contrato de locação de imóvel não residencial
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043637-32.2019.8.19.0001 (Cível), 27-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, CELEBRADO ENTRE O AUTOR, NA CONDIÇÃO DE LOCADOR, E PESSOA JURÍDICA (SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA), NA CONDIÇÃO DE LOCATÁRIA. PEDIDO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, QUE CONDENA, SOLIDARIAMENTE, A PESSOA JURÍDICA E 02 (DOIS) DE SEUS SÓCIOS (2º E 3ª RÉUS). IRRESIGNAÇÃO,
... AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, ... -
Acórdão Nº 0005341-45.2012.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ...
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Processo nº 0008505-29.2013.8.19.0063 de Primeira Câmara Cível, 24 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Contrato de Locação de Imóvel Não Residencial. Demanda Calcada No Inadimplemento Dos Alugueres a Partir de Outubro/2012. Revelia. Sentença de Procedência. Correção Do Decisum. Posterior Reunião Da Ação de Despejo Com Ações Indenizatórias Movidas Pela Locatária que Não Afasta a Revelia. de Qualquer Modo, As Teses Defensivas Apresentadas Não Se...
... CONTRATO ... RESIDENCIAL". DEMANDA ... CALCADA NO INADIMPLEMENTO\xC2" ... DIRETA DO IMÓVEL SEM QUALQUER CONTRAPRESTAÇÃO. ... de locação celebrado entre as partes. ... -
Acórdão nº 1.0000.21.166520-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - AGÊNCIA BANCÁRIA INSTALADA NO IMÓVEL OBJETO DA LOCAÇÃO - EXPLOSÃO DE CAIXA ELETRÔNICO - RISCO INERENTE À ATIVIDADE - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DEVER DE SEGURANÇA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES LOCATÍCIAS - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - CONTRATO SINALAGMÁTICO -...
... de 2019, contudo, no foi celebrado novo contrato de locao por escrito e o requerido deixou de ... a assinatura do contrato de locao no residencial. O ru/apelado, em sede de contestao (doc. de ... -
Processo Nº 3702/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Marzo de 2000
Locacao De Imovel Nao Residencial.
Loca¦`o De Imovel Denominado Edificio Metropolitano $$ Contrato De ... -
Acordao N° 1337858 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Civil. Processual civil. Ação renovatória. Contrato de locação. Imóvel não residencial. Valor dos alugueis. Julgamento antecipado da lide. Valor fixado pela média entre o montante ofertado e pretendido. Razoabilidade. Sucumbencia reciproca. Recurso da autora improvido. Recurso da ré parcialmente provido. 1. O magistrado é o destinatário da instrução probatória e cabe a ele aferir a necessidade de
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RENOVATÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. VALOR ... -
Acordao N° 1723636 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Contrato de locação de imóvel não residencial. Depósito de chaves. Recusa de recebimento. Ausência de justificação. 1. Embora exista controvérsia acerca da responsabilidade pela realização de reformas no imóvel, não é possível visualizar que a entrega das chaves obstaculizaria a discussão acerca da necessidade de pagamento pelos reparos. 2. A proteção
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO" DE LOCAÇÃO DE ... IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DEP\xC3" ... -
Acórdãos nº 1004748-30.2014.8.26.0564 de 31ª Câmara de Direito Privado, 4 de Octubre de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. REDUÇÃO DO PERCENTUAL FIXADO A ...
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Acórdão Nº 0304080-64.2015.8.24.0033 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
... LOPESe outropropuseram"ao de resoluo de contrato de locao cumulada com perdas e danos, multa ... do bem imvel pelo locatrio, seja ele residencial ou comercial, de modo que a sua ausncia constitui ...
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Processo nº 0021545-65.2016.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... Ação revisional. Contrato ... do aluguel de imóvel ... locação", seu valor ... permanecer inalterado \xC2" ... de aluguel de imóvel não residencial ...
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Acórdãos nº 0013801-77.2010.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO ... DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. COBRANÇA DE VALORES APÓS A ...
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Acórdão Nº 0006843-48.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DA VIGÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. CONEXÃO COM AÇÃO RENOVATÓRIA. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇA UNA. EXTINÇÃO NA ORIGEM SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA DO IMÓVEL NO CURSO DAS DEMANDAS. INSURGÊNCIA DO BANCO LOCATÁRIO. PEDIDO DE REDUÇÃO, PELA METADE,
... Sul S/A- Banrisul, alegando ter firmado contrato de locao com o ru em 15-9-2004, com prazo de ... CONTRATO DE LOCAO DE IMVEL NO RESIDENCIAL. CONEXO COM AO RENOVATRIA. JULGAMENTO CONJUNTO ... -
Acórdão Nº 5059352-23.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-08-2022
... exigidos, na origem, valores oriundos de contrato de locao no residencial celebrado pela empresa ...
