contrato de locação de imóvel não residencial
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Acórdão nº 1.0112.16.002635-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PRELIMINARES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA E INOVAÇÃO RECURSAL. REJEIÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL NA MODALIDADE BUILT TO SUIT. APLICAÇÃO DA LEI 8.245/1991. CABIMENTO. ABANDONO DO IMÓVEL PELA LOCATÁRIA ANTES DO PRAZO PREVISTO PARA O TÉRMINO. RESCISÃO CONTRATUAL POR CULPA DA LOCATÁRIA. RECONHECIMENTO. COBRANÇA DA MULTA...
... Declarou rescindido o contrato de locao objeto da discusso judicial, com ... DE CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL: Locador: Imobiliria Bandeirantes Ltda. Locatrio: ... -
Acórdão Nº 0714025-14.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-02-2019
... AFASTADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL ...
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Acórdão nº 1.0000.20.030192-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - QUESTÕES NÃO ANALISADAS EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. No caso de contrato de locação de imóvel não residencial por prazo indeterminado, tem o locador o poder de desconstituir ou...
... locatria h mais de dez anos, estando o contrato em plena vigncia, com todas as obrigaes sendo ... -
Acórdão nº 1.0000.20.030192-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - NOTIFICAÇÃO VÁLIDA - GRUPO ECONÔMICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - RETENÇÃO DE BENFEITORIAS - QUESTÕES NÃO ANALISADAS EM PRIMEIRO GRAU - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE. No caso de contrato de locação de imóvel não residencial por prazo indeterminado, tem o locador o poder de desconstituir ou...
... locatria h mais de dez anos, estando o contrato em plena vigncia, com todas as obrigaes sendo ... -
Acórdão Nº 0500923-07.2012.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... Relatou que firmou com a rum contrato de locao da referida sala comercial, em que ... contratual devidos pela locao no residencial do imvel objeto da lide.A sentena foi de parcial ...
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Acórdão Nº 0102189-50.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, POR PRAZO DETERMINADO. RELAÇÃO LOCATÍCIA INCONTROVERSA. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL E ADIMPLEMENTO DOS ALUGUÉIS, ATÉ A DATA DA RESTITUIÇÃO DO BEM, NÃO COMPROVADA. LOCATÁRIA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS QUE LHE COMPETIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE NÃO
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, ... POR ... -
Acórdão nº 1.0056.14.018438-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: DIREITO CIVIL - AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DO IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO - LOCAÇÃO RESIDENCIAL COM NATUREZA DIVERSA - ENTIDADE RELIGIOSA - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - TÉRMINO DO PRAZO - REQUISIÇÃO DO IMÓVEL PELO LOCADOR - IMPOSSIBILIDADE - ART. 53 DA LEI 8.245/91 - PEDIDO IMPROCEDENTE. Uma vez que as locações não residenciais de imóveis utilizados com finalidade religiosa possuem...
... para retomada do imvel por trmino de contrato com pedido de tutela antecipada" ajuizada por ... que a locao teve natureza no residencial, pois era locado para a realizao de cultos, ou ... -
Acórdão nº 0026287-40.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 16-03-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL – PRELIMINAR – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - PERÍCIA OFICIAL - AUSÊNCIA DE VÍCIO – PREVALÊNCIA DO LAUDO – PEDIDO DE REDUÇÃO E MAJORAÇÃO DO LOCATIVO FIXADO EM SENTENÇA - NÃO CABIMENTO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSOS DESPROVIDOS. A ação revisional de aluguel tem por objetivo...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Locação de Imóvel]Relator: Des(a). SEBASTIAO BARBOSA ... DE DEFESA – REJEITADA – MÉRITO - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - ... -
Acordao N° 1235277 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Civil. Processual civil. Ação renovatória. Contrato de locação. Imóvel não residencial. Reajuste. Estipulação em contrato. Pacta sunt servanda. 1. Nos termos do art. 18 da lei n. 8. 245/91, ?é lícito às partes fixar, de comum acordo, novo valor para o aluguel, bem como inserir ou modificar cláusula de reajuste?. 2. Tendo as partes expressamente convencionado as condições de reajustamento do valor
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... -
Acórdão Nº 0017242-60.2017.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 24-07-2023
... DIREITO ... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL COM FINALIDADE NÃO ...
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Acórdão Nº 0013381-68.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... NÃO RESIDENCIAL ...
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Acórdão Nº 5034321-98.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-10-2021
... quea pretenso do locatrio em renovar o contrato locatciopreenche os requisitosdo art. 51 da Lei ... AGRAVO.LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL. PEDIDO LIMINAR DE DESOCUPAO INDEFERIDO ...
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Acórdãos nº 4006654-24.2013.8.26.0019 de 25ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... , em que é apelante DISK SIM LOCAÇÃO DE BENS LTDA, é apelado ROBERTO ROMI ZANAGA ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. AÇÃO DE DESPEJO OR DENÚNCIA VAZIA. Contrato de locação de imóvel não residencial ...
