contrato de prestação de serviços autonomos
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Sentença nº 1001026-49.2020.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... áveis aos trabalhadores, uma vez que o contrato de trabalho é de trato sucessivo e de caráter ... reclamada sustenta que o autor prestou serviços com autonomia, por meio de acordo de parceria ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. O artigo 3º, caput , do ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... , o que for menor, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A, da ... b) concessão de serviços ou ativos públicos; ou ... c) liquidação ou ... , de 2017, os gastos necessários para prestação dos serviços públicos à sociedade, ...
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Decisão monocrática Nº 47359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... a contratação foi realizada para a prestação de serviços autônomos e, em que pese a contrato escrito, houve a pactuação verbal ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11568-75.2019.5.18.0016)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO COMERCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. No caso, o Regional deixou incontroverso que o contrato celebrado entre os reclamados para cobrança judicial e extrajudicial de dívidas e...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO COMERCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Decisão monocrática Nº 63599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... narra a que firmou contrato de prestação de serviços de gestão comercial ...
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Acórdão Nº 62898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... caso em tela, estamos falando de uma prestação de ... serviços de meio e não de fim, no qual ... pagos a sua pessoa jurídica, ao contrato de trabalho que ... mantinha de forma ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... não se aplica ao candidato que preste serviços" de interesse comunitário à comunidade rural ou \xC3" ... ção de insumos e a contratação de prestação de serviços necessárias ao processamento, ao ...
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TST não reconhe vínculo de emprego de corretor com uma imobiliária
Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
... Ele pediu a nulidade do contrato de prestação de serviço como autônomo e a ... , o contrato escrito de prestação de serviços autônomos de corretagem era válido, ... -
Decisão monocrática Nº 51458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Porém, a reclamante não registrou o contrato de emprego na CTPS, mantendo o vínculo namente, sob a forma de prestação de serviços autônomos, por meio de pessoa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 536-53.2017.5.06.0412)
... Aduz que os serviços prestados relacionam-se com a atividade-fim da ... , a princípio, certa autonomia na prestação de serviços, devido à qualificação técnica ... na situação jurídica derivada do contrato de trabalho, pelo qual o trabalhador ...
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Decisão monocrática Nº 63341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... , invariavelmente a contratação de prestação de serviços, mediante pessoa jurídica ... as partes e a respectiva anotação do contrato em CTPS, além das verbas trabalhistas inerentes ...
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Decisão monocrática Nº 67053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2024
... ída já existia antes do início da prestação de serviços para o YAHOO BRASIL, vez que ... , a própria ADI 5.625, conquanto fale de contrato de parceria, diz respeito a norma que dispõe ...
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Decisão monocrática Nº 61924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... corretor autônomo, por intermédio de Contrato Associativo ... A reclamação trabalhista ... , em que a promovida reconheceu a prestação de serviços, mas negou o pacto laboral, era seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2160-44.2017.5.09.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. INCLUSÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A parte sustenta que o Tribunal Regional não se manifestou sobre o "
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. INCLUSÃO NO CONTRATO ... SOCIAL DA EMPRESA. OMISSÃO NÃO ... , na modalidade de prestação de serviços autônomos ... Posteriormente, de março ... -
Acórdão Nº 62349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE ... CORRETAGEM. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ... reclamante lhe prestou serviços, as reclamadas atraíram ... para si o ônus da ... prestação de serviços e, por seguinte, a ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001266-98.2015.5.06.0391), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Os elementos dos autos indicam que, na relação mantida entre o reclamante e a primeira reclamada, estavam presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, pelo que se impõe o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... Recorridos : URBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI e MUNICÍPIO DE FLORESTA ... Advogados ... realidade sobre a forma (princípio do contrato realidade), que preconiza que se deve pesquisar a ... ática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001881-63.2017.5.07.0012), 2019-11-19
... não havia cláusula de exclusividade no contrato, o que autorizava a prestação dos serviços ...
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Acórdão Nº 56362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... TRABALHISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGAÇÃO DE ... AFRONTA À AUTORIDADE DAS ... desconsiderando o contrato para prestação de serviços ... autônomos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001467-04.2014.5.07.0034), 2015-06-15
... reclamada que o reclamante lhe prestou serviços diversos daqueles inerentes ao contrato de ... ão pode prosperar, pois o contrato de prestação de serviços autônomos firmado pelo Recorrido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 278-60.2020.5.11.0004)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DEFEITO DE TRANSCRIÇÃO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE A EXIGÊNCIA DO ART. 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Deixou a parte de...
... DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO" ... JURISDICIONAL. DEFEITO DE TRANSCRIÇ\xC3" ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DESCUMPRIMENTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000021-26.2018.5.07.0001), 2019-02-20
... e perceber as verbas próprias do contrato celetista ... A sentença julgou improcedentes ... a reclamante ao tempo em que prestou serviços para a reclamada; que trabalhou junto com a ... , observa-se a juntada de contrato de prestação de serviços autônomos, consoante id nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001181-38.2018.5.07.0017), 2020-03-04
... em que a parte reclamada admite a prestação de serviços do obreiro, todavia rejeita sua ... Nesse sentido o contrato de prestação de serviço de ID. 165e8a8/ ...
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Decisão monocrática Nº 66025 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-02-2024
... CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE ... autor, quando negada a prestação de serviços pelo demandado, por se consubstanciar em fato ... recebeu da reclamada, para assinatura, contrato de prestação de serviços como autônoma como ...
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Decisão monocrática Nº 56851 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... ADMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA RECLAMADA. INVERSÃO DO ÔNUS ... empregatício não estavam presentes no contrato em debate, repise-se, era da primeira ré ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000185-32.2021.5.06.0221), 27-04-2022
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO DO ENTE PÚBLICO. NOVOS PRECEDENTES DO TST. De acordo com recentes decisões do TST (E-ED-RR 0000925-07.2016.5.05.0281 e E-ED-RR 0000062-40.2017.5.20.0009), as quais conferiram nova interpretação ao julgamento do plenário do STF no RE n. 760.931, de repercussão geral, principalmente após o...
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS PROBATÓRIO ... ção jurídica das partes, visto que o contrato laboral perdurou de 24.12.2019 a 30.12.2020 ... médica, teria sido contratada para prestação de serviços autônomos com prazo determinado, ...