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Acórdão nº 1.0512.16.005320-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA ANTECIPADA DE CARÁTER ANTECEDENTE - OBSTAR A DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO - DENÚNCIA VAZIA - POSSIBILIDADE - REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO NÃO CONFIGURADA - RECURSO DESPROVIDO. Para a antecipação de tutela devem estar presentes os requisitos do art. 300 do CPC/2015, quais sejam, a probabilidade do direito e
... Asseverou que o contrato se deu por acordo judicial em 2010, sendo que ... em se obstar a desocupao do imvel no residencial. A providncia pretendida, anteriormente ... -
Acórdão Nº 4004413-47.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... de imvel pertencente aos fiadores do contrato de locao no residencial firmado com a pessoa ...
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Acórdão Nº 5029350-07.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO POR DENUNCIA VAZIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO POR TEMPO INDETERMINADO. IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE DESPEJO IMEDIATO. IMPOSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. AUSENCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA NOTIFICAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO JUNTADA QUE NÃO COMPROVA QUE HOUVE O RECEBIMENTO E LEITURA DA REFERIDA NOTIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE DEFERIMENTO DA MEDIDA DE...
... autora/agravante de desocupação do imóvel objeto da locação (evento 5).Intimada, a parte ... "o término do prazo de locação não residencial, tendo sido proposta a ação em até 30 (trinta) ... ao locatário sobre o encerramento do contrato de locação por denúncia vazia (ou imotivada) ... -
Acórdão Nº 0628784-66.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 11-09-2019
CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. COBRANÇA DE IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO DE INCIDÊNCIA DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA À LOCATÁRIA. ART. 150, INCISO VI, ALÍNEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO APLICAÇÃO POR SER A LOCATÁRIA, SOCIEDADE BENEFICENTE, MERA DETENTORA DO BEM. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI.
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PEDIDO ... -
Acórdão Nº 4032163-58.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-09-2022
... distino entre locao comercial ou residencial. Impugnou ainda o julgado proferido pela Primeira ... da penhora do bem de famlia do fiador de contrato de locao (Evento 112 - 2G). o relatrio. VOTOO ...
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Acórdão Nº 0803773-28.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-08-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL AO LOCATÁRIO. INTENÇÃO DE RETOMAR O IMÓVEL. VIGÊNCIA DO CONTRATO. EXPECTATIVA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO. CLÁUSULA CONTRATUAL. VIOLAÇÃO BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 CÓDIGO CIVIL. POSSIBILIDADE DE A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUSAR GRAVES DANOS...
... AÇÃO DE DESPEJO PARA RETOMADA DE ... IMÓVEL POR TÉRMINO DE CONTRATO. LOCAÇÃO NÃO ... residencial ... Do cotejo dos autos, verifica-se que as ... -
Acórdão Nº 0308310-57.2016.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 05-08-2021
... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL ...
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Acórdão Nº 0010549-60.2013.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 22-10-2020
... AÇÃO DE DESPEJO POR TÉRMINO DA ... LOCAÇÃO. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL ... NÃO ...
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Acórdão Nº 0309115-46.2016.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUÉIS. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DOS RÉUS/FIADORES. PRELIMINAR DE DENUNCIAÇÃO DA LIDE E/OU, ALTERNATIVAMENTE, CHAMAMENTO AO PROCESSO DE SÓCIO DA PESSOA JURÍDICA LOCATÁRIA. REJEIÇÃO. PESSOA JURÍDICA QUE NÃO SE CONFUNDE COM O SÓCIO. SEPARAÇÃO DAS PERSONALIDADES, CUJA RELATIVIZAÇÃO DEPENDE DE DECISÃO JUDICIAL DE
... Relatou que firmou com os réus um contrato de locação da referida sala comercial, e dois ... A liminar de desocupação do imóvel foi deferida (evento 3), entretanto, ante o ... CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. SENTENÇA PROCEDENTE. RECURSO DOS ... -
Acórdão Nº 0313926-67.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... , embora a sentena tenha considerado o contrato de locao nulo de pleno direito, a sentena ... 2055 tendo por objeto a locao no residencial do imvel em litgio, sendo que, em 1-10-2013 houve ...
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Acórdão Nº 0302148-66.2018.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Civil, 31-08-2021
... , embora a sentena tenha considerado o contrato de locao nulo de pleno direito, a sentena ... 2005 tendo por objeto a locao no residencial do imvel em litgio, sendo que, em 1-10-2013 houve ...
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Decisão Monocrática N° 07123718820218070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO CIVIL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO. LOCAÇÃO. NÃO RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO. DENÚNCIA VAZIA. POSSIBILIDADE. DISPENSA. JUSTIFICAÇÃO. LOCADOR. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA....
... AO DE DESPEJO. CONTRATO. LOCAO. NO RESIDENCIAL. PRAZO INDETERMINADO ...