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Acordão do Terceira Turma, 09-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 284 DO STF. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. RENÚNCIA À REVISÃO DO ALUGUEL. VALIDADE DA CLÁUSULA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A alegação genérica de ofensa ao art. 535 do CPC/73, sem demonstrar de que forma houve
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Acórdão nº 1.0558.12.001798-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DO ALUGUEL - PROVA TÉCNICA - LAUDO DE AVALIAÇÃO - FATORES DIVERSOS DA ÉPOCA DA RENOVAÇÃO - OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS - IMPRESCINDIBILIDADE - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. I- Mostra-se imprescindível que na elaboração da perícia judicial, a observância das normas técnicas existentes, as
... proferida nos autos da "Ao Renovatria de Contrato de Locao" ajuizada pelo ora recorrente em face de ... para renovar o contrato de locao no residencial celebrado entre as partes, por cinco anos, pelo ... -
Acórdão nº 1.0558.12.001798-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - CONTROVÉRSIA QUANTO AO VALOR DO ALUGUEL - PROVA TÉCNICA - LAUDO DE AVALIAÇÃO - FATORES DIVERSOS DA ÉPOCA DA RENOVAÇÃO - OBSERVÂNCIA DE NORMAS TÉCNICAS - IMPRESCINDIBILIDADE - NECESSIDADE DE NOVA PERÍCIA. I- Mostra-se imprescindível que na elaboração da perícia judicial, a observância das normas técnicas existentes, as
... proferida nos autos da "Ao Renovatria de Contrato de Locao" ajuizada pelo ora recorrente em face de ... para renovar o contrato de locao no residencial celebrado entre as partes, por cinco anos, pelo ... -
Acórdão Nº 0625993-51.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
... PAGAMENTO C .C. COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... RESIDENCIAL ...
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Decisao Nº 0574309-87.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO ESCRITO COM VIGÊNCIA POR TEMPO DETERMINADO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. DISPENSABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL. PRETENSÃO DE COMPROVAÇÃO DE RENOVAÇÃO VERBAL. IMPOSSIBILIDADE, NA HIPÓTESE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS 56 E 57 DA LEI N. 8245/1991. DENÚNCIA VAZIA...
... de quinze dias para desocupação do imóvel, a contar da intimação da sentença, que ... a existência de renovação verbal do contrato pelo período de cinco anos, perante testemunhas, ... da renovação do contrato de locação de imóvel não residencial até o ano de 2.022 ... -
Processo nº 0026375-35.2016.8.19.0208 de Décima Segunda Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2017
Ementa: Apelação. Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial. Sentença Que, Ao Fundamento de que O Contrato de Locação Não Está Assinado Pelos Locadores Nem Pelos Locatários E, por Isso, Não Tem Força Executiva, Indeferiu a Petição a Inicial, Nos Termos Do Artigo 330, Inciso Iii, C/c Artigo 783, Do Código de Processo Civil. Recurso Autoral Pugnando a Reforma...
... Contrato de locação de ... residencial. Sentença que, ao ... locação não residencial do imóvel situado na Rua Flack, nº 82, ... -
Processo nº 0061747-55.2014.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Ação Indenizatória. Ausência de Preparo Dos Recursos Interpostos Pelos Réus. Deserção. Deterioração Do Imóvel Durante O Contrato de Locação Não Residencial. Danos Emergentes. Correção Monetária que Deve Incidir a Partir Da Data Do Efetivo Prejuízo. Verbete Sumular Nº 43 Da Jurisprudência Do Stj. Pequena Reforma Da Sentença. Não Conhecimento Do Recurso Dos Réus e Parcial...
... IMÓVEL" DURANTE O CONTRATO DE ... LOCAÇÃO\xC2" NÃO RESIDENCIAL. DANOS ... -
Processo nº 0203558-66.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
... EXTRAJUDICIAL. ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. ... contrato de ...
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Acórdão nº 0557359-42.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Marzo de 2019
... LOCAÇÃO NÃO ... RESIDENCIAL. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO ... contrato de locação de imóvel não residencial, cumprindo a parte Autora ... as ...
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Acordao N° 1639183 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
Apelação. Ação de cobrança por descumprimento contratual. Contrato de locação de imóvel não residencial. Previsão contratual de reforma do imóvel pela locatária. Limitação das despesas com a obra. Cláusula verbal retificadora do contrato. Compensação do valor integral despendido na obra. Ônus probatório da requerida. Não comprovação. 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou...
... CONTRATO ... DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ... -
Acórdão nº 1.0000.19.092852-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-01-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - LIMINAR DE DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS LEGAIS PARA O DEFERIMENTO - PRESENÇA. Nas ações de despejo por denúncia cheia em contrato de locação de imóvel não residencial vigorando por prazo determinado, para a concessão de liminar de desocupação do imóvel locado há necessidade da notificação premonitória...
... Nas aes de despejo por denncia cheia em contrato de locao de imvel no residencial vigorando por ... -
Acórdão Nº 5000914-19.2023.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 14-09-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DISCUSSÃO SOBRE O JUÍZO COMPETENTE PARA PROCESSAMENTO DA LIDE EXECUTÓRIA. PACTO COM ELEIÇÃO DE FORO ESTABELECENDO A COMARCA DA CAPITAL. COMPETÊNCIA TERRITORIAL INCONTROVERSA. NECESSÁRIA APLICAÇÃO RESOLUÇÃO N. 4/2011 DO TJ/SC, QUE TEM POR OBJETIVO ESTABELECER O EQUILÍBRIO TERRITORIAL DA DISTRIBUIÇÃO...
... , compete ao Juízo indicado no contrato a análise da controvérsia.Razão assiste ao ... ão da lide se alicerça em Contrato de Locação de Imóvel não Residencial, que tem por objeto a ...