contrato de prestação de serviços autonomos
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Acordão nº (RO)0001031-78.2010.5.06.0142 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 1 de Junio de 2011
Para configuração da relação de emprego, necessária se faz a presença dos elementos previstos no art. 3º da CLT: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação, sendo este último elemento o principal diferenciador do contrato de emprego com os demais contratos de prestação de serviços autônomos. Desse modo, diante de todo o conjunto probatório existente nos autos, conclui-se que,...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14635/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Abril de 2005
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE ... do reclamante - alegou a prestação de serviços autônomos, atraindo para si o ônus de provar ... , mormente porque não juntou o contrato de prestação de serviços a que alude a Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Abril de 2005
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INDEFERIMENTO DE JUNTADA DE ... do reclamante - alegou a prestação de serviços autônomos, atraindo para si o ônus de provar ... , mormente porque não juntou o contrato de prestação de serviços a que alude a Lei nº ...
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Decisão monocrática Nº 54738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-08-2022
... ária, sob o fundamento de que “os serviços de advocacia prestados pela 1ª reclamada ao o decorrem apenas de contrato de prestação de serviços autônomos, afetos à ...
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O Fenômeno da Pejotização e suas Consequências para a Relação de Emprego
Neste artigo apresentamos um estudo do qual buscamos de forma bem simplória dissecar um fenômeno chamado pejotização, que a muito tempo é uma das formas de precarização dos direitos trabalhista mais utilizado no mercado de trabalho brasileiro. Trouxemos alguns momentos históricos para o direito do trabalho, sob a ótica dos diversos mecanismos utilizados pelos empregadores na intenção de se...
... uma relação de emprego com uma prestação de serviço. E, por fim, dissertamos sobre as ... e previdenciários, a prestação de serviços intelectuais, inclusive os de natureza ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS ... -
Acórdão Nº 60466 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... prestação jurisdicional ... 10. Pelo exposto, nego ... , os sucessivos contratos de estágio e o contrato de prestação de ... A autoridade reclamada ... de prestação de serviços. Requer o reconhecimento do vínculo ... de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ários ou remunerações por qualquer serviços prestados quando o beneficiário não seja ... ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... ou a parte dos mesmos, que constituem prestação do preço de aquisição ... Art. 24. Para ...
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Decisão monocrática Nº 65326 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2024
... “Verifica-se, ainda, que o contrato de prestação de serviço não abrange a ... ção de contrato de prestação de serviços autônomos durante o período de 22/11/2002 à ...
- Acordão nº (RO)0000526-68.2010.5.06.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 27 de Julio de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-60179/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 1 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. tomador de serviços. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. A decisão impugnada é presidida pela premissa fática de que entre as reclamadas existiu contrato de prestação de serviços, alicerçando-se a condenação solidária da recorrente, mesmo como tomadora dos serviços, em cláusula convencional que prevê a responsabilidade...
... RECURSO DE REVISTA. 1. tomador de serviços ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PREVISÃO EM ... ática de que entre as reclamadas existiu contrato de prestação de serviços, alicerçando-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001801-27.2016.5.07.0015), 2018-04-16
... NÃO-RECONHECIMENTO. CONTRATO" DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. ALEGADO V\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1044722 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2017
... realidade sobre a forma (princípio do contrato realidade), que preconiza que se deve pesquisar a ... ática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade ...
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Decisão monocrática Nº 64881 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... da declaração de nulidade do contrato de prestação de serviços jurídicos, firmado ...
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Decisão monocrática Nº 62830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-10-2023
... CTPS assinada em 17/04/2006, tendo seu contrato de trabalho rescindido no dia 31/01/2013, ... com a ora Reclamante um contrato de prestação de serviços jurídicos para poder atender outros ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... II – exigir prestação de garantia como condição para a entrega de ... industrial, destinados à execução de serviços pela própria firma remetente; ... III – a ... do acréscimo de valor decorrente de contrato escrito (Lei nº 4.502, de 1964, art. 19, ...
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Decisão monocrática Nº 59383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE NATUREZA CIVIL. PESSOAS JURÍDICAS. PERMISSÃO ... DE FORMAS ALTERNATIVAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ADPF Nº 324/DF, ADC Nº 48/DF. ADI ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2723-43.2012.5.02.0049)
... Os direitos oriundos da existência do contrato de trabalho subsistirão em caso de falência, ... este, a nulidade do contrato civil de prestação de serviços ... é mera conseqüência da ...
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Decisão monocrática Nº 65612 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2024
... , explicitamente desconsiderou o contrato de prestação de serviços estabelecido com a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1236-45.2016.5.08.0206)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS RECLAMADOS (BANCO BRADESCO S.A. E BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A.). ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO.
... NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... e subordinação (a reclamante prestava serviços no interior das agências do ... Banco ... celebrou um contrato escrito para prestação de serviços autônomos ... -
Decisão monocrática Nº 60029 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-06-2023
... no mérito para afastar a validade do contrato de transporte rodoviário autônomo de cargas por ... ROGERIO MIRANDA), contrato de prestação de serviços autônomos de transporte, formal, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Poder Legislativo e sobre as obras e os serviços com indícios de irregularidades graves; ... X - ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ... c) pagamento de empréstimos e ... de compromissos firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001170-26.2015.5.06.0022), 13-07-2017
CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. POSSIBILIDADE. I - Em razão do princípio protetivo, admitida a prestação de serviços, é da reclamada o ônus da demonstrar que não havia relação de emprego, na medida em que se trata de fato impeditivo do direito do reclamante (art. 373, II, CPC); II - Na hipótese vertida, entretanto, há prova documental, apresentada por...
... EMENTA CONTRATO" DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. RECONHECIMENTO DE V\xC3" ... prestação de serviços, é da reclamada o ônus da ... -
Decisão monocrática Nº 50745 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2021
... não impõe que toda e qualquer prestação remunerada de serviços configure relação de ... no parágrafo 4º da Cláusula 1ª do contrato de prestação de serviços autônomos de fls. ID ...
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O Impacto da Tecnologia no Meio Ambiente de Trabalho na Contemporaneidade
... e da organização produtiva e dos serviços, a partir da inserção da IA, robótica e das ... eles o terciário, em relação à prestação de serviços e geração de empregos no meio ... a relação de trabalho no plano formal (contrato de prestação de serviços autônomos) e no ...
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Decisão monocrática Nº 56362 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... com o beneficiário, desconsiderando o contrato para prestação de serviços autônomos de ...