição, tendo em vista que o atraso na ligação de...
... de alocar o parceiro agrcola (conforme contrato de arrendamento - doc. 2) para que tome conta da criao de gado. Em razo da demora da ligao da energia eltrica, o ... -
Acórdão nº 1000015-88.2019.8.11.0038 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 28-04-2021
SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 1000015-88.2019.8.11.0038 – COMARCA DE ARAPUTANGA-MTAPELANTE(S):ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.APELADO(S):ADEMIR DIAS DE SOUZA E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – PRELIMINAR – NULIDADE DA SENTENÇA – REJEIÇÃO - INCÊNDIO CAUSADO POR ROMPIMENTO DE...
... 3) ... d) Instrumento de contrato de arrendamento de gado, R$ 25,00 mensais por ... -
Acórdão nº 1.0000.21.101126-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PEDIDO DE RETRATAÇÃO EM SEDE DE CONTRAMINUTA - TEMA DE MÉRITO DO RECURSO - AÇÃO DE PREEMPÇÃO/ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA - ARRENDAMENTO AGRÍCOLA VERBAL - PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO ARRENDATÁRIO NA POSSE - AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO - DEFERIMENTO - ALTERAÇÃO DA DECISÃO QUE SE IMPÕE.- Se o pedido de retratação da decisão primeva, formulado em sede de preliminar de...
... na inicial, notadamente o mencionado 'contrato tcito de arrendamento rural', que embasa os ... atividade que ali exercia (criao de gado de corte), alegando, ainda, que pagava para a ... -
Acórdão nº 1.0242.18.003527-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE RECURSAL - REJEITADA - TUTELA DE URGENCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.300 DO NCPC - O0BSERVAÇÃO DO PRINCIPIO DA PACTA SUNT SERVANDA. Conforme dispõe o atr. 178, II, do NCPC preceitua que o Ministério Público será...
... na propriedade durante a vigncia do "contrato de arrendamento rural com opo de compra", sob ... Narra que alm do plantio, possui criao de gado bovino e que tal animal demora em mdia 02 anos ... -
Acórdão nº 1.0242.18.003527-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DO FEITO SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO EM SEDE RECURSAL - REJEITADA - TUTELA DE URGENCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.300 DO NCPC - O0BSERVAÇÃO DO PRINCIPIO DA PACTA SUNT SERVANDA. Conforme dispõe o atr. 178, II, do NCPC preceitua que o Ministério Público será...
... na propriedade durante a vigncia do "contrato de arrendamento rural com opo de compra", sob ... Narra que alm do plantio, possui criao de gado bovino e que tal animal demora em mdia 02 anos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de ... haja decisão judicial transitada em jul- gado que desobrigue o produtor rural pessoa física de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.029937-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO LIMINAR - REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC - NÃO COMPROVAÇÃO - INDEFERIMENTO - MULTA PREVISTA NO § 2º DO ARTIGO 1.026 DO CPC - AUSÊNCIA DE CARÁTER PROTELATÓRIO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DA DECISÃO AGRAVADA. A reintegração de posse não deve ser liminarmente concedida quando não preenchidos os requisitos...
... de uma pequena parte com algumas cabeas de gado, em razo de suposto contrato de arrendamento ...