contrato de prestação de serviços autonomos
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000830-39.2016.5.07.0016), 2017-02-22
... ção, foi compelida a assinar um contrato" de prestação de serviços autônomos, como tamb\xC3" ...
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Medida Provisória nº 1.047 de 03/05/2021. Dispõe sobre as medidas excepcionais para a aquisição de bens e a contratação de serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
... III – prever em contrato ou em instrumento congênere cláusula que ... à segurança de pessoas, de obras, de prestação" de serviços, de equipamentos e de outros bens, p\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 63531 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSECUÇÃO DE ATIVIDADE-FIM. ALEGAÇÃO DE ... Afirmam, ainda, haver contrato de prestação de serviços devidamente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001564-31.2017.5.02.0386)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT....
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... O exame dos autos ... existiu verdadeira prestação de serviços autônomos, em ... detrimento do ... contrato de prestação de serviços, porque como tal não ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-117800-30.2003.5.17.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10895-54.2014.5.15.0109)
PRESCRIÇÃO. TRABALHADORES AUTÔNOMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS . PROFISSIONAIS LIBERAIS. PRAZO PRESCRICIONAL CIVILISTA. ARTIGO 206, § 5º, INCISO II, DO CÓDIGO CIVIL. No caso, a pretensão consiste no pagamento de valores contratados para prestação dos serviços de melhoria dos processos internos de produção...
... TRABALHADORES AUTÔNOMOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... , que o caso dos autos refere-se a contrato autônomo de prestação ... de ... -
Sentença nº 1000130-80.2021.5.02.0381 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... contrato.A competência material delimita-se pela causa de ... emprego cuja causa de pedir reside na prestação de trabalho sob os pressupostos do contrato de ... ter reconhecido a prestação de serviços, a presunção de vinculação empregatícia que ...
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Decisão monocrática Nº 64526 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-12-2023
... ção Getúlio Vargas narra que firmou contrato de prestação de serviços com Wagner José ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000265-06.2014.5.06.0103), 06-02-2017
RECURSOS ORDINÁRIOS EMPRESARIAIS. TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-MEIO. LICITUDE. VÍNCULO DIRETO COM O TOMADOR. IMPOSSIBILIDADE. Em que pese a expansão das terceirizações na organização das atividades empresariais, o certo é que, à luz da legislação trabalhista em vigor, assentada no modelo dualista tradicional, essa forma de prestação de serviços ainda é excepcional. Para ser reputada válida, a...
... dualista tradicional, essa forma de prestação de serviços ainda é excepcional. Para ser ... e sem renda após o rompimento do contrato; que a condição de desempregado está ... horizonte fazia contrato com motoristas autonomos ; que depoente e reclamante possuem caminhao ... -
Sentença nº 1001026-49.2020.5.02.0611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... áveis aos trabalhadores, uma vez que o contrato de trabalho é de trato sucessivo e de caráter ... reclamada sustenta que o autor prestou serviços com autonomia, por meio de acordo de parceria ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços. O artigo 3º, caput , do ...
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Versão original
Decreto nº 10.681 de 20/04/2021. Regulamenta a Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal.
... , o que for menor, desde que assinado o contrato de refinanciamento de que trata o art. 9º-A, da ... b) concessão de serviços ou ativos públicos; ou ... c) liquidação ou ... , de 2017, os gastos necessários para prestação dos serviços públicos à sociedade, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11568-75.2019.5.18.0016)
AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO COMERCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECÍFICOS. TERCEIRIZAÇÃO NÃO CONFIGURADA. No caso, o Regional deixou incontroverso que o contrato celebrado entre os reclamados para cobrança judicial e extrajudicial de dívidas e...
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO COMERCIAL PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Decisão monocrática Nº 47359 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-07-2021
... a contratação foi realizada para a prestação de serviços autônomos e, em que pese a contrato escrito, houve a pactuação verbal ...
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Decisão monocrática Nº 63599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2023
... narra a que firmou contrato de prestação de serviços de gestão comercial ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... anos, contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... não se aplica ao candidato que preste serviços" de interesse comunitário à comunidade rural ou \xC3" ... ção de insumos e a contratação de prestação de serviços necessárias ao processamento, ao ...
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Acórdão Nº 62898 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... caso em tela, estamos falando de uma prestação de ... serviços de meio e não de fim, no qual ... pagos a sua pessoa jurídica, ao contrato de trabalho que ... mantinha de forma ...
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TST não reconhe vínculo de emprego de corretor com uma imobiliária
Corretor não consegue reconhecimento de vínculo com imobiliária
... Ele pediu a nulidade do contrato de prestação de serviço como autônomo e a ... , o contrato escrito de prestação de serviços autônomos de corretagem era válido, ... -
Decisão monocrática Nº 51458 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2022
... Porém, a reclamante não registrou o contrato de emprego na CTPS, mantendo o vínculo namente, sob a forma de prestação de serviços autônomos, por meio de pessoa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 536-53.2017.5.06.0412)
... Aduz que os serviços prestados relacionam-se com a atividade-fim da ... , a princípio, certa autonomia na prestação de serviços, devido à qualificação técnica ... na situação jurídica derivada do contrato de trabalho, pelo qual o trabalhador ...
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Decisão monocrática Nº 63341 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
... , invariavelmente a contratação de prestação de serviços, mediante pessoa jurídica ... as partes e a respectiva anotação do contrato em CTPS, além das verbas trabalhistas inerentes ...
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Decisão monocrática Nº 61924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-08-2023
... corretor autônomo, por intermédio de Contrato Associativo ... A reclamação trabalhista ... , em que a promovida reconheceu a prestação de serviços, mas negou o pacto laboral, era seu ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2160-44.2017.5.09.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. INCLUSÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A parte sustenta que o Tribunal Regional não se manifestou sobre o "
... NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO DE EMPREGO. INCLUSÃO NO CONTRATO ... SOCIAL DA EMPRESA. OMISSÃO NÃO ... , na modalidade de prestação de serviços autônomos ... Posteriormente, de março ... -
Acórdão Nº 62349 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-10-2023
... TERCEIRIZAÇÃO. CONTRATO DE ... CORRETAGEM. PERMISSÃO CONSTITUCIONAL DE ... reclamante lhe prestou serviços, as reclamadas atraíram ... para si o ônus da ... prestação de serviços e, por seguinte, a ausência de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001266-98.2015.5.06.0391), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. Os elementos dos autos indicam que, na relação mantida entre o reclamante e a primeira reclamada, estavam presentes os requisitos previstos no art. 3º da CLT, pelo que se impõe o reconhecimento do vínculo empregatício. Recurso ordinário a que se dá provimento.
... Recorridos : URBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS - EIRELI e MUNICÍPIO DE FLORESTA ... Advogados ... realidade sobre a forma (princípio do contrato realidade), que preconiza que se deve pesquisar a ... ática concreta efetivada ao longo da prestação de serviços, independentemente da vontade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001881-63.2017.5.07.0012), 2019-11-19
... não havia cláusula de exclusividade no contrato, o que autorizava a prestação dos serviços ...