contrato de prestação de serviços autonomos
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000297-92.2017.5.07.0033), 2018-03-22
... Quando a reclamada não nega a prestação de serviços, mas opõe-se ao pedido de ... o Cartão de Inscrição de ISS, o Contrato de Prestação de Serviços Autônomos e Contrato ...
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Decisão monocrática Nº 58584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... a comprovação da existência de “contrato de prestação de serviços autônomos de ...
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Decisão monocrática Nº 61579 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-08-2023
... liminar ajuizada por SCNP Engenharia e Serviços" Ltda. contra decisão proferida pelo Juízo da 18\xC2" ... “[embora] não exista, na realidade, contrato" entre a ora Reclamante e o Beneficiário da decis\xC3" ... prestação de serviços, pela parte Reclamada, e a ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE ... do reclamante - alegou a prestação de serviços autônomos, atraindo para si o ônus de provar ... , mormente porque não juntou o contrato de prestação de serviços a que alude a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE ... do reclamante - alegou a prestação de serviços autônomos, atraindo para si o ônus de provar ... , mormente porque não juntou o contrato de prestação de serviços a que alude a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14635/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE ... do reclamante - alegou a prestação de serviços autônomos, atraindo para si o ônus de provar ... , mormente porque não juntou o contrato de prestação de serviços a que alude a Lei nº ...
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Fiscalização do Trabalho
... de assistência na rescisão do contrato de trabalho, pedido de demissão de um estável e ... prestação de serviços, uma vez que o agente fiscal teve ...
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Decisão monocrática Nº 60466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2023
... eram irregulares e que o posterior contrato de prestação de serviços autônomos foi ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-37300-28.2005.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Diciembre de 2010
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Decisão monocrática Nº 60807 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-07-2023
... ção de advogada, apesar de ter firmado contrato de prestação de serviços, aditivo e distrato ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... CLT, sendo a regra geral o local da prestação de serviços; ... d) em razão do valor da causa: ... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ...
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O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição Federal de 1988
... contrato de trabalho intermitente), a possibilidade de ... , a formulação de contratos de prestação de serviços de duração indeterminada entre ...
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Sentença nº 1001550-26.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... que, embora sempre tivesse prestado serviços de natureza pessoal, com subordinação, não ... Requer a nulidade do contrato" de prestação de serviço por força do artigo 9\xC2" ...
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Acórdão Nº 0018574-91.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-07-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ... DESENVOLVIMENTO ... REFERENTES AOS SERVIÇOS" AUTÔNOMOS ... PRESTADOS PELO RECORRIDO – ALEGA\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 64538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-02-2024
RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ORMAS ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADPF Nº 324/DF E RE Nº ...
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Acórdão Nº 0020799-61.2015.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-09-2017
HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO. PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO HORÁRIO DE TRABALHO FIXADO NA ORIGEM . Merece ser mantida a jornada de trabalho arbitrada na origem, que se trata de uma média fixada a partir de uma ponderação entre as alegações da petição inicial e a prova produzida nos autos, mostrando-se razoável e adequada ao que ordinariamente ocorre. Recurso do reclamante a que se nega...
... dos salários do período de prestação de serviços como autônomo e estagiário, FGTS, ... na prospecção de alunos, mediante contrato de estágio, com pagamento de R$ 600,00 mensais e ... -
Decisão monocrática Nº 65699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2024
... “VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Admitida a prestação de serviço autônomo, a reclamada atraiu para si ... , devidamente inscrito no CRECI, prestou serviços na ‘condição de corretor de imóveis o’, por intermédio de CONTRATO DE CORRETAGEM AUTÔNOMO (ACORDO OPERACIONAL DE ...
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Decisão monocrática Nº 62349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2024
RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE CORRETAGEM. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE S ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADPF Nº 324/DF. ADC Nº 48/DF ...
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DECRETO LEI Nº 66, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera Dispositivos da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, e da Outras Providencias.
... ão para a obtenção de qualquer prestação, inclusive para a prova de idade, estado civil e ... médica compreenderá a prestação de serviços de natureza clínica, cirúrgica, farmacêutica e ... e entidades privadas, que mantém contrato com a previdência social, não determina, entre ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante (Processo Nº 0001581-54.2016.5.07.0039), 2018-08-13
... ), alegando, em suma: que foi firmado contrato de trabalho entre as partes com remuneração ... , foi formalizado um contrato de prestação de serviços; que o empregador assinou a CTPS do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-8598/2003-902-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Abril de 2005
JULGAMENTO EXTRA PETITA. Impossível a apreciação do tema relativo ao julgamento extra petita, porque embora o Regional tivesse se posicionado acerca da prescrição, não houve tese explícita relativamente ao extrapolamento dos limites da lide pela decisão de 1º grau que deferira a verba em discussão, afigurando-se a tese, por conseguinte, carente do devido prequestionamento, ínsito no Enunciado nº 2
... reclamada deveria comprovar a tese de prestação de serviços autônomos, compulsando-o ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho, visto que ele não traz em seu texto ... -
Decisão monocrática Nº 65106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2024
... tomadora e entregador/prestador de serviços é sempre uma relação empregatícia, ainda que ... constituída antes mesmo de iniciar a prestação de serviços para a empresa tomadora; e ... ônoma devidamente firmada por meio de contrato de prestação de serviços, sem qualquer vício ...
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DECRETO Nº 93872, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Dispõe Sobre a Unificação Dos Recursos de Caixa do Tesouro Nacional, Atualiza e Consolida a Legislação Pertinente e da Outras Providencias.
... á realizada através de fechamento de contrato de câmbio pelo Ministério ou órgão ao qual se ... atribuição de fornecimento ou prestação de serviços, cujo custo excede aos limites ...
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Decisão monocrática Nº 66636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2024
... interessada afirmavam a existência de contrato civil firmado entre as partes ... Defende a ... contratada ou empresa prestadora de serviços. Por exemplo, uma empresa pode optar por ter um ... , mas da empresa contratada para a prestação de serviços ... A contratação de um ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000533-37.2017.5.06.0012), 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMO. INOCORRÊNCIA. Em relação ao período laborado após 31.08.2015, admitiu a parte demandada a prestação de serviços pelo autor, porém na condição de representante comercial autônomo. Assim, por suscitar fato impeditivo do direito postulado (reconhecimento do vínculo de emprego), cabia à parte ré demonstrar que a relação que nutria os...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL AUTÔNOMO ... 08.2015, admitiu a parte demandada a prestação de serviços pelo autor, porém na condição de ...